insalubridade cozinha
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Acórdão Nº 0020639-64.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-09-2020
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Diante da suspensão, pelo STF, da aplicação da Súmula 228 do TST na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade (verificada nos autos da Reclamação 6.266 ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria), a base de cálculo do adicional de insalubridade passa a ser o salário mínimo, enquanto não...
... EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Diante da suspensão, pelo STF, da aplicação da Súmula 228 do TST na ... Função: auxiliar de cozinha; a partir de 01/07/2013 cozinheiro; e em meados de 2015 1º cozinheiro. ... -
Acórdão Nº 0020581-63.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prevalência da conclusão do perito acerca da presença de agente gerador de insalubridade nas atividades profissionais executadas pelo autor.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prevalência da conclusão do perito acerca da presença de agente ... em grau médio e máximo nas suas atividades de auxiliar de cozinha. Refere que estava exposto a agentes biológicos ao realizar a limpeza de ... -
Sentença nº 1001104-71.2021.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... de agosto de 2020, passou a exercer a função de meio-oficial de cozinha, contudo não houve alteração do registro em CTPS, bem como não houve .... ”Desse modo, indevido o pagamento de adicional de insalubridade, bem como os reflexos decorrentes, por acessórios de um principal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10537-75.2020.5.03.0089)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO COM CIRCULAÇÃO DE UM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS . Não obstante equivocada a decisão agravada quanto à...
... . . . . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO COM CIRCULAÇÃO DE UM GRANDE NÚMERO DE . ... . . . . Setor: Cozinha de uso dos funcionários, Banheiros da Recepção de uso dos funcionários ... -
Acórdão Nº 0020272-45.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA HABITUAL DE BANHEIROS. Os banheiros são ambientes altamente propícios ao desenvolvimento de vírus e bactérias, de sorte que durante o asseio desses, o trabalhador se expõe a agentes biológicos insalutíferos, presentes tanto nos cestos de lixos, como nas paredes, chão, e, principalmente, nos vasos sanitários, de forma que o reconhecimento do...
...RELATOR: MARIA HELENA LISOT. EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA HABITUAL DE BANHEIROS. Os banheiros são ... utilizados na atividade de limpeza quando a autora laborou na cozinha, pelo que não se pode afirmar que os mesmos sejam caracterizados como ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000791-17.2017.5.07.0013), 2019-04-11
..., a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, horas extras e indenizações por danos morais e ... a reclamante que foi admitida para trabalhar como auxiliar de cozinha, na loja Bebelu do North Shopping, em 01/09/2008, exercendo as seguintes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000789-96.2016.5.06.0017), 23-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DE CUNHO OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. O conjunto probatório confirma o nexo de causalidade entre as lesões sofridas pela obreira e sua atividade laboral. In casu, restou comprovada, ainda, que os danos à saúde da trabalhadora, ainda que reversíveis, indicaram limitação da sua capacidade laborativa da ordem de 25%
... câmaras frias, ficando exposta ao frio, ao mesmo tempo em que, na cozinha, estava exposta a calor excessivo, motivo pelo qual entende fazer jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Relata que a partir de 2013 passou a exercer a função ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000745-91.2019.5.07.0034), 2020-11-19
...PROVA TÉCNICA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL INDEVIDO . Sendo certo que a prova técnica atestou a ... petição inicial alega o autor que, na função de auxiliar de cozinha, sempre desempenhou suas funções em contato "com agentes nocivos, vez ...
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Sentença nº 1000573-22.2022.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
...), concluindo que a autora se ativava em condições de insalubridade.Sem outras provas a serem produzidas, foi encerrada a instrução ... entre 01/04/1995 e 22/04/2015 exerceu a função de Auxiliar de Cozinha.3.2 ATIVIDADES EXERCIDAS PELA RECLAMANTEA Reclamante na função Auxiliar ...
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Sentença nº 1000001-69.2023.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-08-2023
...ão de direitos relativos a verbas rescisórias, adicional de insalubridade, jornada de trabalho e compensação por danos morais; atribuiu à causa o ...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. ATIVIDADES DE COZINHA E REFEITÓRIO. Debate-se a possibilidade de pagamento de adicional de ...
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Acórdão Nº 0020051-32.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na esteira da Súmula nº 142 deste Regional, o manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio pelo contato com álcalis cáusticos, nos termos do Anexo 13 da Portaria nº 3.214/78.
...EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na esteira da Súmula nº 142 deste Regional, o manuseio de produtos de ...Alega ter laborou como merendeira na cozinha instalada na escola, e que servia diariamente 220 almoços. Diz que, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001397-88.2017.5.07.0031), 2019-12-11
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É devido o adicional de insalubridade quando demonstrado por meio de ... laboral, alegando que, no exercício da função de auxiliar de cozinha, laborou exposto ao agente calor acima dos limites de tolerâncias ...
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Acórdão Nº 0020302-73.2019.5.04.0252 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... a) absolvê-la da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade e reflexos; b) excluir da condenação o pagamento de adicional de horas ... * Lavava e polia copos e pratos na cozinha;. * Em média de 2 vezes por semana, acessava as câmaras fria, para ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.00.013898-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
...§ 1º. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. § 2º. O direito ao ...SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. AUXILIARES DE COZINHA JUNTO À FUFMS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCEPÇÃO COM EFEITOS ...
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Acórdão Nº 0020025-45.2021.5.04.0104 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-11-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
...INSALUBRIDADE. A reclamada insurge-se contra a sentença que a condenou ao pagamento de ... que o acesso da autora à câmara de resfriamento localizada na cozinha se dava por curtos períodos, apenas o tempo suficiente para separar os ... -
Acórdão Nº 0021549-27.2019.5.04.0402 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
...ão, acrescer à condenação o pagamento de: a) adicional de insalubridade em grau médio calculado sobre o salário mínimo, com reflexos; b) ...A reclamante recorre. Sustenta que fazia a limpeza da cozinha e seus utensílios, bem como do banheiro, restando exposta a agentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 350-16.2017.5.12.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMISSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXISTÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA NO ESTABELECIMENTO. MANUSEIO DE PRODUTO À BASE DE ÁLCALIS CÁUSTICOS. UTILIZAÇÃO DE FORMA DILUÍDA.
...EXISTÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA NO . ESTABELECIMENTO. MANUSEIO DE PRODUTO À BASE DE ... limpeza da cozinha, dos banheiros da cozinha e das câmaras frias do hospital onde prestava . ... -
Acórdão Nº 0021914-13.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de insalubridade nas atividades profissionais executadas pela reclamante. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista da...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência ...Relata que era auxiliar de cozinha, laborando nas dependências da segunda ré (Oderich), e dentre suas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000679-22.2016.5.07.0033), 2016-11-14
... foi admitido em 22/07/2013 para exercer a função de auxiliar de cozinha, com remuneração de R$ 1.056,00. Aduz que, em que pese sua CTPS ter sido ...Requer diferença salarial, horas extras, adicional de insalubridade, cestas básicas e multa prevista na CCT. Requer ainda os benefícios da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001390-83.2018.5.07.0024), 2020-08-03
.... Nega-se provimento a ambos os apelos. . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (RECURSO DA PARTE RECLAMADA) . O juízo de origem assim decidiu (Id ... reclamante/embargante, que desempenhava a função de auxiliar de cozinha no restaurante da reclamada. . Após a perícia, foi emitido laudo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001185-49.2016.5.07.0016), 2016-11-07
... que em outubro de 2014 passou a exercer a função de auxiliar de cozinha, percebendo remuneração de R$800,00, acrescido de R$600,00 pagos "por .... Do adicional de insalubridade . A inicial afirma que o reclamante laborava na cozinha em ambiente de ...
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COVID. Legislação correlata
...insalubridade" — base de cálculo — CLT, art. 192 — OJ-SDI-2 n. 2 — TST — al\xC3"... 1145 . . ÍNdiCe AlfAbétiCo e remissivo CLT LTr . COZINHA . — dietética — locais destinados à amamentação dos filhos — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001204-75.2012.5.06.0193 (00898-2005-005-06-00-8)), 15-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. LAUDO PERICIAL ELUCIDATIVO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA AUTORA. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436 do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da presença do agente...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. LAUDO PERICIAL ELUCIDATIVO DAS CONDI Ç Õ ES DE TRABALHO DA ... ç ã o do laudo pericial, que a reclamante apenas laborou na cozinha no per í odo de 10/01/2009 à 01/06/2010, de modo que passou um per í ... -
Acórdão Nº 0020375-42.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-08-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. Havendo o contato da reclamante com o agente insalubre frio, em face do ingresso em câmaras frias, é devido o adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho.
...RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL. EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. Havendo o contato da reclamante com o agente insalubre frio, em ...Durante a avença laboral exerceu a função de auxiliar de cozinha, tendo percebido como salário base a importância de R$ 990,00. As ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001023-54.2016.5.07.0016), 2018-01-04
... reclamada em 14/10/2014, para exercer a função de auxiliar de cozinha, percebendo remuneração de R$ 845,00, pedindo demissão em 23/07/2015. ... local insalubre (agente calor), nunca recebeu adicional de insalubridade. Pleiteia a condenação da reclamada nos pedidos discriminados no rol ...