insalubridade em hospital
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-663-38.2010.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. GUARDAS MUNICIPAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, ETC. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. É inviável acolher pleito de adicional de insalubridade em situações nas quais as atividades desenvolvidas por guardas municipais incluem eventual...
... 2. GUARDAS MUNICIPAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, ETC. IMPOSSIBILIDADE ... porque não há como equiparar essas pessoas com pacientes de hospital, ambulatório, etc., de modo que não é suficiente o reconhecimento, pelo ... -
Processo nº 0498994-68.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... SALARIAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, ... Hospital ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30300-68.2007.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MENOR INFRATOR. EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, ETC. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, à OJ 4, I/SBDI-1/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE...
... GMMGD/dc/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MENOR INFRATOR ... Isso porque não há como equiparar internos com pacientes de hospital, ambulatório, etc, e nem tais locais com hospitais e ambulatórios, de ... -
Decisão Monocrática N° 07117974220198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: REMESSA NECESSÁRIA. DISPENSA. SENTENÇA ILÍQUIDA, MAS DE QUE CONSTAM ELEMENTOS SUFICIENTES À MENSURAÇÃO, POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, DO...
... AO DE COBRANA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MXIMO (20%). SERVIDORES PBLICOS. LAVANDERIA DO HOSPITAL REGIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189800-51.2008.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Revista não conhecida, no tema ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES DE ORIGEM BIOLÓGICA EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO PARA ... de lazer, educação" e "nos deslocamentos eventuais ao hospital ou enfermaria", não estão enquadradas no Anexo 14 da NR 15. 2. Decisão ...
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Acordão nº 0104900-14.2009.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Sendo a empregadora da reclamante inadimplente em relação às verbas devidas em virtude do contrato de trabalho, cumpre ao tomador dos serviços, real beneficiário da força de trabalho da autora, responder subsidiariamente pelo respectivo pagamento. Nesse sentido, a orientação vertida nos itens IV e V da...
... e HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA. e recorridos OS MESMOS ... e a condenação dos demandados ao pagamento do adicional de insalubridade ... A primeira reclamada requer sejam afastadas as condenações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11550-10.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ... - ATIVIDADE DE LIMPEZA EM AMBIENTE HOSPITALAR. No caso ... da reclamante consistia em efetuar a limpeza de unidades do Hospital Presidente Vargas, inclusive a limpeza de sanitários públicos e de ...
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Acórdão Nº 0030032-27.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... LONDRINA QUE EXERCE A FUNÇÃO DE RECEPÇÃO E GUARITA EM ... HOSPITAL MATERNIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... SUPRIMIDO PELA ADMINISTRAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-751-42.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO (HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.) ... 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL E INSALUBRIDADE ... Diante dos limites impostos na Súmula Vinculante nº 4 do STF, na ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0133102-23.2017.8.19.0001 (Cível), 11-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDOR TEMPORÁRIO. ASSISTENTE SOCIAL QUE TRABALHAVA NO HOSPITAL CARLOS CHAGAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ASSEGURADO AOS SERVIDORES ESTADUAIS, ESPECIALMENTE AOS QUE TRABALHAM EFETIVAMENTE EM UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 83, XVIII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO ARTIGO 1º, CAPUT,
... ASSISTENTE SOCIAL QUE TRABALHAVA NO ... HOSPITAL CARLOS CHAGAS. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE ASSEGURADO AOS ... -
Processo nº 0000810-77.2016.8.19.0076 de Segunda Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... insalubridade. ... Servidora ... municipal. ... adicional, se exercida em hospital" e policlínica. A ... Unidade/Posto de Saúde presta \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10441-29.2020.5.03.0067)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTAS DE HOSPITAL. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo provido.
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTAS DE HOSPITAL ... Constatado equívoco na ... -
Acórdãos nº 0011001-48.2009.8.26.0072 de 10ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... Adicional de insalubridade. Auxiliar de enfermagem que exerce suas atividades em ...
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Acórdão Nº 0310875-75.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
... recursais, consignando que o recebimento de adicional de insalubridade pela parte recorrida ao longo de diversos anos, somado a inrcia dos rus em ... PARTE AUTORA QUE LABOROU EM HOSPITAL (FARMACEUTICA), RECEBENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NUS DA ADMINISTRAO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-645-40.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... , o reclamante, que atuava como médico da UTI neonatal do hospital reclamado, efetivamente, laborava em exposição a radiações ionizantes, ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... Este Tribunal Superior, após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-21.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MENOR INFRATOR. EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, ETC. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à OJ 4, I/SDI-1/TST e de...
... GMMGD/lfm/jb/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MENOR INFRATOR. EQUIPARA\xC3" ... Isso porque não há como equiparar internos com pacientes de hospital, ambulatório, etc., de modo que não é suficiente o reconhecimento pelo ... -
Acórdão Nº 0310773-82.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
... SERVIDORA QUE LABOROU EM HOSPITAL, COMO MDICA, RECEBENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADMINISTRAO PBLICA QUE ...
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Acordão nº 0094900-97.2009.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Agosto de 2011
Adicional de insalubridade. Empregada da farmácia do hospital. O Anexo 14 da NR-15 estabelece adicional de insalubridade em grau médio para todos os empregados que trabalham em hospitais, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde humana, incluindo aqueles que executam suas tarefas na portaria, recepção ou setor de farmácia destes...
... ção da decisão quanto às diferenças de adicional de insalubridade (grau e base de cálculo) e à multa pelo atraso no pagamento dos ... (de julho/2006 a janeiro/2007) circulava por todos os setores do hospital e mantinha contato com profissionais da área de enfermagem, ficando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39100-58.2003.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... EXECUÇÃO. HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXECUÇÃO POR ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso de revista, no tópico, está desfundamentado, à luz do artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1824-91.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL, DE URGÊNCIA E DE INTERNAÇÃO DE HOSPITAL. Nos termos do art. 436 do CPC, -o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos-. No caso em tela, verifica-se que o Regional, com base nos elementos e fatos dos autos, além do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL, DE URGÊNCIA E DE O DE HOSPITAL. Nos termos do art. 436 do CPC, "o juiz não está adstrito ao laudo ... -
Acórdãos nº 0001295-64.2009.8.26.0420 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. SERVENTE EM HOSPITAL. Adicional de Insalubridade. Majoração de grau ...
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Acordão nº 0000387-25.2010.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Agosto de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. HOSPITAL. GRAU MÁXIMO. Caso em que a reclamante laborava em contato habitual com pacientes portadores das mais diversas moléstias, sem diagnóstico definido, realizando atendimentos de urgência e de emergência à população, o que caracteriza risco de exposição a doenças infecto contagiantes, ensejando pagamento de adicional de insalubridade em grau...
... -se a reclamante contra o indeferimento de adicional de insalubridade em grau máximo, requerendo ainda o reconhecimento da nulidade da jornada ... úde, realizando atividades típicas de técnico de enfermagem no hospital do município. Invoca as conclusões do perito do Juízo. Refere que ... -
Acórdãos nº 0023664-81.2011.8.26.0032 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... nº 0023664-81.2011.8.26.0032 Assunto: Adicional de Insalubridade Apelante: Município de Araçatuba Apelado: Haroldo José Salas ... Atendente em recepção de hospital". Exposição a agentes listados na Norma Regulamentadora n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13-20.2011.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM SUA BASE DE CÁLCULO. SÚMULAS Nº 139 E 264 ... A egrégia Corte ... comprados pelos trabalhadores, mas fornecidos gratuitamente pelo Hospital ... Não fez prova, todavia, de tal alegação, na medida em que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117-35.2011.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento perfilhado por esta Corte de que o atraso no pagamento dos salários, por si só, não enseja o pagamento de indenização por dano moral, salvo quando comprovada a existência de lesão aos valores assegurados no artigo 5º, X, da CF, o que não é o caso. Precedentes. Recurso...
... de trabalho na oportunidade em que a Brigada Militar ingressou no hospital para retirar os funcionários e desocupar o prédio. Diante de tal ... INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o ...