insalubridade limpeza produtos
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000211-80.2015.5.06.0143), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES INSALUBRIDADES. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE NA NR 15 DO MTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. O Juízo não está adstrito às conclusões encetadas no laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros dados ou fatos provados nos autos (art. 479 do NCPC). Constatando-se que o reclamante, em...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES INSALUBRIDADES ... II. O manuseio de produtos comuns de limpeza para a higienização de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 871-77.2014.5.02.0351) 07-02-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000186-08.2016.5.06.0022), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS DILUÍDOS. De acordo com a jurisprudência trabalhista, os agentes químicos classificados como "álcalis cáusticos" constantes do Anexo 13 da NR-15 e capazes de gerar ao trabalhador direito ao recebimento do adicional de insalubridade são aqueles relacionados à fabricação e ao manuseio da substância em
... DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS DILUÍDOS. De acordo com a ... insalubridade quando se tratar de uso de produtos de limpeza e higienização, ainda que estes ... -
Acórdão Nº 0021056-80.2015.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-11-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS ... O adicional de de não é devido no manuseio de produtos de limpeza que contenham álcalis cáusticos, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 39-40.2014.5.04.0302)
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. O Regional manteve a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, ao fundamento de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUTOS DE LIMPEZA ... CONTENDO ... -
Acórdão Nº 0021039-85.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-06-2020
... EMENTA INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS. Aplicação da Súmula nº ... COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA. O manuseio de produtos de limpeza de ...
-
Acórdão Nº 0021297-93.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO MANUSEIO DE RODUTOS DE LIMPEZA. Nos termos da Súmula Regional nº 142, o io de produtos de limpeza de uso doméstico gera enquadramento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1350756-64.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... "A jurisprudncia desta Subseo Especializada tem entendido que o manuseio de produtos comuns de limpeza para higienizao de escritrios, ...
-
Acórdão Nº 0021891-96.2015.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-10-2017
RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O manuseio de produtos de limpeza, como desinfetantes e detergentes, configura contato com álcalis cáusticos, não merecendo reforma a sentença quanto ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Provimento negado.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O manuseio de produtos de limpeza, como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-148/2001-662-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COZINHEIRA. Considerando a existência de teses ... referentes ao enquadramento dos produtos utilizados na limpeza diária, por cozinheira, no ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1092-08.2013.5.04.0006) 05-09-2018
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ...
-
Acórdão Nº 0020998-03.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PRODUTOS QUÍMICOS DE LIMPEZA ...
-
Acórdão Nº 0020051-32.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na esteira da Súmula nº 142 deste Regional, o manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico enseja o pagamento ...
-
Acórdão Nº 0021794-12.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
... EMENTA ÁLCALIS CÁUSTICOS. PRODUTOS DE LIMPEZA DE USO COMUM. INSALUBRIDADE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001515-52.2011.5.06.0015), 15-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS DILUÍDOS. O manuseio de produtos cáusticos, por si só, não enseja o pagamento do adicional pleiteado, vez que a insalubridade se configura pela utilização ou fabrico do agente “álcalis cáusticos” em estado bruto, e não da substância diluída em produtos de limpeza. Adicional de insalubridade indevido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Á LCALIS C Á USTICOS DILU Í DOS. O manuseio de produtos c á usticos, por si s ó , n ã o enseja o ... subst â ncia dilu í da em produtos de limpeza. Adicional de insalubridade indevido. Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-100018/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2001
... JCBG/ma /jeb ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIÇOS DE LIMPEZA - MANUSEIO DE LIXO - ... ONTATO COM PRODUTOS CUJA COMPOSIÇÃO CONTENHA ÁLCALIS CÁUSTICOS. A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4377000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... INSTRUMENTO ADICIONAL DE I N SALUBRIDADE PRODUTOS DE ... LIMPEZA CO N TENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS - ... concluiu pela exi s tência de insalubridade na forma do Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº ...
-
Acórdão Nº 0021290-43.2016.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICO ... O manuseio de produtos de ... se admita a realização de atividades de limpeza pelo autor com a utilização do produto ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21158-93.2016.5.04.0332)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PRODUTO DE LIMPEZA À BASE DE ÁLCALIS CÁUSTICOS . Demonstrada a existência de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento, quanto ao tema, para determinar a conversão...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PRODUTO DE LIMPEZA ... À ... no exercício de suas funções, utiliza produtos de limpeza que contêm o ... agente ... -
Acórdão Nº 0021527-32.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... ART. 932 DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. PRODUTOS DE LIMPEZA ...
-
Acórdão Nº 0020888-20.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-03-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. PRODUTOS DE USO DOMÉSTICO. O nuseio de produtos de limpeza de uso doméstico gera o enquadramento como ...
-
Acórdão Nº 0021241-39.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-09-2020
... SOUZA DOS SANTOSEMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO MANUSEIO DE RODUTOS DE LIMPEZA. O manuseio de produtos de limpeza de uso ...
-
Acórdão Nº 0020371-51.2016.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2017
TRABALHO EXTERNO. No caso não há falar em enquadramento no inciso I do artigo 62 da CLT, em razão da reclamante desempenhar suas atividades em um quiosque da primeira reclamada, vendendo chips, aparelhos e planos da segunda reclamada. Recurso ordinário da primeira reclamada não provido. INTERVALO INTRAJORNADA . Considerando que o intervalo intrajornada era de 40 minutos por dia, para uma jornada...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS ... A utilização de produtos destinados à limpeza doméstica e comercializados ao público em ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 3. pré-limpeza e limpeza em locais necessários às operações ... VII – a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das ... e a compensação do adicional de insalubridade a que se refere o § 2º do art. 394-A da ...
-
Acórdão Nº 0020618-66.2015.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-09-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prevalece nesta Turma Julgadora o entendimento e que produtos de limpeza de uso doméstico, comercializados ...