insalubridade motorista
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Relatório e Voto com número 5029636-77.2019.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-10-2022
... MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. LAUDO PERICIAL QUE ...
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Acórdão Nº 0301160-82.2016.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
... props a presente demanda visando cobrana de gratificao de insalubridade, indenizao por horas extraordinrias, diferenas remuneratrias decorrentes ... de funo, assevera que o requerente jamais laborou na funo de motorista de nibus. Ademais, argumenta que a remunerao do motorista de nibus ...
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Acórdão Nº 0307765-27.2015.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-12-2021
... de Chapec.Conforme se extrai dos autos, o autor atuacomo motorista no municpio recorrido, postulando o recebimento do adicional de ... PLEITO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. IRRESIGNAO DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0000098-85.2021.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-08-2022
... SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ... ASSAÍ/PR. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ...
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Acórdão Nº 0000087-56.2021.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-08-2022
... SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ... ASSAÍ/PR. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ...
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Acórdão Nº 0000058-06.2021.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-08-2022
... SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ... ASSAÍ/PR. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ...
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Acórdão Nº 0000095-33.2021.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-08-2022
... SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ... ASSAÍ/PR. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ...
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Acórdão nº 71010263069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... recurso inominado. primeira turma recursal da fazenda pública. motorista. servidor público municipal. município de porto vera cruz. adicional de insalubridade. Lei nº 1.205/2013. sentença de procedência reformada ... RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0528.11.002809-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. COLETA URBANA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE A CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Com o advento da Emenda Constitucional nº 19/98, o adicional de insalubridade foi excluído
... o ru a pagar o autor o valor correspondente ao adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre o salrio mnimo vigente apurado no perodo de ... servidor pblico efetivo, desde 23/10/2006, ocupante do cargo de motorista de caminho de lixo urbano e exerce as sua funo em condies insalubres de ... -
Acórdão Nº 0318549-03.2015.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE JOINVILLE. AÇÃO INDENIZATÓRIA CÍVEL. DISCUSSÃO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE ACRESCER NA BASE DE CÁLCULO O ADICIONAL NOTURNO, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A GRATIFICAÇÃO SAMU-MOTORISTA....
... na base de clculo o adicional noturno, o adicional de insalubridade e a gratificao SAMU - Motorista, o Municpio, por sua vez, tambm ... -
Acórdãos nº 1000491-49.2015.8.26.0168 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... -49.2015.8.26.0168 APELAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL MOTORISTA DE AMBULÂNCIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU ...
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Acórdão Nº 0000695-49.2020.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
... SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO ... DE GOIOXIM. MOTORISTA. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5002631-57.2020.8.24.0074 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
... municpio ru, demonstrando contradies no reconhecimento da insalubridade/salubridade para funo de motorista, necessria a realizao de percia ...
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Acórdão Nº 0007230-94.2009.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 01-02-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 5000295-69.2021.8.24.0034 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL. LAUDO EMITIDO APÓS A EXONERAÇÃO DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITO RETROATIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSOPROVIDO.
... SERVIDOR DO MUNICPIO DE TUNPOLIS. MOTORISTA DE NIBUS.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDNCIA NA ORIGEM. INSURGNCIA DO ... -
Acordão nº 00387-2008-281-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO. Motorista de caminhão de coleta de lixo que comprova exposição a agentes biológicos - lixo urbano - tem direito ao adicional de insalubridade. Hipótese em que a própria reclamada já havia reconhecido em parecer técnico o direito ao adicional, estando pendentes apenas valores anteriores a esse reconhecimento.
... , buscando a reforma do julgado no que tange ao adicional de insalubridade e aos juros ... Sem contrarrazões, os autos são remetidos a este ... ao princípio da legalidade, que a atividade do reclamante - motorista de caminhão de lixo - não é insalubre e não se enquadra no Anexo 14 da ... -
Acórdão Nº 5000184-81.2020.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
... PLEITO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO CONTEMPLADO PELA LEGISLAO LOCAL. ATIVIDADE NO PREVISTA NA ... SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL DE IOMER. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO COM BASE EM LAUDO ...
- Acórdãos nº 1001360-91.2016.8.26.0486 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018
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Acórdão Nº 0301088-10.2017.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
... MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL QUE APONTAPERICULOSIDADE NO ...
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Relatório e Voto com número 5456378-11.2018.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-06-2023
... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART 5º, LV E ART. 37 ... INCISO ...
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Acórdão Nº 0301079-48.2017.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. PRETENSÃO DE PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO CONTIDA NO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO PRODUZIDO NA SEARA ADMINISTRATIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PERITO JUDICIAL QUE ATESTOU A INSALUBRIDADE DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO...
... se discute o direito do recorrido a percepo de adicional de insalubridade.A sentena deve ser mantida pelos seus prprios fundamentos.Registro apenas ... AO DE COBRANA. SERVIDOR DO MUNICPIO DE GUATAMBU. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. IRRESIGNAO DO ... -
Acórdão Nº 0002653-69.2021.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-10-2023
... SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICÍPIO DE ASTORGA. MOTORISTA. ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ARTIGO ... 167, I, DA ...
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Acórdão Nº 5003532-86.2021.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. MOTORISTA. MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO. PLEITO DE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS ESTIPENDIAIS. CERCEIO DE DEFESA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. VIABILIDADE DA ADOÇÃO PELO MAGISTRADO. FEITO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. EXERCÍCIO IRRESTRITO DA AMPLA DEFESA PELA RÉ. PRESCRIÇÃO. LIMITE QUINQUENAL RESPEITADO PELO COMANDO SENTENCIAL...
... a sentença que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade no grau de 20% (vinte por cento) do salário-mínimo nacional, assim como ... RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. MOTORISTA. MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO. PLEITO DE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E ... -
Acórdãos nº 0002540-78.2015.8.26.0104 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... Município de Guarantã. Cargo de motorista de ambulância Adicional de insalubridade. Pagamento realizado ...
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Acórdão Nº 0000670-20.2022.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ... UBIRATÂ. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... EXCLUSÃO DOS PERÍODOS DE LICENÇA DA ...