insalubridade motorista
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Acórdão Nº 0001937-84.2012.8.24.0065 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO CAÇAMBA. LAUDO PERICIAL ATESTA EXPOSIÇÃO A ...
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Acórdão Nº 0020339-36.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GOZO DE FÉRIAS NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. É devido o pagamento da dobra da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no artigo 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no artigo 145 do mesmo diploma legal. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MOTORISTA DE AMBULÂNC
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. As atividades ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10454-15.2021.5.15.0049)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O Tribunal Regional, fundado no exame fático-probatório, considerou indevido o pagamento de diferenças salariais em razão...
... EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE –– ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... EM GRAU MÉDIO – MOTORISTA DE AMBULÂNCIA – REEXAME DE ... -
Acórdão nº 71009324021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE JÓIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO DE MOTORISTA. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL RECONHECENDO A INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... MUNICÍPIO DE JÓIA. SERVIDOR público MUNICIPAL. CARGO DE MOTORISTA. insalubridade e periculosidade. LAUDO PERICIAL JUDICIAL reconhecendo a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 566-74.2014.5.03.0025) 01-04-2020
... REGIDO PELA LEI 13.015/2014 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. ZONA "B" ... MOTORISTA. RISCOS POTENCIAIS À SAÚDE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10004-83.2014.5.03.0168) 14-11-2017
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MOTORISTA CARRETEIRO - ANEXO 8 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 ... - ...
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Acórdão Nº 0300111-75.2018.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
... PARCIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU ... DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA QUE TRANSPORTA, DIARIAMENTE, PASSAGEIROS ... PARA A ...
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Acórdão nº 1002776-86.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023
Recurso Inominado nº 1002776-86.2022.8.11.0006.Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cáceres. Recorrente: MUNICÍPIO DE CÁCERES.Recorrido: LUIZ ORLEI AGUIAR.Data do Julgamento: 03/10/2023. E M E N T ARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – MOTORISTA – EXISTÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE...
... COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – MOTORISTA – EXISTÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO ... -
Acórdão Nº 0021134-67.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE. Prova dos autos no sentido de que as atividades exercidas pelo demandante como motorista de caminhão, não eram perigosas e/ou insalubres, à luz da legislação pertinente.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE. Prova dos autos no sentido de que as atividades exercidas pelo demandante como motorista de caminhão, não eram perigosas e/ou insalubres, à luz da legislação ... -
Acórdão Nº 0301228-37.2014.8.24.0022 do Primeira Turma Recursal, 15-10-2020
... SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ... CURITIBANOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA QUE DESEMPENHA ... ATIVIDADES QUE NÃO REQUEREM CONTATO DIRETO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000811-67.2015.5.06.0122), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Restando demonstrado nos autos que a atividade desenvolvida pelo Obreiro, como motorista de ônibus, caracterizava-se como insalubre, em grau médio, pela exposição do trabalhador a ruídos acima do limite de tolerância, sem que lhe fossem entregues os necessários equipamentos de proteção...
... ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Restando demonstrado nos autos que a atividade desenvolvida elo Obreiro, como motorista" de ônibus, caracterizava-se como insalubre, em grau médio, pela exposiç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0363.13.002000-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO. LAUDO TÉCNICO ELABORADO PELA MUNICIPALIDADE. RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. GRAU MÁXIMO. DIFERENÇA DEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- O servidor público exposto a agentes nocivos à...
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Acórdão nº 7049052-58.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA. INÉRCIA DO ESTADO NA CONFECÇÃO DO LAUDO. LAUDO PERICIAL OFERTADO PELA PARTE. POSSIBILIDADE. INSALUBRIDADE. HABITUALIDADE. CONFIGURAÇÃO. RETROATIVOS DEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO. Demonstrado por laudo pericial que as atividades exercidas pelo servidor são insalubres, e não havendo
... da sentença que o condenou ao pagamento de adicional de insalubridade retroativo em favor de servidor que exerce função de motorista, no ... -
Acórdão Nº 0001241-54.2017.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... DO MUNICÍPIO DE RESERVA/PR -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - SENTENÇA DE ... – MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO ...
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Acórdão Nº 0303157-72.2018.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MOTORISTA QUE TRANSPORTA, DIARIAMENTE, PASSAGEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS EM HOSPITAIS -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO TÉCNICO QUE RECONHECEU A EXPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA A ATIVIDADES INSALUBRES EM GRAU...
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Acórdão nº 1.0701.12.040878-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - MOTORISTA - AMBULÂNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES NOCIVOS - EXPOSIÇÃO - GRAU MÉDIO - EXPOSIÇÃO - AGENTES BIOLÓGICOS NOCIVOS - PROVA PERICIAL - MAJORAÇÃO - DESCABIMENTO. - Comprovado pelo laudo pericial que o motorista de ambulância, por se encontrar exposto a agentes biológicos nocivos, faz jus a percepção do adicional de insalubridade, em grau...
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Acórdão Nº 0004203-73.2015.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ... MOTORISTA DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ... DO SUL. PAGAMENTO DAS ... ADICIONAL NOTURNO E RECONHECIMENTO DO ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE DETERMINADO PELO D. JUÍZO A QUO ... IRRESIGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE ...
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Relatório e Voto com número 5027583-26.2019.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-03-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA MUNICIPAL. ESTATUTO DOS SERVIDORES ... PÚBLICOS DE GOIÂNIA ...
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Acórdão Nº 0028595-58.2013.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
... FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. MOTORISTA. DECLARAÇÃO DO DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU, , AO DE INSALUBRIDADE", ALÉM DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS VENCIDAS DURANTE O PER\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11631-36.2014.5.15.0024) 18-10-2017
... - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. O recurso de revista se concentra ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20101-85.2015.5.04.0005) 14-03-2018
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GRAU MÁXIMO. CONFIGURAÇÃO. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 359-77.2015.5.03.0013) 07-03-2018
... pela Reclamada apenas quanto ao tema "adicional de insalubridade", por vislumbrar possível divergência jurisprudencial, tendo denegado o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. VIBRAÇÃO. ZONA "B" ... Esta Corte Superior tem decidido ...
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Acórdão Nº 0020012-57.2017.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Avaliadas in loco por perito técnico as condições de trabalho a que foi submetido o reclamante e concluindo que não há enquadramento no grau máximo pretendido, é indevido o adicional de insalubridade buscado pelo reclamante na demanda. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. Em havendo possibilidade de controle da jornada cumprida
... LTDA RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Avaliadas in loco por perito técnico as condições ... HORAS EXTRAS. MOTORISTA. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. Em havendo possibilidade de ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-80300-58.2002.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 1.0017.10.006563-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ALMENARA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO - SENTENÇA CONFIRMADA.
... ÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ALMENARA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO - SENTENÇA CONFIRMADA ... - Tendo o ...