insalubridade motorista
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11137-39.2015.5.03.0003) 16-05-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE VIBRAÇÃO. ANEXO 8 DA NR 15 DA PORTARIA N° 3.214/1978 DO MTE ... O Regional entendeu que o ... reclamante, motorista carreteiro, faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade, porquanto ...
-
Acórdão Nº 0021663-43.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. Inadimplente a empregadora direta do reclamante em relação às verbas devidas em virtude do contrato de trabalho, cumpre ao recorrente, tomador dos serviços e real beneficiário da força de trabalho do autor, responder subsidiariamente pelo respectivo...
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Conforme apurado no laudo pericial, o autor faz jus ao ... O reclamante atuava na coleta de lixo urbano como motorista e também era responsável pela higienização do banheiro do ônibus, ... - Acórdão Nº 0300100-45.2015.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
-
Acórdão nº 71008568305 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MOTORISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... recurso inominado. primeira turma recursal da fazenda pública. motorista. servidor público municipal. município de arroio dos ratos. adicional de insalubridade. sentença de improcedência mantida por seus próprios e jurídicos ... -
Acórdão Nº 0302076-44.2014.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA. HORAS EXTRAS, DESVIO DE FUNÇÃO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FICHAS FINANCEIRAS QUE ATESTAM O PAGAMENTO DO LABOR EXTRAORDINÁRIO E DO ADICIONAL PELO TRABALHO REALIZADO EM CONDIÇÕES PREJUDICIAIS À SAÚDE. ALEGADA OCORRÊNCIA DE ACÚMULO DE FUNÇÕES CAPAZ DE ENSEJAR CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ART. 373, I, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.
-
Acórdão Nº 0301223-15.2014.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... , Município de Curitibanos, ao pagamento de adicional de insalubridade.Em suas razões recursais pugna o apelante pela reforma da sentença de ... em quantidade total igual ou superior a 200 litros dá tanto ao Motorista quanto ao ajudante o direito à percepção do Adicional de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153900-34.2004.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO POR ACORDO COLETIVO (violação aos artigos 71, §§ 2º e 4º, da CLT, 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da CF/88 e contrariedade às Orientações Jurisprudenciais nºs 307 e 342, da SBDI-1, à Súmula nº 277 desta Corte e divergência jurisprudencial). Nos termos do item I da Orientação Jurisprudencial nº 342, da SBDI-1 desta Corte, -É inválida...
-
Acórdão Nº 0300702-58.2015.8.24.0144 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA E OPERADOR DE EQUIPAMENTOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO PARA DESCONSIDERAR LAUDO PERICIAL E QUE HÁ JULGADOS PROFERIDOS DEFERINDO O ADICIONAL PARA SERVIDORES EM SITUAÇÕES SEMELHANTES. TESES REJEITADAS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... MOTORISTA E OPERADOR DE EQUIPAMENTOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 5000307-47.2021.8.24.0143 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEIS COMPLEMENTARES N. 22/2013 E 61/2020. VINCULAÇÃO DO SERVIDOR À SECRETARIA DE SAÚDE INCONTROVERSA NOS AUTOS. LTCAT CONCLUSIVO QUANTO A EXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%) AOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DA SECRETARIA DE SAÚDE. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE, EM...
... improcedente o pleito inicial de pagamento do adicional de insalubridade ao recorrente, por entender não estar comprovada a vinculação do ... para a saúde demonstram que o Apelante exercia o cargo de motorista no setor da saúde, inclusive realizando viagens no período noturno e que ... -
Acórdão nº 71009877333 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ALVORADA. SERVIDOR PÚBLICO. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PAGAMENTO RETROATIVO. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. No âmbito do Município de Alvorada, o adicional de insalubridade está previsto na Lei Municipal nº 730/1994. 2. De acordo com o Laudo de Insalubridade Individual elaborado...
... MUNICÍPIO DE ALVORADA. SERVIDOR PÚBLICO. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. grau MÉDIO. PAGAMENTO RETROATIVO. DIREITO ... -
Acórdão Nº 0311251-54.2015.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... pedidos para condenar o réu ao "pagamento do adicional de insalubridade, em nível médio, no percentual de 10% dos vencimentos do autor, durante ... 49, da Lei n. 70/1997, pois é motorista de transporte escolar e, por viajar e transportar sem auxílio de monitor, ...
- Acórdão Nº 5000148-73.2020.8.24.0003 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
-
Acórdão nº 1.0097.14.000328-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MOTORISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE - PRECLUSÃO - HORAS EXTRAS - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - SOBREJORNADA NÃO COMPROVADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERÍCIA TÉCNICA - NECESSIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I - A parte que se sentir lesada deve...
-
Acórdão nº 1.0097.14.000328-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MOTORISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE - PRECLUSÃO - HORAS EXTRAS - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - SOBREJORNADA NÃO COMPROVADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERÍCIA TÉCNICA - NECESSIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I - A parte que se sentir lesada deve...
-
Acórdão nº 1002633-12.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 18-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDISPENSABILIDADE DA PROVA PERICIAL PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1- Configura cerceamento de defesa o...
... 0002Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Adicional de Insalubridade]Relator: Des(a). WALTER PEREIRA DE SOUZA ... Turma Julgadora: [DES(A) ... FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDISPENSABILIDADE DA PROVA PERICIAL PARA ... -
Acórdão nº 0023300-13.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 10-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDISPENSABILIDADE DA PROVA PERICIAL PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1- Configura cerceamento de defesa o...
... (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Adicional de Insalubridade]Relator: Des(a). WALTER PEREIRA DE SOUZA ... Turma Julgadora: [DES(A) ... FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDISPENSABILIDADE DA PROVA PERICIAL PARA ... -
Acórdão nº 71010387249 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
... TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA. Servidor DAER/RS. Motorista de caminhão. Adicional de insalubridade. Ausência de habitualidade nas ...
-
Acórdão Nº 0300222-32.2018.8.24.0029 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
RECUSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL DE IMARUÍ. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARGO DE MOTORISTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RECORRENTE QUANDO INTIMADO DO DESPACHO QUE FACULTOU A ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS PRETENDIDAS PELAS PARTES. INICIAL QUE NÃO ENCERRA PEDIDO ESPECÍFICO DE PERÍCIA. AUTOR QUE NÃO SE...
-
Decisão Monocrática nº 50066545320198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MARIANO MORO. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL NOTURNO. DIÁRIAS. HORAS EXTRAS. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. 1. Nos termos do que prevê o artigo 370 do CPC, cumpre ao magistrado, a quem são destinadas as provas produzidas nos autos, a avaliação quanto à necessidade ou não da produção de...
... SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MARIANO MORO. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL NOTURNO. DIÁRIAS. HORAS EXTRAS ... - Acórdão Nº 5001710-98.2020.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
-
Acórdão nº 1.0143.17.001455-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - HORAS EXTRAS: PAGAMENTO REGULAR - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: INACUMULABILIDADE COM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. I - Sem que o servidor municipal comprove com a necessária segurança que o por ele recebido a título de sobrejornada não é compatível com a...
-
Acórdão nº 1.0143.17.001455-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - HORAS EXTRAS: PAGAMENTO REGULAR - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: INACUMULABILIDADE COM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. I - Sem que o servidor municipal comprove com a necessária segurança que o por ele recebido a título de sobrejornada não é compatível com a...
-
Acórdão nº 1000650-51.2019.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – APELO DE ALESSANDRO FONSECA LIMA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – TERMO INICIAL - RETROAÇÃO DOS EFEITOS DO LAUDO PERICIAL – IMPOSSIBILIDADE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA PARTE BENEFICIÁRIA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 12 DA LEI 1065/50 – RECURSO DESPROVIDO – APELO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT - AÇÃO DE COBRANÇA DE...
... FONSECA LIMA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – TERMO INICIAL - RETROAÇÃO DOS EFEITOS DO LAUDO PERICIAL – ... - AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – CARGO DE MOTORISTA – TRABALHO COM EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS – OBSERVÂNCIA À LEI DO ... -
Acórdão nº 71010182269 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVAS DOCUMENTAIS QUE AFASTAM A CONCLUSÃO DE QUE O AUTOR CONDUZIA CAMINHÃO CAÇAMBA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PROVA PERICIAL COM EFEITOS RETROATIVOS. PUIL Nº 413/RS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVAS ... -
Acordão nº 0084700-15.2007.5.04.0231 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
Motorista de ambulância. Adicional de insalubridade. Condição insalubre de trabalho reconhecida na peça defensiva, pelo que emerge de seus termos. Adicional de insalubridade em grau médio que é devido no período de execução das tarefas de motorista de ambulância.
... o Município de Gravataí ao pagamento de: adicional de insalubridade em grau médio até janeiro de 2005; adicional de horas extras sobre as ... de empregado público contratado em 09.07.1979, na função de motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde de Gravataí, conforme o ...