insalubridade motorista ambulância
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Acórdão Nº 0021252-64.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. Caso em que não demonstrado o contato direto do trabalhador, no exercício das funções de motorista de ambulância, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas em isolamento. Nesse caso, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio e não em grau máximo, nos termos
... DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. Caso em que não demonstrado o contato direto ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 92866 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RECONHECIDO PELA CORTE DE ORIGEM QUE ENTENDEU SEREM SUFICIENTES AS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte de origem, ao solucionar a contenda,...
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Acórdão Nº 0020574-63.2016.5.04.0352 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-06-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. GRAU MÁXIMO. Pela descrição das atividades do reclamante - motorista de ambulância - não se verifica a hipótese de contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, não sendo devido o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Provimento negado.
... HEINECK KRUSEEMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. GRAU MÁXIMO. Pela ... -
Acórdão Nº 0020768-04.2015.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-09-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. O reclamante, como motorista de ambulância, fica exposto a riscos de contrair doença infectocontagiosa, estando, portanto, em contato permanente com agentes biológicos que ensejam a consideração do risco máximo de insalubridade, previsto pelo anexo 14 da NR 15. HORA EXTRA. REGIME COMPENSATÓRIO. NULIDADE. LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES....
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. O reclamante, como ... -
Acórdão Nº 0020767-19.2015.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. Caso em que o reclamante não mantinha contato permanente, nas suas atribuições rotineiras, com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas ou com objetos de seu uso, requisito essencial para o enquadramento de suas atividades como insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. Caso em ... -
Acórdão Nº 0020339-36.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GOZO DE FÉRIAS NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. É devido o pagamento da dobra da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no artigo 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no artigo 145 do mesmo diploma legal. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MOTORISTA DE AMBULÂNC
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47877/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS. Somente é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo ao empregado que trabalhe em contato com pacientes portadores de doença infecto-contagiosas em área de isolamento onde se verifica o tratamento especializado. Este não é o caso do reclamante, motorista de...
...5ª TURMA. RB/rm/aa. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. CONTATO COM. PACIENTES ... -
Acórdão Nº 0020648-20.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA (SAMU) QUE AUXILIAVA NO ATENDIMENTO DE VÍTIMAS. DEVIDO . O motorista de ambulância do SAMU que auxilia no atendimento a doentes e acidentados (público em geral), ante a inexistência de local de isolamento para pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, tem direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau...
...EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA (SAMU) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10454-15.2021.5.15.0049)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O Tribunal Regional, fundado no exame fático-probatório, considerou indevido o pagamento de diferenças salariais em razão...
... DO RECLAMANTE –– ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . EM GRAU MÉDIO – MOTORISTA DE ... ambulância, estando seu contrato ainda vigente. . ... -
Acórdão nº 71009940131 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ERECHIM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL QUE EVIDENCIA CONTATO COM COM FLUIDOS CORPORAIS POTENCIALMENTE INFECTADOS. EXPOSIÇÃO EM GRAU MÉDIO. ANEXO XIV DA NR-15. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE RELEGA A AFERIÇÃO DAS ATIVIDADES A LAUDO ESPECÍFICO ELABORADO CONFORME NORMAS DO MINISTÉRIO DO...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL QUE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11631-36.2014.5.15.0024) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. O recurso de revista se concentra na avaliação do Direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal...
...- DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052083620194058100), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0805208-36.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO DE PADUA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: Raimundo Da Silva Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REALIZAÇÃO DE...
... que restabeleça o adicional de insalubridade a partir de abril/2015 - quando cessado - na ... pelo autor, que exerce o cargo de motorista oficial, cedido ao SUS Municipal, Secretaria ... -
Acórdão Nº 0004203-73.2015.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO E RECONHECIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DETERMINADO PELO D. JUÍZO A QUO. IRRESIGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE. EXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO ENTRE OS CARTÕES PONTOS COM OS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO (H
...SERVIDOR PÚBLICO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS. DO ...INSALUBRIDADE DETERMINADO PELO D. JUÍZO A QUO. IRRESIGNAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000664-51.2007.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-09-2019
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO Nº 15 . LAUDO PERICIAL REALIZADO POR ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO. ART.66, DA LEI MUNICIPAL Nº 382/93 (ESTATUTO DOS
...SERVIDOR. PÚBLICO. MUNICIPAL. MOTORISTA. DE. AMBULÂNCIA. ADICIONAL. DE. INSALUBRIDADE. ... -
Acórdão nº 1.0283.14.001870-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OBSERVADO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA - MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - DECRETO...
...ípio ao pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20%, incidentes sobre o valor do ... da ação, ocupante do cargo efetivo de Motorista" do Departamento de Saúde no Município de Guaran\xC3"... que exerce a função de motorista de ambulância desde o ano de 1994, percebia o adicional de ... -
Acórdão Nº 0000673-13.2007.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-06-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 382/93 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS). LAUDO PERICIAL REALIZADO POR ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL INCIDENTE SOBRE O
...MUNICÍPIO DE. IPUEIRAS. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. ADICIONAL DE. INSALUBRIDADE. ... -
Acórdão nº 1.0620.08.031027-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO DEVIDO. PARCELAS PRETÉRITAS. JUROS E CORREÇÃO.
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO ... -
Acórdão nº 1.0620.08.031027-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO DEVIDO. PARCELAS PRETÉRITAS. JUROS E CORREÇÃO.
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO ... -
Acórdão nº 1.0620.08.031027-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO DEVIDO. PARCELAS PRETÉRITAS. JUROS E CORREÇÃO.
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO ... -
Acórdão nº 1.0620.08.031027-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO DEVIDO. PARCELAS PRETÉRITAS. JUROS E CORREÇÃO.
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO ... -
Acórdão nº 1.0620.08.031027-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO DEVIDO. PARCELAS PRETÉRITAS. JUROS E CORREÇÃO.
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO ... -
Acórdãos nº 1003533-72.2016.8.26.0168 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – Servidor Público Municipal – Motorista de ambulância – Pretensão para que o adicional de insalubridade seja recebido no grau máximo – Inadmissibilidade – Laudo pericial conclusivo no sentido de que as atividades desempenhadas pelo servidor são caracterizadas como sendo de grau médio (20%) – Precedentes desta Corte de Justiça. R. sentença de improcedência mantida....
... Bertaco ) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Servidor Público Municipal rista de ambulância Pretensão para que o adicional de ..., ocupante do cargo de motorista de ambulância, por meio da qual busca ... -
Acórdão Nº 0020250-92.2012.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE ITAJAÍ. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. PLEITO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL QUE CONFIRMA A EXPOSIÇÃO EM GRAU MÉDIO (20%) PARA INSALUBRIDADE. RESTANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NO MESMO SENTIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO....
... do laudo pericial, que reconheceu a insalubridade da atividade dos embargados, com a previsão na ... pacientes na maca e levá-los até a ambulância, as vezes necessitando removê-los de seus ...íodo laborado pela parte autora como motorista de massa asfáltica, sendo que após ter assumido ... -
Acordão nº 0084700-15.2007.5.04.0231 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
Motorista de ambulância. Adicional de insalubridade. Condição insalubre de trabalho reconhecida na peça defensiva, pelo que emerge de seus termos. Adicional de insalubridade em grau médio que é devido no período de execução das tarefas de motorista de ambulância.
...í ao pagamento de: adicional de insalubridade em grau médio até janeiro de 2005; adicional de ... em 09.07.1979, na função de motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde de ... exerceu a função de motorista de ambulância (até janeiro de 2005), laborou em condições ... -
Acórdão Nº 0301114-46.2017.8.24.0070 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-10-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL DE SALETE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. SUSCITADA TESE DE AUSÊNCIA DE LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO TÉCNICO JUDICIAL QUE APONTA O DESEMPENHO DE ATIVIDADE INSALUBRE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DERRUIR O TRABALHO REALIZADO PELO EXPERT NOMEADO. SITUAÇÃ
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. SENTENÇA DE ...