insalubridade motorista onibus
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-70.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO ... de insalubridade para cobrador e motorista" de ônibus de transporte coletivo. Aponta violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-70.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO ... de insalubridade para cobrador e motorista" de ônibus de transporte coletivo. Aponta violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-70.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO ... de insalubridade para cobrador e motorista" de ônibus de transporte coletivo. Aponta violaç\xC3" ... -
Direito individual do trabalho
... É o caso do motorista que perde a carteira de habilitação ou de ... , troca de dia de feriado, grau de insalubridade, prorrogação de jornada em ambientes ...
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Acórdão Nº 5011869-74.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... de atribuições destinadas ao cargo de Motorista" por servidor ocupante do cargo de Agente de Servi\xC3" ... de trabalho em horário noturno e a insalubridade do local de trabalho [ ... ]" (TJSC, AC n ...
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Acordao N° 1676530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e previdenciário. Preliminar de incompetência afastada. Agente de polícia civil. Conversâo do tempo de serviço "especial" em ?comum". Recurso extraordinário nº 1. 014. 286/sp. Tema 942 do stf. Regulação do art. 40, § 4º, iii, da constituição da república federativa do brasil com redação dada pela ec 45/2005, revogada...
... insalubridade, o que está comprovado por suas fichas ... , engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, ... soldador, ... -
nº 2001.70.00.001694-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 1 de Junio de 2004
... ATIVIDADE ESPECIAL. MOTORISTA E RUÍDO. PENOSIDADE E INSALUBRIDADE ...
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Acordao N° 1421474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Policial civil. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Insalubridade e periculosidade. Princípio da isonomia. Impossibilidade. Legislação específica. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de conversão do tempo de serviço
... INSALUBRIDADE E ... PERICULOSIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, soldador, ... -
COVID. Legislação correlata
... 154 — TST — adicional de insalubridade — base de cálculo — CLT, art. 192 — ... 342 — TST — motorista — intervalo intrajornada — art. 71, § 5º ...
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Decisão Monocrática Nº 0001424-49.2007.8.24.0144 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-06-2019
... , adicional noturno, adicional de insalubridade e seus reflexos ... Não ... MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ao sumário 2.1 Adicional de insalubridade". Devido. Agente co munitário de saúde. Exposi\xC3" ... Devidas. Motorista de caminhão. Contratação sob a ...
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Acórdãos nº 1000146-72.2018.8.26.0073 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2019
... recebimento do adicional de insalubridade. Inadmissibilidade. Laudo pericial não ... ção Cível Servidor público Motorista de ônibus escolar Horas extras, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ...