insalubridade onus da prova
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151200-82.2004.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Porquanto, nessa hipótese, o ônus da prova incube a ela. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE ...
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Acordao Nº 124518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO - DATA DO LAUDO PERICIAL - SÚMULA 14/TJAP - 1) O servidor público tem direito à percepção do adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao...
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Acordao Nº 124518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO - DATA DO LAUDO PERICIAL - SÚMULA 14/TJAP - 1) O servidor público tem direito à percepção do adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao...
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Acordao Nº 124518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO - DATA DO LAUDO PERICIAL - SÚMULA 14/TJAP - 1) O servidor público tem direito à percepção do adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao...
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Acordao Nº 124518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO - DATA DO LAUDO PERICIAL - SÚMULA 14/TJAP - 1) O servidor público tem direito à percepção do adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao...
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Acordao Nº 124518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO - DATA DO LAUDO PERICIAL - SÚMULA 14/TJAP - 1) O servidor público tem direito à percepção do adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001864-58.2017.5.02.0720)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA DA FALTA GRAVE. 2. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. INSALUBRIDADE PELO TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DA 7ª TURMA. Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência nas...
... FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA DA FALTA GRAVE. 2 ... INTERVALO PARA CUPERAÇÃO TÉRMICA. INSALUBRIDADE PELO TRABALHO EM AMBIENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211940-39.2001.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses da reclamada. Intacta a literalidade dos artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. Inicialmente, cumpre...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000124-66.2017.5.06.0172), 04-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. ÔNUS DA PROVA. I - Apresentados os controles de ponto pela parte ré, incumbia ao reclamante comprovar a prestação de horas extras, ônus do qual não se desvencilhou a contento. II - Os laudos utilizados como prova emprestada, analisando as mesmas...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000291-44.2015.5.06.0143), 09-04-2019
EMENTA: INSALUBRIDADE. EMPRESA QUE NÃO POSSUI ESTABELECIMENTOS EM FUNCIONAMENTO. ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL INDEVIDO. A caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. E, consoante o parágrafo segundo do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida,
... DE JABOATÃO EMENTA EMENTA: INSALUBRIDADE. EMPRESA QUE NÃO POSSUI ESTABELECIMENTOS EM IONAMENTO. ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL INDEVIDO. A caracterização e ... -
Acordao Nº 124178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. VERBA RETROATIVA. SÚMULA DO TJAP. 1) A atividade que, por sua natureza, exponha o trabalhador a condições insalubres ou perigosas enseja o pagamento do respectivo adicional. 2) Constatado, no caso concreto, que o servidor público estadual exerce atividade em condições insalubres, devidamente...
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Acordao Nº 124178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. VERBA RETROATIVA. SÚMULA DO TJAP. 1) A atividade que, por sua natureza, exponha o trabalhador a condições insalubres ou perigosas enseja o pagamento do respectivo adicional. 2) Constatado, no caso concreto, que o servidor público estadual exerce atividade em condições insalubres, devidamente...
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Acordao Nº 124178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. VERBA RETROATIVA. SÚMULA DO TJAP. 1) A atividade que, por sua natureza, exponha o trabalhador a condições insalubres ou perigosas enseja o pagamento do respectivo adicional. 2) Constatado, no caso concreto, que o servidor público estadual exerce atividade em condições insalubres, devidamente...
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Acordao Nº 124178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. VERBA RETROATIVA. SÚMULA DO TJAP. 1) A atividade que, por sua natureza, exponha o trabalhador a condições insalubres ou perigosas enseja o pagamento do respectivo adicional. 2) Constatado, no caso concreto, que o servidor público estadual exerce atividade em condições insalubres, devidamente...
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Acordao Nº 124178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. VERBA RETROATIVA. SÚMULA DO TJAP. 1) A atividade que, por sua natureza, exponha o trabalhador a condições insalubres ou perigosas enseja o pagamento do respectivo adicional. 2) Constatado, no caso concreto, que o servidor público estadual exerce atividade em condições insalubres, devidamente...
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Acordao Nº 124177 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. VERBA RETROATIVA. SÚMULA DO TJAP. 1) A atividade que, por sua natureza, exponha o trabalhador a condições insalubres ou perigosas enseja o pagamento do respectivo adicional. 2) Constatado, no caso concreto, que o servidor público estadual exerce atividade em condições insalubres, devidamente...
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Acordao Nº 124177 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. VERBA RETROATIVA. SÚMULA DO TJAP. 1) A atividade que, por sua natureza, exponha o trabalhador a condições insalubres ou perigosas enseja o pagamento do respectivo adicional. 2) Constatado, no caso concreto, que o servidor público estadual exerce atividade em condições insalubres, devidamente...
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Acordao Nº 124177 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. VERBA RETROATIVA. SÚMULA DO TJAP. 1) A atividade que, por sua natureza, exponha o trabalhador a condições insalubres ou perigosas enseja o pagamento do respectivo adicional. 2) Constatado, no caso concreto, que o servidor público estadual exerce atividade em condições insalubres, devidamente...
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Acordao Nº 124177 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. VERBA RETROATIVA. SÚMULA DO TJAP. 1) A atividade que, por sua natureza, exponha o trabalhador a condições insalubres ou perigosas enseja o pagamento do respectivo adicional. 2) Constatado, no caso concreto, que o servidor público estadual exerce atividade em condições insalubres, devidamente...
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Acordao Nº 124177 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. VERBA RETROATIVA. SÚMULA DO TJAP. 1) A atividade que, por sua natureza, exponha o trabalhador a condições insalubres ou perigosas enseja o pagamento do respectivo adicional. 2) Constatado, no caso concreto, que o servidor público estadual exerce atividade em condições insalubres, devidamente...
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Acordao Nº 124177 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. VERBA RETROATIVA. SÚMULA DO TJAP. 1) A atividade que, por sua natureza, exponha o trabalhador a condições insalubres ou perigosas enseja o pagamento do respectivo adicional. 2) Constatado, no caso concreto, que o servidor público estadual exerce atividade em condições insalubres, devidamente...
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Acordao Nº 124177 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. VERBA RETROATIVA. SÚMULA DO TJAP. 1) A atividade que, por sua natureza, exponha o trabalhador a condições insalubres ou perigosas enseja o pagamento do respectivo adicional. 2) Constatado, no caso concreto, que o servidor público estadual exerce atividade em condições insalubres, devidamente...
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Acordao Nº 123773 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. VERBA RETROATIVA. REFLEXOS. 1) A atividade que, por sua natureza, exponha o trabalhador a condições insalubres ou perigosas enseja o pagamento da respectiva retribuição. 2) Constatado, no caso concreto, que o autor exerce trabalho em situações não salubres, devidamente atestado por laudo pericial, surge o direito ao...
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Acordao Nº 123773 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. VERBA RETROATIVA. REFLEXOS. 1) A atividade que, por sua natureza, exponha o trabalhador a condições insalubres ou perigosas enseja o pagamento da respectiva retribuição. 2) Constatado, no caso concreto, que o autor exerce trabalho em situações não salubres, devidamente atestado por laudo pericial, surge o direito ao...
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Acordao Nº 123773 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. VERBA RETROATIVA. REFLEXOS. 1) A atividade que, por sua natureza, exponha o trabalhador a condições insalubres ou perigosas enseja o pagamento da respectiva retribuição. 2) Constatado, no caso concreto, que o autor exerce trabalho em situações não salubres, devidamente atestado por laudo pericial, surge o direito ao...