insalubridade onus da prova
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Acordao Nº 123773 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. VERBA RETROATIVA. REFLEXOS. 1) A atividade que, por sua natureza, exponha o trabalhador a condições insalubres ou perigosas enseja o pagamento da respectiva retribuição. 2) Constatado, no caso concreto, que o autor exerce trabalho em situações não salubres, devidamente atestado por laudo pericial, surge o direito ao...
... ao de implementao de adicional de insalubridade c/c cobrana de valores retroativos ajuizada por ... ao referido adicional, constatado por prova pericial. O argumento de que o laudo pericial ... -
Acordao Nº 123773 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. VERBA RETROATIVA. REFLEXOS. 1) A atividade que, por sua natureza, exponha o trabalhador a condições insalubres ou perigosas enseja o pagamento da respectiva retribuição. 2) Constatado, no caso concreto, que o autor exerce trabalho em situações não salubres, devidamente atestado por laudo pericial, surge o direito ao...
... ao de implementao de adicional de insalubridade c/c cobrana de valores retroativos ajuizada por ... ao referido adicional, constatado por prova pericial. O argumento de que o laudo pericial ... -
Acordao Nº 123773 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. VERBA RETROATIVA. REFLEXOS. 1) A atividade que, por sua natureza, exponha o trabalhador a condições insalubres ou perigosas enseja o pagamento da respectiva retribuição. 2) Constatado, no caso concreto, que o autor exerce trabalho em situações não salubres, devidamente atestado por laudo pericial, surge o direito ao...
... ao de implementao de adicional de insalubridade c/c cobrana de valores retroativos ajuizada por ... ao referido adicional, constatado por prova pericial. O argumento de que o laudo pericial ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1306-70.2014.5.21.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTES DA IN Nº 40/2016 E DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... TERCEIRIZAÇÃO – ... – ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – LIMITAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1885/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 1999
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RE- GIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando a decisão impugnada em conformidade com o preceituado no art. 832 da CLT, não há que se falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas...
... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O recurso de ... -
Acórdão Nº 0006676-08.2012.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-05-2017
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LAUDO PERICIAL. COMPROVADA A INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA DO RÉU QUANTO AOS FATOS DESCONSTITUTIVOS. ADICIONAL DEVIDO. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS DO SERVIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... COMPROVADA A INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Nº 0006671-20.2011.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-05-2017
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LAUDO PERICIAL. COMPROVADA A INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA DO RÉU QUANTO AOS FATOS DESCONSTITUTIVOS. ADICIONAL DEVIDO. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS DO SERVIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LAUDO ... L. COMPROVADA A INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA ... DO RÉU QUANTO AOS FATOS DESCONSTITUTIVOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-739700-92.2008.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - USO DE EPI'S - NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE SALUBRE ... - ÔNUS DA PROVA (alegação de violação aos artigos 7º,inciso ...
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Acórdão Nº 0021707-26.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEGATIVA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA. INDEVIDO. Negado o trabalho em condições insalubres, é do demandante o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. Não havendo prova de que o empregado, no exercício da sua função, prestava trabalho em condições insalubres, é indevido o pagamento do adicional de...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". NEGATIVA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. \xC3"ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0021245-55.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-06-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEGATIVA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA. INDEVIDO. Negado o trabalho em condições insalubres, é do autor o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. Não havendo prova de que o empregado, no exercício da sua função, prestava trabalho em condições insalubres, é indevido o adicional de insalubridade...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". NEGATIVA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. \xC3"ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000851-70.2014.5.06.0191), 13-12-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. ÔNUS DA PROVA. Mesmo encerrada a obra na qual prestados os serviços, possível a apuração da presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho, podendo o julgador utilizar-se de outros meios de prova (Orientação Jurisprudencial 278/TST). Caso o autor se valha de prova emprestada que transparece situação similar à vivenciada, e,...
... - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11166-64.2014.5.03.0152) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ACT. VALIDADE. ÔNUS DA PROVA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. DESCONTOS SALARIAIS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ACT ... ÔNUS DA PROVA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ADICIONAL ... -
Acórdão Nº 0020640-72.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-09-2019
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". NEGATIVA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. \xC3"ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA ...
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Acórdão Nº 0020389-24.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEGATIVA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA. INDEVIDO. Negado o trabalho em condições insalubres em grau máximo, é do autor o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, conforme os arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015. Não havendo prova de que o empregado, no exercício de suas funções,...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEGATIVA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES M GRAU MÁXIMO. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1770/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE EPI'S - ÔNUS DA PROVA A neutralização ou eliminação da insalubridade com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI's) faz cessar o direito a percepção do adicional. A simples entrega do equipamento de proteção aos empregados, por
... INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE EPI'S - ÔNUS DA PROVA ... A neutralização ou eliminação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1770/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE EPI'S - ÔNUS DA PROVA A neutralização ou eliminação da insalubridade com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI's) faz cessar o direito a percepção do adicional. A simples entrega do equipamento de proteção aos empregados, por
... INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE EPI'S - ... S DA PROVA ... A neutralização ou eliminação da ... -
Acórdão Nº 0020567-48.2018.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. AVISO PRÉVIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAS. O aviso prévio não integra o salário de contribuição, em razão do que não há incidência de contribuições previdenciárias. Inteligência da súmula 80 deste Tribunal. INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÃO TOTAL OU PARCIAL. PAGAMENTO DO TEMPO INTEGRAL. DEVIDO. Conforme enunciado no item I da súmula 437 do TST,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". NEGATIVA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. \xC3"ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 242-40.2018.5.08.0111)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO SOLAR. ÔNUS DA PROVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do não atendimento ao disposto no art. 896, § 1º-A, III, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. O descumprimento de pressuposto do recurso de revista
... LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... RADIAÇÃO SOLAR. ÔNUS DA PROVA ... -
Acordao Nº 125478 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... Amap no pagamento do adicional de insalubridade (Agente penitencirio) para a Autora, no patamar ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NUS DA PROVA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INSALUBRIDADE ...
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Acordao Nº 125478 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... Amap no pagamento do adicional de insalubridade (Agente penitencirio) para a Autora, no patamar ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NUS DA PROVA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INSALUBRIDADE ...
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Acordao Nº 125478 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... Amap no pagamento do adicional de insalubridade (Agente penitencirio) para a Autora, no patamar ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NUS DA PROVA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INSALUBRIDADE ...
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Acordao Nº 125478 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... Amap no pagamento do adicional de insalubridade (Agente penitencirio) para a Autora, no patamar ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NUS DA PROVA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INSALUBRIDADE ...
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Acordao Nº 125478 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... Amap no pagamento do adicional de insalubridade (Agente penitencirio) para a Autora, no patamar ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NUS DA PROVA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INSALUBRIDADE ...
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Acordao Nº 125478 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... Amap no pagamento do adicional de insalubridade (Agente penitencirio) para a Autora, no patamar ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NUS DA PROVA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INSALUBRIDADE ...