insalubridade quem tem direito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08111037520194058100), 23-02-2022
PROCESSO Nº: 0811103-75.2019.4.05.8100 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: HE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI e outros ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 1100 DO STF. CONTRIBUIÇÃO...
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Sentença com número 0362765-24.2015.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 14-02-2023
... Adicional de Insalubridade c/c ... Obrigação de Fazer. Preliminares ... pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ de ... deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias ... que ...
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Direito do Trabalho
... Assinale a opção que indica quem deverá arcar com esses gastos, de acordo com a CLT. (A) Cada parte ... sobre os custos dos adicionais de periculosidade e insalubridade nas folhas de pagamento ... Sobre a orientação dada, de acordo com o ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... na mesma empresa ou na função exercida por quem pleiteia a equiparação salarial? O TST ... 17. O adicional de insalubridade devido a empregado que percebe, por força de ...
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Tira dúvidas
... - Quem trabalha em regime de tempo parcial, recebe ... legal que desse a todo trabalhador o direito de receber pelas horas que gastam no trajeto ... na base de cálculo do adicional de insalubridade ou periculosidade? Não. Enquanto o trabalhador ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... noturno, de periculosidade e insalubridade, prmios, gratificaes espordicas, premio ... de no retratao, possa ter assegurado o direito de ampla defesa, com submisso das suas impugnaes ... da contribuio previdenciria, de modo que, quem no estiver obrigado a recolher a contribuio ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000714-08.2017.5.07.0013), 2018-08-29
... Reforma trabalhista - direito intertemporal ... Por concordar inteiramente ... Do adicional de insalubridade ... Alega a autora que " exercia a função de ... A Convenção Coletiva não pode estabelecer quem tem ou não direito ao adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000078-57.2018.5.06.0232), 17-10-2018
ACORDAM os Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento do Apelo e, no mérito, dar provimento para julgar procedente em parte a Reclamação Trabalhista, para condenar a Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade ao Reclamante, no percentual de 20% incidente sobre os salários mínimos vigentes ao longo de...
... ao pagamento de adicional de insalubridade em função do agente físico calor ... Assim, ... inciso XXIII, do artigo 7º, estabelece o direito do trabalhador ao adicional de remuneração pelo ... um deles apresenta resultado favorável a quem" tomou a iniciativa de juntá-los ... Em relaç\xC3" ... -
Princípios de direito do trabalho
... O argumento é de Gordillo Cañas 154 , para quem o princípio, ao contrário da lei, “expressa a imediata e não ... grau de insalubridade, prorrogação de jornada em locais insalubres, prêmios de incentivo, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... quo , não obstante, compete ao órgão ad quem: para o qual se recorre à competência de ... perícia em caso de adicionais de insalubridade e periculosidade, o Tribunal pode determinar a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4843-06.2012.5.12.0009) 21-11-2018
... justo e nem cabível que por eles pague quem não se utilizou de um capital sobre o qual ... direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O Tribunal Regional, como base no laudo ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA DA ... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... o seu inconformismo perante o órgão ad quem, ou perante o mesmo órgão (embargos ...
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As fases evolutivas do processo civil
... O processo civil é um dos ramos do Direito que mais fascinam os estudiosos da ciência ... era direcionada a Deus para que decidisse quem possuía a razão ... Somente existia processo ... Juiz pode condenar o empregador em insalubridade com base em agente insalubre não apontado na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001782-54.2016.5.07.0004), 2019-04-25
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO FRIO. DEVIDO. O ... profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em ... De acordo com a NR-15, quem trabalhar sobre a exposição excessiva ao frio, ...
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Agentes biológicos
... envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa ... ção Jurisprudencial 170, exclui o direito a insalubridade a limpeza em residências e ... Assim sendo, quem procura um médico ou dentista, por exemplo, é ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... , os riscos eram eminentemente locais, representados pela insalubridade na qual viviam os operários e as demais pessoas que habitavam os locais ... , adianta-se aqui ser um posicionamento incorreto quanto a nós, há quem não considere a passagem de uma perspectiva do in dubio pro libertate ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... e Sérgio Cruz Arenhart , a prova em direito processual, “é todo meio retórico, regulado ... produzida nos autos, independentemente de quem a produziu e também independentemente de quem ... o autor que possui condições de insalubridade ... O Código de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão Nº 0018454-19.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... RECURSO INOMINADO– DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ... DECLARATÓRIA E ... INSALUBRIDADE- LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A ... INEXISTÊNCIA ... QUEM CABE A ANÁLISE DA CONVENIÊNCIA E NECESSIDADE DA ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... 154 — TST — adicional de insalubridade — base de cálculo — CLT, art. 192 — ... — juízo de admissibilidade ad quem" — alcance — ... OJ-SDI-1 n. 282 — TST \xE2" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... § 1o Incorre na mesma pena quem recrutar trabalhadores fora da localidade de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... , adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e 13º salário, ... que for definitivamente reconhecido o seu direito" e alegando que "a discriminação dos valores a ... ção discutida no processo, e ser ela quem sofrerá os efeitos concretos da falta da ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... Laudo Técnico Pericial frente à Insalubridade; ... Laudo Técnico Pericial frente à ... dia em que foi realizada a perícia, local, quem recebeu, quem acompanhou, quem serviu de ... galpão ____, de porte, tendo como pé-direito ____ m. Telhado de ____, com telhas de (tipo) ...
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Acórdão Nº 0020394-45.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SAÚDE. CONTATO COM PACIENTES POTENCIALMENTE PORTADORES DE DOENÇAS. Prevalência da conclusão do perito acerca existência de agente gerador de insalubridade em grau máximo nas atividades profissionais executadas pela parte autora.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SAÚDE. CONTATO COM PACIENTES ... ao decidido, não se trata de matéria de direito. Requer a anulação da sentença para reabrir a ... ção dessas doenças, uma vez que era ela quem fazia a triagem dos pacientes em geral que ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na ... humano da industrialização, em insalubridade e morte prematura, havia se tornado demasiado ... No entanto quem deve assumir o custo do desfrute dessa ...
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Prova pericial
... perícias visando à apuração da insalubridade e periculosidade, o art. 195 da CLT dispõe: ... quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas ... honorários periciais constitui ofensa ao direito da parte ... — A súmula não admite a ...