insalubridade quem tem direito
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Ação civil coletiva
... da CLT, que autoriza o uso suplementar do direito processual comum na Justiça do Trabalho, quando ... , de outro lado, o aspecto psicológico de quem se sente desarmado e em condições de ... , o pagamento do adicional de insalubridade ou; ... c) individual de cada trabalhador, ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... própria, independentemente dos desejos subjetivos e ideológicos de quem o elaborou e aprovou. A lei e suas normas jurídicas integrantes passam a ... XII — enquadramento do grau de insalubridade; ... XIII — prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem ...
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Remuneração e salário
... ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro ... A primeira, que já foi ... , por exemplo, com os adicionais de insalubridade e periculosidade (art. 194, CLT, e Súmulas 80 e ... solvabilidade e pontualidade daqueles com quem pactuar por conta do empregador. Noutras ...
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Sentença e Coisa Julgada
... a análise detida dos fatos, crítica ao direito e propõe a conclusão, declarando a cada um o ... que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos ... respeito do pedido de adicional de insalubridade, o fato, por si só, de não ter sido mencionado, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , tendo dela ciência o empregado, a quem deve ser informado não só o horário de ... Tem o preceito mais flexibilidade que o direito anterior, pois, no caso, o que se discute é a ... Adicional de insalubridade. Base de cálculo. A base de cálculo da hora ...
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Segurança do Trabalho
... ça e medicina do trabalho é um ramo do Direito do Trabalho responsável em oferecer condições ... Em relação à eliminação da insalubridade pelo fornecimento do Equipamento de Proteção ... Quem descumpre a obrigação é que deve responder ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou ... ões preordenadas pela outra, e há inclusive quem sustente que mesmo em contratos de compra e ... ção individual que neutralizam a insalubridade" (artigo 191, II, conforme artigo 158, parágrafo \xC3" ...
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Acórdão Nº 0020564-68.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE TRABALHAM EM ... 13.467/2017, de modo que os aspectos de direito material da nova legislação não são ... árias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... a preocupação de ser entendido mesmo por quem não possuísse formação jurídica — ... legal: tratava-se do reconhecimento do direito alegado pelo autor — que o inciso II, do art ... noturno, de periculosidade e insalubridade, equiparação salarial, FGTS, etc ... Tempos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000210-89.2010.5.07.0031), 2014-10-14
... saúde, não percebe o adicional de insalubridade, não tendo ... recebido igualmente os reflexo de ... direito de “ação, quanto a créditos resultantes das ... quem realiza “Trabalhos e operações em contato ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... não tem o condão de devolver ao órgão ad quem" o exame de todas as questões decididas pelo órg\xC3" ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Nos termos do ...
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Casos e Ações
... cabível, argumentando acerca do direito de o empregado de sociedade de economia mista ser ... a pagar horas extras e adicional de insalubridade a determinado empregado, calculado o adicional ... Cláusula 11 a : Caso seja o CONTRATADO quem requeira a rescisão imotivada, deverá devolver ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... todos os trabalhadores urbanos e rurais o direito ao reconhecimento de instrumentos coletivos, ... , de forma autônoma, é a própria Lei Maior quem estabelece limites à autonomia privada em sede ... do grau de insalubridade. Ab initio , o expresso reconhecimento das ...
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Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... Após a CF/88, a Lei n. 8.112/92, em seu art. 71, estabelece o direito ao adicional de penosidade aos servidores em exercício em zonas de ... públicas e, na falta destes, poderá requerer ao juiz que a pessoa a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou ...
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Considerações gerais
@1. Conceito de insalubridade ... O art. 7º, XXIII, da CF/1988 dispõe: ... Todavia, em termos de direito, a percepção parcial do adicional de ... , poderá requerer ao juiz que a pessoa a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0060120-71.2018.8.19.0002 (Criminal), 02-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0060120-71.2018.8.19.0002 Recorrente: FUNDO NITERÓI PREVI - PREVIDENCIÁRIO Recorrido: ANA MARIA DUQUE DE MELLO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. DÍVIDA RECONHECIDA E NÃO PAGA. RESTITUIÇÃO DE DESCONTO PRECIDENCIÁRIO INCIDENTE SOBRE CARGO...
... Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : FUNDO NITERÓI PREVI - PREVIDENCIARIO ... -
Ação civil pública
... Civil Pública, expressão que, diante do direito positivo vigente, é sinônima de ação ... çoamento da função jurisdicional, há quem sustente ser até mesmo dispensável a ... Exemplo: pleito de adicional de insalubridade ou de periculosidade, em que o juiz, com base em ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... e Sérgio Cruz Arenhart , a prova em direito processual, “é todo meio retórico, regulado ... produzida nos autos, independentemente de quem a produziu e também independentemente de quem ... o autor que possui condições de insalubridade ... O Código de Processo Civil de 2015 ...
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Das Provas
... Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os ... d) da contradição, porque a parte contra quem foi produzida a prova tem o direito de ... se afirme quanto à existência de insalubridade ou de periculosidade no local de trabalho, caso ...
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Ação Sindical e Fins
... Efeitos. 14) Flexibilização do direito de greve. 14.1. Interdito proibitório. 15) A ... árias (375) , adicional de insalubridade. Afonso ... quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento ...
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Exemplos de laudos periciais
... çados audiométricos (ouvido esquerdo e direito) não possuem características de perdas ... ; médicos da Perícia Médica do INSS, a quem compete avaliar a incapacidade laborativa e ... acidente de trabalho e adicional de insalubridade ... Processo: N. 0004 ... Autora: M. S ...
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Acórdão Nº 0020761-56.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
EMENTA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. Caso em que não caracterizado o suporte fático para a condenação da reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, porquanto inexistentes verbas incontroversas. Recurso do reclamante a que nega provimento. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Caso dos autos em que não há como reputar válido o banco de horas adotado, uma vez que não consta dos respectivos registros...
... ção ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Valor da condenação inalterado ... da empresa, está ele exercendo seu direito de não mais querer laborar na reclamada ... O ... a seus colegas e clientes, perguntas do tipo quem é o "ativo" e o "passivo". Refere, inclusive, ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... Ora, quem podia o mais podia o menos. Formalmente, não constituía nenhuma ... 389, de 26.12.1968 (salário-insalubridade, perícia); Decreto-Lei n. 564, de 1º.5.1969 (estende benefícios da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... a lhe dar; III – a assinatura do juiz, de quem emanar a ordem ... d) Exibição ... Trata-se ... da prova pericial em casos de insalubridade ou periculosidade, quando o local de trabalho do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.113834-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2013
... sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem ... - SERVIDOR MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - AUSÊNCIA DE ... suprir a omissão do legislador municipal, a quem cabe regulamentar o pagamento do adicional de ...