insalubridade solda elétrica

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Constatando-se que o autor não logrou provar o alegado acúmulo de função, há de ser mantida a decisão, que indeferiu a pretensão de haver as respectivas diferenças salariais.

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor não estava sujeito aos efeitos de agentes agressores, impõe-se a confirmação da sentença, no que tange ao indeferimento desse título. Recurso não provido, no aspecto.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para reduzir os honorários periciais ao patamar de R$ 2.000,00. Ao decréscimo da condenação arbitra-se o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas minoradas em R$10,00. Fundamentos: Considerações preliminares Destaco, de início, que quaisquer discussões que...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AUSÊNCIA DE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL SUFICIENTES A ELIDIR O AGENTE INSALUBRE. DEVIDO. Trabalhador que exerce atividade em contato agentes insalubres, sem o uso de equipamentos de proteção individual suficientes a elidir o respectivo contato, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É necessário que a atividade constatada como insalubre esteja na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para fins de pagamento de adicional de insalubridade, nos termos do art. 190 da CLT e da Súmula nº 448 do C. TST. No caso, as atividades dos reclamantes não correspondiam àquelas previstas na norma como...

EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Considerando a edição do Tema Repetitivo 0006 pela SDI1 do TST, o dono da obra que não exerça atividade econômica de construtor ou incorporador não se equipara à condição de tomador de serviços e não deve ser responsabilizado subsidiariamente em caso de inadimplência pelo empregador empreiteiro das suas obrigações trabalhistas, salvo se...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO . Considerando que a perícia técnica é o meio de prova adequado a apurar a existência de condições nocivas à saúde do empregado e não havendo elementos hábeis a desconstituir a exposição da perita que atuou no presente feito, prevalece sua conclusão. Em consequência, ficou comprovado o trabalho do demandante em condições insalubres, em virtude do contato com...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME COMPENSATÓRIO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. Não há falar em validade do regime compensatório adotado, quando se trata de atividade insalubre e o empregador não detém a licença prévia de que trata o art. 60 da CLT para a prorrogação de horário. Aplicação da Súmula nº 85, VI, do Col. TST e Súmula nº 67 deste Tribunal Regional. Recurso não

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (AGENTES QUÍMICOS). Entendimento majoritário da Turma, na composição do julgamento, de que deve ser reconhecido que o demandante, durante todo o período contratual, esteve exposto à condição de insalubridade em grau máximo, em virtude da exposição a óleos de origem mineral, fazendo jus ao pagamento do...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Conjunto probatório demonstra que a reclamada forneceu EPIs hábeis para elidir a ação do agente insalubre. Recurso não provido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Comprovados o fornecimento e efetiva utilização dos EPIs necessários a elidir os efeitos morbígenos dos agentes passíveis de enquadramento como insalubres, óbice à condenação ao pagamento do adicional de insalubridade postulado. Provimento negado.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclusão do perito acerca da inexistência de insalubridade em grau máximo nas atividades profissionais executadas pelo reclamante em favor da reclamada.

INSALUBRIDADE. TRABALHO COM EXPOSIÇÃO A RUÍDO EM LIMITES SUPERIORES AO ESTABELECIDO NO ANEXO 1 DA NR-15 DA PORTARIA 3214/78. INSUFICIÊNCIA DO PROTETOR AURICULAR PARA ELIMINAR OS EFEITOS NOCIVOS DO AGENTE INSALUBRE, EM ESPECIAL AS VIBRAÇÕES DECORRENTES DA PRESSÃO SONORA. Labor comprovado por laudo pericial, com exposição do autor a níveis de ruído no local de trabalho superiores ao limite...

EMENTA COMIL ÔNIBUS. INTERVALO INTRAJORNADA. TEMA REPETITIVO 14 DO TST. A fruição parcial do intervalo intrajornada gera o direito ao empregado de perceber o período total de intervalo com adicional de 50%, nos termos do art. 71, §4º, da CLT e da Súmula 437 do TST. Todavia, não se aplica a tolerância máximo de 10 minutos prevista no art. 58, §1º, da CLT, mas apenas de 5 minutos, conforme Tema...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Hipótese em que a despeito do laudo pericial as demais provas produzidas nos autos evidenciam a existência de agentes insalubres nas atividades do trabalhador. Recurso provido.

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade e periculosidade, nos termos do art. 479 do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade e periculosidade é matéria afeta à prova técnica, a...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do art. 479 do CPC/2015, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta à prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que, inexistindo...

• Segurança e saúde no trabalho em 2000 perguntas e respostas

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois pode formar a sua convicção com base em outros elementos, segundo os princípios insculpidos nos artigos 371 e 479 do NCPC. Entretanto, milita a presunção juris tantum de veracidade dos subsídios fáticos e técnicos informados pelo expert no embasamento de sua conclusão. Hipótese em que a reclamada não logrou...

EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)

Adicional de periculosidade. Não demonstrado que o autor ingressasse em área de risco por inflamáveis, com as definições previstas no item 3 do Anexo 2 da NR 16.