insalubridade veterinario

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  • Acórdão nº 1.0000.22.273731-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MÉDICO VETERINÁRIO - NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA CONSIDERADA COMPLEXA - AFASTADA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.- A competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é definida pela matéria, valor da causa e complexidade. - É possível a realização de exame técnico ou perícia de baixa complexidade no âmb

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2732/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PISO PROFISSIONAL DE MÉDICO-VETERINÁRIO COMO BASE PARA CÁLCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E INTEGRAÇÕES: POLÍTICA NACIONAL DE SALÁRIOS. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do Enunciado 221 deste TST.

    ... PISO PROFISSIONAL DE MÉDICO-VETERINÁRIO COMO BASE PARA CÁLCULO DE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do ...
  • Acórdão Nº 0701122-90.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL INSALUBRIDADE. COMPATIBILIDADE DO SEU RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. GRAU DE INSALUBRIDADE MÁXIMO. MÉDICO VETERINÁRIO. POSSIBILIDADE. REFLEXOS NAS FÉRIAS E NO 13º SALÁRIO. POSSIBILIDADE. OMISSÃOAPELAÇÃO

    ... Apelação n. 0701122-90.2011.8.02.0001 ... Adicional de Insalubridade" ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva ... : Ag\xC3" ... GRAU ... DE INSALUBRIDADE MÁXIMO. MÉDICO VETERINÁRIO ... POSSIBILIDADE. REFLEXOS NAS FÉRIAS E NO 13º ... SALÁRIO ...
  • Acórdão Nº 0001241-82.2010.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-06-2021

    SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VETERINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EFETUADO NA AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. INAPLICABILIDADE DA CLT. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO."[...] É INDISPENSÁVEL A REGULAMENTAÇÃO DA PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR PARTE DO ENTE FEDERATIVO COMPETENTE, A FIM DE QUE O REFERIDO DIREITO SOCIAL INTEGRE O ROL DE DIREITOS...

    ... que: 1) foi contratado pelo ente público como médico veterinário" de 1-3-2005 a 31-3-2009 e efetivado somente em 1-4-2009; 2) recebe em m\xC3" ... , em que o demandante postulou, dentre outros, o adicional de insalubridade. Foi proferida sentença de improcedência (autos originários, Evento ...
  • Acórdão nº 71010320505 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022

    RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE HERVAL. VETERINÁRIO. INSALUBRIDADE. PRETENSÃO AO PAGAMENTO RETROATIVO À DATA DE INGRESSO NO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. PUIL Nº 413/RS DO STJ. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NESSE SENTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

    ... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE HERVAL. VETERINÁRIO. INSALUBRIDADE. PRETENSÃO AO PAGAMENTO RETROATIVO À DATA DE INGRESSO NO ...
  • Acórdão Nº 0000032-42.2012.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-04-2018

    REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO IDAF. MÉDICO VETERINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA. LCE Nº 2.249/09. CUMULAÇÃO. NÃO ADMITIDA. PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM. PROCEDÊNCIA DA REMESSA NECESSÁRIA.1. O adicional de insalubridade e a gratificação de defesa e inspeção agropecuária (art. 75 da LCE 39/1993 e

    ... AÇÃO DE CONHECIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... VETERINÁRIO ... INSALUBRIDADE ... PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEFESA E ...
  • Acórdão Nº 0709705-88.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIDO. ADICIONAL INSALUBRIDADE. COMPATIBILIDADE DO SEU RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. GRAU DE INSALUBRIDADE MÁXIMO. MÉDICO VETERINÁRIO.APELAÇÃO...

    ... INADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA. NÃO CONHECIDO. ADICIONAL INSALUBRIDADE ... COMPATIBILIDADE DO SEU RECEBIMENTO COM A ... PERCEPÇÃO DE ... JURISPRUDÊNCIA. GRAU DE INSALUBRIDADE MÁXIMO ... MÉDICO VETERINÁRIO. POSSIBILIDADE. REFLEXOS NAS ... FÉRIAS E NO 13º SALÁRIO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-273200/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. Das diferenças salariais e integrações: Política Nacional de Salários. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do Enunciado 221 deste TST. Das diferença

    ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. O percentual do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001

    PROC. Nº TST-RR-426.372/98.2 RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PISO PROFISSIONAL DE MÉDICO-VETERINÁRIO COMO BASE PARA CÁLCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E INTEGRAÇÕES: POLÍTICA NACIONAL DE SALÁRIOS. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do...

    ... PISO PROFISSIONAL DE MÉDICO-VETERINÁRIO COMO BASE PARA CÁLCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-273200/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. Das diferenças salariais e integrações: Política Nacional de Salários. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do Enunciado 221 deste TST. Das diferença

    ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. O percentual do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001

    PROC. Nº TST-RR-426.372/98.2 RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PISO PROFISSIONAL DE MÉDICO-VETERINÁRIO COMO BASE PARA CÁLCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E INTEGRAÇÕES: POLÍTICA NACIONAL DE SALÁRIOS. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do...

    ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. O percentual do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-273200/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. Das diferenças salariais e integrações: Política Nacional de Salários. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do Enunciado 221 deste TST. Das diferença

    ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. O percentual do ...
  • Acórdãos nº 1008530-13.2014.8.26.0510 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO CLARO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. Lei Municipal n. 2.784/95. Vantagens conferidas apenas aos celetistas. Requerente admitida após o advento da Lei Complementar Municipal n. 17/07, que instituiu o regime propriamente estatutário aos servidores públicos municipais. Inadmissível regime híbrido. Lei Complementar Municipal n. 17/07 que revogou as...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Cargo de Médico Veterinário. Pretensão à majoração ...
  • Acórdão Nº 5003547-88.2019.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSTULA CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 40% SOBRE O SALÁRIO BASE DO MÉDICO VETERINÁRIO, ALÉM DE TODOS OS REFLEXOS DO ADICIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO RÉU.LAUDO TÉCNICO QUE CONSTATA A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO LABOR HABITUALMENTE...

  • Acórdão Nº 0020276-75.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2018

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO Nº 14. No caso, as atividades laborais do reclamante (médico veterinário no setor de cirurgia) acarretaram o contato permanente com animais em "hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha contato com tais animais)", sendo devido,

    ... -75.2017.5.04.0404 (RO)RECORRENTE: ANIMALI - CENTRO MEDICO VETERINARIO LTDA. - EPP ... RECORRIDO: VINICIUS DOS SANTOS CHIARADIA ... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO Nº 14. No caso, as atividades laborais do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2732/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001

    PROC. Nº TST-RR-426.372/98.2 RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PISO PROFISSIONAL DE MÉDICO-VETERINÁRIO COMO BASE PARA CÁLCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E INTEGRAÇÕES: POLÍTICA NACIONAL DE SALÁRIOS. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do...

    ... PISO PROFISSIONAL DE MÉDICO-VETERINÁRIO COMO BASE PARA CÁLCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do ...
  • Acórdão Nº 0321046-35.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020

    RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - MÉDICO VETERINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À BASE DE CÁLCULO DA BENESSE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PREVISÃO DO BENEFÍCIO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - BASE DE CÁLCULO - MENOR VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO - EXEGESE DO ART. 68 DA LEI...

    ... MÉDICO VETERINÁRIO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ... INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À ...
  • Acórdãos nº 1000086-06.2017.8.26.0568 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação. Ação de cognição. Servidor público do Município de São João da Boa Vista. Médico veterinário. Insalubridade. Pretensão à concessão de aposentadoria especial, com integralidade e paridade remuneratória. Sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos. Acórdão que reformou em parte o r. julgado singular para decretar a parcial procedência dos pedidos.

    ... Médico veterinário. Insalubridade. Pretensão à concessão de aposentadoria ...
  • Acórdão Nº 0000032-42.2012.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-08-2018

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO IDAF. MÉDICO VETERINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 39/93 E LEI ESTADUAL Nº 2.021/2008. PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CAMPO, ALTERADA PARA GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (INCISO II DA LEI Nº 2.021/2008). CUMULAÇÃO.NÃO

    ... CONHECIMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO IDAF. MÉDICO ... VETERINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI COMPLEMENTAR ... ESTADUAL 39/93 E LEI ...
  • Acórdão Nº 0035834-89.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023

    RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO CONDENATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. MÉDICO VETERINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%). SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal Suplementar dos...

    ... FOZ DO IGUAÇU. MÉDICO VETERINÁRIO. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA ...
  • Acórdão nº 1.0701.10.012022-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR ADMITIDO PARA EXERCER FUNÇÃO DE MOTORISTA - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR VETERINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

    ... COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR VETERINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA ... Comprovado ...
  • Acórdão nº 1.0701.10.012022-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR ADMITIDO PARA EXERCER FUNÇÃO DE MOTORISTA - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR VETERINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

    ... COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR VETERINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA ... Comprovado ...
  • Acórdão nº 1.0701.10.012022-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR ADMITIDO PARA EXERCER FUNÇÃO DE MOTORISTA - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR VETERINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

    ... COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR VETERINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA ... Comprovado ...
  • Acórdãos nº 0013969-77.2011.8.26.0073 de 13ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013

    Servidor público. Município de Avaré. Adicional de insalubridade. Médico veterinário com atividades insalubres. Valor devido, em grau máximo, incidente sobre a remuneração. Critério para juros de mora e correção monetária. Desprovido o recurso da municipalidade, dá-se parcial provimento ao reexame necessário.  (TJSP;  Apelação / Remessa Necesária 0013969-77.2011.8.26.0073; Relator (a): Borelli...

    ... Município de Avaré. Adicional de insalubridade. Médico veterinário com atividades insalubres. Valor devido, ...
  • Acórdãos nº AIRR-153/2012-0201-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PARTICULAR. O Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, registrou que as reclamadas firmaram contrato de prestação de serviços e que a segunda reclamada, por força deste contrato, se beneficiou diretamente dos trabalhos da reclamante. Nesse quadro, a decisão adotada pelo Tribunal a quo,

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – GRAU ... MÁXIMO – ... veterinário. Incide, s portanto, os ...

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