inserção política dos estrangeiros
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... participação do Conselho Nacional de Política Cultural, tendo o apoio de especialistas, ...I - obrigatoriedade da inserção e atualização permanente de dados pela União e ...ção desses com seus equivalentes estrangeiros, observando os marcos da diversidade cultural ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...ção a entidades ou governos estrangeiros. ARTIGO 6. É vedado ao partido político ...política contra a mulher. #Incluído pela Lei nº 14.192, ... 2 (duas) a 5 (cinco) vezes o tempo da inserção ilícita, no semestre seguinte. #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... que sejam controladas por acionistas estrangeiros ou tenham como acionistas pessoas jurídicas com ... aos sábados, domingos e feriados, inserção informativa sobre horário de retransmissão do ...ão não poderão cobrar, na publicidade política, preços superiores aos em vigor, nos 6 (seis) ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas. ...I- estabelecer diretrizes da Política" Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, \xC3"...§ 6º O Contran regulamentará a inserção dos dados no Certificado de Licenciamento Anual ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... pertinência a grupo social ou opinião política. CAPÍTULO II. DOS VISTOS. Seção I. ... a autoridades e funcionários estrangeiros que viajem ao País em missão oficial de ...Art. 62. O registro consiste na inserção de dados em sistema próprio da Polícia Federal, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao ...ão somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma ...§ 4o Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...égicas poderão envolver parceiros estrangeiros, especialmente quando houver vantagens para as ... que trata o caput estabelecerá a sua política de investimento direto e indireto, da qual ...38, dispensada a inserção" de notas, comprovantes fiscais ou recibos. . § 1\xC2"...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... representante da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Ministério dos Direitos ...ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais;. IV - o resultado de ... políticas públicas relevantes para a inserção" social do protegido para participar de suas reuni\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da ...ário para atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ..., o Fisco poderá dispensar a inserção na nota fiscal do canhoto destacável, ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... regulamento, como estratégicos para a política industrial e tecnológica, nos limites definidos ... pessoa jurídica adquirente de bens estrangeiros, no caso de importação realizada por sua conta ...§ 11. O juiz também determinará a inserção do mandado a que se refere o § 9º em banco ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
...úblicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;. III - incluir a pessoa portadora de ...V - ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
...IV - ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de ...V - fortalecer a política de educação permanente com a integração ...III - médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
..., que tenha por finalidade a gestão de política" institucional de inovação e por competências m\xC3"...ão, utilização, industrialização e inserção no mercado. ...ário ou de tecnólogo, nacionais ou estrangeiros, para projeto de pesquisa com prazo determinado, ...
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Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
... bens e serviços, aos investimentos estrangeiros diretos, aos investimentos brasileiros no ...§ 1º Na implementação da política de comércio exterior, a Camex observará:. I – ... de comércio exterior, com vistas à inserção do País na economia internacional;. II – ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
...I - política de defesa nacional, estratégia nacional de ... centros militares de catalogação estrangeiros a catalogação de itens de interesse da defesa;. ...I - promover a inserção de empresas brasileiras relacionadas à área de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...SERVIÇOS. PÚBLICOS. AOS. IMIGRANTES. POLÍTICA. MIGRATÓRIA. COMPETÊNCIA. DA. UNIÃO. ÔNUS. ... entrada, extradição e expulsão de estrangeiros’,. mas, no rol de atribuições materiais ... a regularização documental para inserção no. mercado de trabalho, bem como o incremento da ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do ... dos cidadãos na arena política é o primeiro direito, que permite ... A inserção social - sua autoconfiança, seu au to-respeito ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ou qualquer outra vinculação política, cultural ou ideológica. 6 . Os direitos ... que não são titularizados por estrangeiros (direito ao voto, por exemplo) ou mesmo direitos ...Nada obstante, entendemos que a inserção" do § 3º só fez complicar e dificultar a preval\xC3"...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... tem como áreas de competência: I - política de defesa nacional, estratégia nacional de ... a atuação dos adidos de defesa estrangeiros acreditados no País; IV - propor normas e ...ção Comercial compete: I - promover a inserção de empresas brasileiras relacionadas à área de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da ... necessário atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ... o Fisco poderá dispensar a inserção na nota fiscal do canhoto destacável, ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... competência os seguintes assuntos: I - política nacional de desenvolvimento social; II - ..., nacionais, internacionais e estrangeiros, destinados à promoção do esporte; XVI - ... vagas para a qualificação e para a inserção do público beneficiário do Programa Auxílio ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...imbuído de motivação política, elencando fatos que, na visão da defesa. ...meios ilícitos para inserção da fonte de prova no processo. penal, além de ...estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3"... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...EDITALÍCIAIS SOBRE A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO,. ESTABELECIDAS EM PERCENTUAL ...sobre o modo de inserção na grade programação (i. e. formato, horário ...estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3"... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...preservados. A decisão política pela anistia dos graves delitos praticados. foi ...estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3"...indenizáveis por inserção do nome de consumidor nesses sistemas, é. ... -
DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... capacitação tecnológica, visando a inserção internacional competitiva, a partir das seguintes ... da SUFRAMA em sua representação política e social;. II - incumbir-se do preparo do ...ões de importadores e investidores estrangeiros de interesse do Pólo Industrial de Manaus. . ...