Insígnias das associações
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... a) uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas militares das Forças Armadas, correspondentes ao posto ou ... Excetuam-se das prescrições deste artigo as associações ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... X - usar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público; ... XI - tomar assento à direita ... O Ministério Público poderá firmar convênios com as associações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... I - o uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas da Polícia Militar, do Distrito Federal, correspondentes ao ... associações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... a) o uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas do Corpo de Bombeiros, correspondentes ao posto ou graduação; ... Excetuam-se das prescrições deste artigo as associações ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... ços, de nomes de emprêsa, de títulos de estabelecimento, de insígnias, de expressões ou sinais de propaganda e de recompensas industriais; ... invenção, pretenda fazer experiências, comunicações a associações científicas ou exibições do invento, em exposições oficiais ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... a) uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas militares das Fôrças Armadas correspondentes ao pôsto ou ... associações ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - o uso de títulos, uniforme, distintivos, insígnias e emblemas da Polícia Militar do Território Federal, correspondentes ao ... excetuam-se das prescrições deste artigo as associações ...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... Artigo 1.1.6 - Bandeiras-Insígnias. São denominadas - BANDEIRAS-INSÍGNIAS - as bandeiras destinadas não ... Estandartes quer de corporações militares, que de associações ou instituições civis (figuras 1, 2 e 3); ... II - Quando em préstito ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Retratados como sendo grupos, associações, sindicatos. Exs. Alunos de uma determinada instituição educacional, ... por várias legislações marcadas preponderantemente pelas insígnias da dignidade da pessoa humana ... Tendo como missão ímpar o ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... militares ou bandeiras representativas de instituições ou associações civis, fica acima (Fig. 9); ... VII - quando em recinto privativo de ... CAPÍTULO 4 ... BANDEIRAS-INSÍGNIAS ... Art. 2-4-1 Bandeiras-insígnias ... São denominadas ...
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Corrupção
... 10, 2013, p. 387 ... por categorias, associações, movimentos, entidades, grupos de pressão etc. Mas o poder econômico se ... pela porta adentro de uma confeitaria, onde trocavam as insígnias das suas cortes por pedaços de pão-de-ló ... Vi o predomínio do ...
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Da advocacia
... ao das pessoas jurídicas em geral, o que inclui sindicatos, associações, fundações e demais pessoas jurídicas. A Lei Complementar n. 123/2006 ... 7º, inciso XVIII, da Lei 8.906/94, são as vestes talares e as insígnias, cujos modelos estão estabelecidos no Provimento n. 08/64. II - Os ...
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Propriedade industrial
... regra, quem requer o registro de marca certificadora são associações sem fins lucrativos ou até mesmo entidades ligadas a órgãos ... õem ao registro, seja porque já possuem o mesmo ou de outras insígnias semelhantes ... Realizada a oposição, o depositante do pedido terá ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5012322-85.2018.4.04.0000), 26-04-2018
... Aduz que tais portarias adotam as insígnias próprias à carteira de identidade funcional dos membros da AGU e as ... Cumpre ressaltar, inicialmente, que as associações estão incluídas no rol de legitimados à propositura de ação civil ...
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Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
... identifica como constitucional a formação de partidos, associações ou grupos que, de maneira explícita ou implícita, adotem a agenda, ... áveis representações gráficas criadas pelo nazismo, como as insígnias da SS ( Schutzstaffel ) 13 ou da águia imperial ... ( Reichsadler )? ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) uso privativo dos uniformes, títulos, insígnias e distintivos militares correspondentes ao pôsto ou graduação, Quadro ... associações (clubes, círculos e outros) que congregam membros das Fôrças Armadas e ...
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Decreto nº 87.427 de 27/07/1982. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Capítulo III - Caracteríticas das Bandeiras-Insígnias ... TÍTULO III - Uso da Bandeira Nacional, das Bandeiras-Distintivos e ... , Estandartes, quer de corporações militares, quer de associações ou instituições civis (Figuras 1, 2 e 3); ... II - Quando em préstito ...
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DECRETO LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Codigo da Propriedade Industrial.
... ços, de nomes de emprêsa, de títulos de estabelecimento, de insígnias", de expressões ou sinais de propaganda e de recompensas industriais; ... \xC2" ... invenção, pretenda fazer experiências, comunicações a associações científicas ou exibições do invento, em exposições oficiais ou ...
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Poder Constituinte Originário
... ção era se o Imperador deveria entrar descoberto, sem coroa, insígnias e cedro. Os constituintes pretendiam com esse simbolismo drenasse o ... 122, de metade indicada por representantes das associações de trabalhadores e a outra dos empregadores, sendo o Presidente nomeado ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... ém faziam os europeus; muitas vezes, os símbolos de suas associações eram os próprios instrumentos de trabalho (153) , como a foice e martelo ... ça, ele devia trocar o trono usual por outro, especial, com as insígnias da função. (238) Já o Papa Francisco trocou o rico trono de seus ...
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O estatuto e o julgamento
... que eu o vira, metido num desbotado uniforme da Luftwaffe, sem insígnias e òbviamente satisfeito pelo fato de lhe ter sido dado o primeiro lugar ... Com respeito às associações" acusadas, apenas o corpo dos dirigentes políticos do partido nazista, as \xE2" ...
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A Advocacia e a 'Inclusão' da Marginalidade: Notas para uma Pesquisa
... há que se notar a expansão das movimentações relativas a associações que fogem à CLT, entre os anos de 1998 e 2011 ... Como resultado de uma ... em sua forma mais extrema, que chega aos mais jovens pelas insígnias de “winners” versus “loosers” ... Isto chegou ao extremo com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6022, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... a) uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias" e emblemas da Corporação correspondentes ao posto ou graduação; ... \xC2" ... Excetuam-se das prescrições deste artigo as associações ...
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Gestão dos direitos nas diversas artes
... autoria é atribuída sob certas condições definidas pelas associações de titulares, às quais os técnicos deverão ser obrigatoriamente ... , pela legislação sobre a Propriedade Industrial: marcas, insígnias e denominações comerciais e embalagens ou receptáculos de produtos ...
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DECRETO Nº 30163, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1951. Aprova o Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exercito e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO V ... DAS INSÍGNIAS ... Art. 11. Os postos no Exército são assinalados de acôrdo com a ... b) quando nacionais e civis, se concedidas por associações ou instituições reconhecidas pelo Govêrno como de de interêsse ...