inspeção de solda

6733 resultados para inspeção de solda

  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
    ...ção, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;. XI -. #Revogado. XI -. #Revogado. ...IV - da posse do livro intitulado "Inspeção do Trabalho"; e. V - de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a ...
  • Acórdão Nº 0301980-62.2016.8.24.0014 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.AUTOR, PROPRIETÁRIO DE CAMINHÃO, QUE PRETENDIA VENDÊ-LO A TERCEIRO. REPROVAÇÃO EM INSPEÇÃO VEICULAR. VISTORIA QUE IDENTIFICOU A EXISTÊNCIA DE SOLDA NA PARTE INTERNA DO CHASSI, RACHADURA PRÓXIMA AO NÚMERO DO CHASSI, NUMERAÇÃO DO BLOCO DO...

    ...REPROVAÇÃO EM INSPEÇÃO VEICULAR. VISTORIA QUE IDENTIFICOU A EXISTÊNCIA DE SOLDA NA PARTE INTERNA ...
  • Acórdãos nº 1002955-43.2013.8.26.0127 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016

    Bem móvel. Compra de veículo usado. Inspeção veicular que constata solda em chassi. Vício que impossibilita transferência e licenciamento do veículo em nome do autor. Acolhimento do pedido de desfazimento do negócio, com restituição do preço e de despesas feitas, além de danos morais de R$ 10.000,00. Não ocorrência de decadência. Reclamação feita pelo comprador tão logo apurado solda no chassi do

    ... Compra de veículo usado. Inspeção veicular que constata solda em chassi. Vício que impossibilita ...
  • DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
    ... em estatísticas de acidentes do trabalho e em relatórios de inspeção, o enquadramento das empresas de que trata o art. 26, visando estimular ... penas de escrever; fundição de tipos; fabricação de eletrodos e solda".  .  . (3). Fabricação de artefatos de ferro sem fundição; fabricaç\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000874-42.2016.5.06.0192), 01-06-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À IDENTIDADE DE TAREFAS INERENTES ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR PARADIGMA E PARAGONADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. De acordo com o artigo 461 da CLT, o reconhecimento da equiparação salarial para fins de isonomia salarial exige prova da identidade de funções, que é fato constitutivo de direito. Por isso, na hipótese, o ônus

    ...Pablo Matoso dos Santos, " porque as atividades de inspeção de qualidade do equiparando e o paradigma eram exatamente as mesmas, sem ... do navio ou plataforma, através da verificação de aceitação da solda com LPPM [líquidos penetrantes e partícula magnética] EV [ensaio visual ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001141-78.2014.5.06.0161), 06-04-2017

    DESVIO DE FUNÇÃO. COMPROVAÇÃO. DEVIDAS DIFERENÇAS SALARIAIS PLEITEADAS. O desvio de função encontra respaldo legal na hipótese de alteração contratual prejudicial ao obreiro (art. 460 da CLT) e exige, para sua configuração, prova de ter sido o empregado contratado para função diversa daquela que efetivamente era desempenhada, sem perceber o salário respectivo, o que restou demonstrado nos autos....

    ... Pablo possuía qualificação e experiência para desempenhar a inspeção de solda, razão pela qual percebia uma remuneração maior. Diz que a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001105-40.2014.5.06.0192), 17-03-2016

    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Os requisitos que compõem o tipo do artigo 461 da CLT não restaram delineados de modo consistente, sendo inviável, à luz do que consta dos autos, concluir direito à equiparação dos salários percebidos pelo reclamante e o paradigma. Recurso do reclamante ao qual se nega provimento.

    ...solda, uma vez que ficou responsável em inspecionar as juntas soldadas, ..., fazer demonstrativos de onde iria aplicar a solda, realizar inspeção de juntas, fazer interpretações de documentos técnicos, dentre outras ...
  • Acórdão Nº 0020053-93.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2021

    EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA . Os honorários advocatícios são indevidos pela mera sucumbência nas reclamatórias ajuizadas antes do advento da Lei nº 13.467/2017. Adoção do Enunciado nº 1 da Comissão nº 5 da I Jornada sobre a Reforma Trabalhista deste Tribunal, bem como do art. 6º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, editada pela Resolução nº 221, de 21 de junho de 2018.

    ... meses, considerando as informações prestadas por ocasião da inspeção pericial. . A sentença está assim fundamentada (ID. 9eada51 - Pág. ... de produção; que após alguns anos passou à área de teste de solda", depois a ultrassom e por último passou para a manutenção; que na funç\xC3"...
  • DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
    ...a) a fôgo, gravado ou por meio de chapa devidamente afixada por solda, quando se trate de recipientes de madeira ou metálico;. b) pintado, por meio de chapa, em encapados, sacos ou similares;. c) pintado ou gravado em ...
  • Acórdão Nº 0021463-23.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. A informação prestada pelo trabalhador, por ocasião da inspeção pericial, de que recebia máscaras não é suficiente para que se tenha como elidida a insalubridade provocada pela exposição a fumos metálicos durante o trabalho de solda interna em silos e tubulações. Sem que haja prova nos autos do fornecimento de EPIs, não se pode...

    ...inspeção pericial, de que recebia máscaras não é suficiente para que se tenha ... provocada pela exposição a fumos metálicos durante o trabalho de solda interna em silos e tubulações. Sem que haja prova nos autos do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000664-85.2016.5.06.0193), 02-02-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. OMISSÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Verificados os vícios apontados, devem ser sanados, acarretando efeito modificativo no julgado. Embargos Declaratórios acolhidos parcialmente, operando efeito modificativo no julgado.

    ... serviços, sendo que o reclamante ocupava a função de "inspetor de solda". . Requereu o reconhecimento do vínculo direto com a segunda ré ..., a Odebrecht contratou a DMCJ para executar os "serviços de Inspeção da qualidade e realização de ensaios não destrutíveis, com o ...
  • Acórdão Nº 0020461-80.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020

    DESCONTOS SALARIAIS. HIPÓTESES LEGAIS NÃO COMPROVADAS. ILICITUDE . Não estando configuradas as hipóteses previstas no art. 462 da CLT e na súmula 342 do TST, são ilícitos os descontos efetuados pelo empregador por ocasião da rescisão contratual, sendo cabível a restituição dos valores indevidamente descontados do empregado, por aplicação do princípio da intangibilidade salarial.

    ... A sentença não comporta reforma. Na inspeção pericial (ID 82d447e), ocorrida na sede desativada da reclamada, o perito ... entre 17.4.2014 e 01.6.2015, exerceu a função de "inspetor de solda". Segundo as informações prestadas pelas partes presentes à ...
  • Acórdão Nº 0020139-49.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020

    TEMPO DESTINADO À TROCA DE UNIFORME . O tempo despendido pelo trabalhador na colocação e retirada de uniformes, essenciais ao desenvolvimento de suas atividades, integra o conceito de tempo à disposição do empregador, a teor do que dispõe o art. 4º da CLT. A desconsideração deste período na jornada de trabalho implicaria transferir para o trabalhador parte do ônus da atividade econômica, o que é...

    ...Esclareceu que a diferença entre os cargos é a qualidade da solda apresentada, sendo possível avaliá-la através do ensaio de ultrassom, ... depoente, do autor e do paradigma ", " que havia uma equipe de inspeção de qualidade para verificar a qualidade da solda " (cfe. id. 5eff7ed, pgs. ...
  • Acórdão Nº 0020738-62.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que restaram preenchidos os requisitos contidos no art. 461 da CLT, impondo-se a manutenção da decisão de origem, que deferiu o pedido do reclamante de equiparação salarial. Recurso desprovido.

    ... em 22/02/2016, para exercer a função de Inspetor Visual de Solda B I, sempre recebendo as alterações salariais a que fazia jus, conforme ... ano de 2016, porquanto declara que laboraram juntos fazendo a inspeção visual de solda "mais no final do contrato de trabalho". A testemunha ...
  • Acórdão Nº 0020730-94.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. A realização de uma nova perícia está regulada no art. 480 do CPC, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho, sendo estabelecida a possibilidade de ser renovada "quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida", circunstância esta não ocorrida no presente processo.

    ...) trabalhando em altura de mais de 2 metros, bem como diretamente com solda" elétrica, sem comprovação de entrega de qualquer equipamento de proteç\xC3"... aos processos de soldagem como corte com maçarico, inspeção de solda e demais tarefas que não as de soldagem e acabamento de solda ...
  • Acórdão Nº 0021643-33.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-06-2021

    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (AGENTES QUÍMICOS). Entendimento majoritário da Turma, na composição do julgamento, de que deve ser reconhecido que o demandante, durante todo o período contratual, esteve exposto à condição de insalubridade em grau máximo, em virtude da exposição a óleos de origem mineral, fazendo jus ao pagamento do...

    ...Aduz que o perito não analisou a atividade com solda ponto, na qual ficava exposto ao fumus metálico, sem a utilização de ...''s por seus empregados, condição constatada in loco durante a inspeção realizada no estabelecimento. 6. A INSALUBRIDADE DOS TRABALHOS DO ...
  • Acórdão Nº 0021335-41.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-05-2020

    EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS . Para equiparação salarial exige-se idêntico trabalho, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, sem diferença de tempo de serviço superior a dois anos, nos termos do art. 461 da CLT, requisitos preenchidos na hipótese dos autos. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais,...

    ..., demonstra que possuía experiência anterior como encarregado de solda e soldador especializado em ligas especiais/naval, além da formação ... recebeu curso para utilização de LP-liquido penetrante para a inspeção de solda e fazia a inspeção prévia antes de chamar o CQ-controle de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000119-78.2017.5.06.0193), 15-12-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CARACTERIZADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O contrato de trabalho, nos moldes do parágrafo único do art. 456 da CLT, não possui, em regra, um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação...

    ... de qualidade, a qual consistia em verificar, realizar inspeção visual de solda e líquidos penetrantes entre outros métodos, também lhe ...
  • Acórdão Nº 0020984-38.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-08-2018

    EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Com o cancelamento da Súmula 61 deste Regional, retoma-se o entendimento no sentido da aplicação do disposto no artigo 14 da Lei nº 5584/70, sendo exigida à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, que a parte beneficiária esteja assistida pelo sindicato de sua categoria profissional e comprove hipossuficiência.

    ... e de estoque, fornecimento de equipamentos, consumíveis de solda, EPI''s, recebimento de materiais, controle de notas fiscais, contagem de ...''s, consumíveis de solda, acetona, líquidos aerossóis para inspeção de solda, gases para solda e maçarico. Durante o período de 06 meses ...
  • DECRETO Nº 783, DE 25 DE MARÇO DE 1993. Fixa o Processo Produtivo Basico para os Produtos Industrializados Na Zona Franca de Manaus e da Outras Providencias.
    ...b) enfitamento para banho de solda;. c) soldagem do terminal na pastilha de óxido de zinco, revestimento, ... do processo e do produto final, envolvendo, inicialmente, a inspeção de matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de ...
  • ‘Aposentadoria’ de plataformas abre mercado de até r$ 90 bi em dez anos
    ...solda, inspeção submarina e gerenciamento de resíduos." Há uma série de ...
  • Acórdão Nº 0020908-72.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Muito embora o Julgador não esteja adstrito à conclusão pericial (artigo 479 do CPC), afigura-se inviável afastar as conclusões de natureza técnica constantes do laudo, quando o perito esclarece, de forma individualizada, como os EPI's fornecidos pela ré eram insuficientes para elidir o agente químico. Negado provimento. RECURSO...

    ... a seguinte conclusão: " As observações resultantes da inspeção pericial permitem concluir que as atividades exercidas pelo reclamante, na ... O reclamante relata fazer inspeção da solda ponto com martelo e talhadeira; fazer retrabalhos pesados; retirat peças ...
  • Acórdão Nº 0020996-34.2020.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2021

    EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DOS PEDIDOS. Conforme o art. 12, § 2º, da Instrução Normativa 41/2018 do TST, que trata sobre a aplicação da Lei 13.467/2017, o valor atribuído aos pedidos formulados na petição inicial é estimativo, de modo que a condenação não se limita ao quantitativo indicado pelo autor da ação. Recurso ordinário da reclamante provido.

    ... perito faz o forçado exercício de equiparar a simples atividade de solda com estanho lead free (concentração 99,3% estanho e 0,7% cobre) com a ...195d125). Na inspeção efetuada pelo perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Renato Busato na ...
  • Acórdão Nº 0020482-33.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017

    EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Evidenciado o exercício de funções idênticas e não se desincumbindo a reclamada do ônus de provar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do novo CPC), impõe-se o acolhimento da tese inicial, sendo devido o pagamento das diferenças salariais por equiparação vindicadas. Aplicação do artigo 461 da CLT e da Súmula 6 do TST. Recurso...

    ...2), consta que o autor passou para "Inspetor de Solda N1 II" em 01-02-2014 e para "Inspetor de Solda N1 IV" a partir de ... grau de graduação ou profissionalização dos mesmos; que a inspeção feita pelo depoente era logo posterior à inspeção feita pelos de solda; ...
  • Acórdão Nº 0020192-42.2016.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva conforme reiteradas decisões da Corte Suprema.

    ...ção à radiações ionizantes provenientes da realização de solda elétrica. Observa que, em ambos os casos, os representantes da reclamada não opuseram objeções às atividades descritas no momento da inspeção" pericial. Em relação a atividade de solda, refere que não havia funcion\xC3"...

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