inspeção sanitária
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ório, de Agente de Atividades Agropecuárias, de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, de natureza ...
- DECRETO Nº 8205, DE 12 DE MARÇO DE 2014. Dispõe Sobre as Atribuições Dos Cargos de Atividades Tecnicas de Fiscalização Federal Agropecuaria de Tecnico de Laboratorio, Agente de Atividades Agropecuarias, Agente de Inspeção Sanitaria e Industrial de Produtos de Origem Animal, Auxiliar de Laboratorio e Auxiliar Operacional em Agropecuaria, do Quadro de Pessoal do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima; ... c) delimitar as áreas destinadas ...
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Banco do Brasil deve permitir inspeção sanitária em agências do DF, decide juíza
Banco do Brasil deve permitir inspeção sanitária em agências do DF
Ações e serviços públicos de saúde integram uma estrutura descentralizada e regionalizada. Nestes casos, a competência é concorrente para garantir que todos os entes federativos cuidem da saúde da população.- Acórdão nº MS 11904 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REENQUADRAMENTO NO CARGO DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU NO DE AGENTE DE ...- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 68 de 11/12/2017. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 772,de 29 de março de 2017, que "Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 8 de dezembro do corrente ano.
- Inspeção sanitária em creches: uma proposta de roteiro de inspeção
- Acórdão nº 2016/0074996-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. AGENTE DE INSPEÇÃO ... SANITÁRIA. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. ACORDO DE ...- LEI ORDINÁRIA Nº 5760, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre a Inspeção Sanitaria e Industrial Dos Produtos de Origem Animal e da Outras Providencias.
- Decreto nº 9.621 de 20/12/2018. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de fevereiro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
- Versão original Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... emergencial concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), poderá estabelecer as seguintes cláusulas especiais, desde que ... Inspection Co-operation Scheme - Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S) ... § 1º Compete à Anvisa a avaliação das ...- DECRETO Nº 2244, DE 04 DE JUNHO DE 1997. Altera Dispositivos do Decreto 30.691, de 29 de Março de 1952, que Aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal, Alterado Pelos Decretos 1.255, de 25 de Junho de 1962, 1.236, de 2 de Setembro de 1994, e 1.812, de 8 de Fevereiro de 1996.
- Vigilância sanitária do rio faz inspeção
BRASÍLIA, RIO E SÃO PAULO Um dia após a deflagração da Operação Carne Fraca pela Polícia Federal (PF), a Vigilância Sanitária do Rio começou a recolher produtos para análise em supermercados cariocas. Ontem, técnicos do órgão visitaram dois estabelec...- Acórdão nº 2012/0033343-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... cargo disputado pelo impetrante (Agente de Inspeção" ... Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal) ... 4.\xC2" ...- Medida Provisória nº 216 de 23/09/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRARIA - GDARA, ALTERA A LEI 10.550, DE 13 DE DE NOVEMBRO DE 2002, REESTRUTURA OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUARIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E REAJUSTA AS PARCELAS REMUNERATORIAS QUE LHE SÃO DEVIDAS, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL GEPDIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 94, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Inspeção Sanitaria e Industrial Dos Produtos de Origem Animal, e da Outras Providencias.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 7889, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Inspeção Sanitaria e Industrial Dos Produtos de Origem Animal, e da Outras Providencias.
- DEC 8681 de 23/02/2016 - DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 30.691, DE 29 DE MARÇO DE 1952.
- Decreto nº 8.681 de 23/02/2016. ALTERA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 30.691, DE 29 DE MARÇO DE 1952.
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção das irregularidades especificadas nos laudos de inspeção da ...- Lei nº 7.079 de 21/12/1982. FIXA VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, CODIGO NM-1000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
- Acórdão nº 2016/0067327-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Inspeção ...- LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA a) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível superior, ... Tabela I - valor do ponto da GDATFA para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades ...- Acórdão nº AgRg no REsp 1244746 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº MS 11904 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO