Inspecção do trabalho
- CNR129 - Relativa à Inspecção do Trabalho na Agricultura
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... do art. 19 da Constituição da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, por parte de um Membro, não deverá ... fique excluída do sistema nacional de inspecção do trabalho. 3. Em todos os casos em que existam dúvidas sobre se a ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... e bela coisa: comer e beber, e gozar cada um do bem de todo o seu trabalho, em que trabalhou debaixo do sol, todos os dias de vida que Deus lhe deu, ... Inspecção do Trabalho: 95ª Conferência Internacional do Trabalho. Genebra, 2008 ...
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Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho - OIT - Não ratificadas pelo Brasil
... (Revisão) 1948 ... 128 Prestações de Invalidez, Velhice e Sobreviventes 1967 ... 129 Relativa à Inspecção do Trabalho na Agricultura 1969 ... Convenção Sobre as Imigrações Efectuadas em Condições Abusivas e Sobre a Promoção da Igualdade de ...
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A retomada do programa neoliberal no governo temer e seus possíveis impactos sobre a auditoria fiscal do trabalho brasileira
As reformas neoliberais consolidadas no Governo FHC foram orientadas pelo primado da sujeição ao comando da lógica de ajuste fiscal, da privatização e da desregulamentação do mercado de trabalho. O estudo revelou um estreitamento do foco fiscal com forte caráter arrecadatório e com grave prejuízo às dimensões do contrato de trabalho como jornada e segurança e saúde no trabalho. Evidencia-se ainda
... ALBRACHT, Gerd. Globalização, locais de trabalho e saúde. In. Os desafios globais da inspecção do trabalho. Bureau Internacional do Trabalho, em Genebra, p. 01-10, 2008b. ANTUNES, Ricardo. Professor Ricardo Antunes analisa mercado de trabalho ... -
Convenções da organização internacional do trabalho - OIT - não ratificadas pelo Brasil
... (Revisão) 1948 ... 128 Prestações de Invalidez, Velhice e Sobreviventes 1967 ... 129 Relativa à Inspecção do Trabalho na Agricultura 1969 ... Convenção Sobre as Imigrações Efectuadas em Condições Abusivas e Sobre a Promoção da Igualdade de ...
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Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Não ratificadas pelo Brasil
... (Revisão) 1948 ... 128 Prestações de Invalidez, Velhice e Sobreviventes 1967 ... 129 Relativa à Inspecção do Trabalho na Agricultura 1969 ... Convenção Sobre as Imigrações Efectuadas em Condições Abusivas e Sobre a Promoção da Igualdade de ...
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Referências bibliográficas
... regulação e nas instituições públicas que atuam no mundo do trabalho. Experiências internacionais — parte 2. Centro de Estudos Sindicais e ... São Paulo: LTr, 2009 ... RICHTHOFEN, Wolfgang Von. Inspecção do trabalho: um guia da profissão. Tradução de Luís Pinto. Revisão ...
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CNR78 - Convenção Relativa ao Exame Médico de Aptidão de Crianças e Adolescentes para o Emprego em Trabalhos não Industriais
"A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Montreal pelo Conselho de Administração da ... 1. O empregador deverá guardar e ter à disposição da Inspecção" do Trabalho quer o atestado médico de aptidão ao emprego quer a autoriza\xC3" ...
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CNR77 - Convenção Relativa ao Exame Médico de Aptidão para o Emprego na Indústria, das Crianças e dos Adolescentes
"A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho", ... Convocada para Montreal pelo Conselho de Administração da Repartiç\xC3" ... 1. O empregador deverá arquivar e manter à disposição da inspecção do trabalho quer o atestado médico de aptidão para o emprego, quer a ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... e bela coisa: comer e beber, e gozar cada um do bem de todo o seu trabalho, em que trabalhou debaixo do sol, todos os dias de vida que Deus lhe deu, ... Genebra, 1969. Não ratificada pelo Brasil ... OIT. Inspecção do Trabalho: 95ª Conferência Internacional do Trabalho. Genebra, 2008 ...
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CNR181 - Convenção Relativa às Agências de Emprego Privadas
A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho: ... Convocada para Genebra pelo Conselho de Administração da ... inspecção do trabalho ou por outras autoridades públicas competentes ... 3. Em ...
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Referências
REFERÊNCIAS ... ACIDENTES de trabalho no Brasil cresceram 13,4%. Revista Proteção , Novo Hamburgo, fev. 2010 ... OIT. Inspecção do Trabalho: 95ª Conferência Internacional do Trabalho. Genebra, 2008 ...
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Referências
ACIDENTES de trabalho no Brasil cresceram 13,4%. Revista Proteção , Novo Hamburgo, fev. 2010 ... OIT. Inspecção do Trabalho: 95ª Conferência Internacional do Trabalho. Genebra, 2008 ...
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Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... 4 – Cada Parte disporá de um sistema de inspecção" do trabalho apropriado às suas condições nacionais ... Artigo B Relações entre a Carta Social Europeia e o Protocolo Adicional de 1988 1 \xE2" ...
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Acórdão Nº 5000588-02.2022.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-08-2022
... com sequelas que reduzem de forma definitiva sua aptido para o trabalho.Busca, assim, a implementao do auxlio-acidente (Ev. 1, Pet. 1 - ...
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Acórdão Nº 5002368-74.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZENDÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ANALISTA TÉCNICA EM GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PEDIDO DE NÃO ENQUADRAMENTO DO LABOR REALIZADO NA COORDENAÇÃO REGIONAL DA SAÚDE. AFASTAMENTO. LAUDO ELABORADO MEDIANTE INSPECÇÃO...
... unicamente com base em relatos da servidora, senão mediante inspecção técnica no local de trabalho, sendo realizado levantamento das ... -
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... salários não sejam inferiores às taxas mínimas aplicáveis; essas disposições devem compreender tôdas as medidas de contrôle, de inspecção e de sanções necessárias e as mais adaptáveis as condições da agricultura do país interessado ... 2. Todo trabalhador ao qual as taxas ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ȋ͖͕Ȍ ... Texto da ... para a melhoria da prática administrativa e dos sistemas de inspecção; c) cumprirá, em conformidade com as estipulações da presente ...
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A Prevalência do Negociado sobre o Legislado: Análise da Inconvencionalidade dos arts. 611-A e 611-B da CLT Diante dos Limites da Autonomia Coletiva
... 13.467/17, modificou amplamente a Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de desregulamentar direitos trabalhistas historicamente ... Inspecção-Geral do Trabalho (coord.). A reforma do código do trabalho. Coimbra: ...
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Defendendo o caminho mais trilhado, na demarcação entre o regime da avaliação inicial do risco e o do seu agravamento subsequente
... ícios vizinhos da fábrica do segurado, apercebe-se em uma inspecção posterior de que esta fica com um arquivo de película cinematográfica, ... a contratação , e que são fundamentalmente custos com o seu trabalho de preparação e emissão da apólice e de avaliação do risco ...
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Seguro e responsabilidade civil
... disponíveis – número e qualificação de pessoal de inspecção, sofisticação da tecnologia usada, ... – e da sua boa gestão. b) A ... exactamente porque se considerava que a resposta aos acidentes de trabalho estava não na sua compensação, mas na sua prevenção, conseguida pela ...
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A Eficiência Energética como 'Questão Jurídica' de Implementação de uma Política
... és da distribuição de mateǦ rial informativoȌǡ energia no trabalho ȋcom a proposta de atribuição de prémios à empresa mais ... a qualidade dos actos de aconselhamentoǡ ϐiscalização e inspecção dos ediϐíǦ cios e dos sistemas de aquecimento e arrefecimento urbanoǤ ...
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O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... das empresas e a boa governança fiscal – O futuro do Grupo de trabalho”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal , n. 3, Ano III, ... licenciadas no CINCV estão sujeitas a acções anuais de inspecção por parte da Administração Fiscal, a quem compete a fiscalização dos ... -
Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
Direito e alimentos são conceitos distintos, embora a disciplina (Direito e Alimentação) implique em uma relação digna de estudo. A conjunção ("e") cria um sentido. No entanto, a sua ausência também transmite um significado. Por exemplo, "carne animal", sugere que os animais podem ser tanto carne como animal. Esta fusão tem poderosas implicações jurídicas. O caso Associação de Carne Nacional v....
... de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e Serviço de Inspecção e Segurança Alimentar (FSIS) tem mais de 9.000 inspetores que realizaram ... , bem como todas as demais responsabilidades do dia a dia de um trabalho típico de um inspector. Claramente, inspectores fazem muito mais do que ...