inss contestação intempestiva

13053 resultados para inss contestação intempestiva

  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO - SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO - SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO - SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...
  • Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...

    ...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no ...CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INSS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT