inss contestação intempestiva
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Decisão Monocrática nº 0000100-20.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 20 de Enero de 2011
... determinou o desentranhamento da contestação do INSS, porque intempestiva, e sua juntada à ...
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Acórdão nº 2005.01.99.040258-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2005
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DIREITO INDISPONÍVEL. ART. 320, II, DO CPC. EFEITOS DA REVELIA. INAPLICABILIDADE. SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. APLICAÇÃO DO IRSM INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994 (39,67%) EM PERÍODO ANTERIOR A FEVEREIRO/94. IMPOSSIBILIDADE. 1. À luz do que estabelece o inciso II, do art. 320 do CPC, não se opera a revelia contra a Fazenda Pública. A inexistênci
...SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR:LEONARDO LIMA NAZARETH. ANDRADE. .../83) alegando, em preliminar, que a contestação do INSS foi juntada a destempo, afirmando que o ...AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DIREITO INDISPONÍVEL. ART. 320, II, DO CPC. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804033-59.2021.8.19.0066 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804033-59.2021.8.19.0066 Recorrente - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Recorrido - HAROLDO VIEIRA GARCIA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Volta Redonda - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
..., deveriam ter vindo aos autos com a contestação. V - O processo exige que os atos sejam ... -
Acórdão Nº 0305067-14.2017.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO ACIDENTÁRIA. PREVIDENCIÁRIO.SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR E TENDINITE NO OMBRO DIREITO. AGRICULTORA,HOJE COM 38 ANOS.PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A IMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO PERÍODO DE CINCO MESES, A CONTAR DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL.(1) INSURGÊNCIA DO INSS.(1.1) ADMISSIBILIDADE (A)...
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NILCEIA MULLER GODINHO GARCIA DO PRADO ... defesa oral na modalidade de contestação, arguindo a preliminar da coisa julgada material, ...52-58, sendo esta intempestiva, pois já havia se manifestado em audiência ... -
Acórdão nº 2000.01.00.070604-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2007
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DA CONSTESTAÇÃO E NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REJEITADAS. SERVIDORES DO BACEN. CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO CENTRUS. COTA PATRONAL EM DOBRO. EXTINÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DO PATROCINADOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 290 DO STJ. 1. JOSÉ RIBAMAR
...A CENTRUS, em sua contestação, informa que foi sanada a incerteza quanto à ... contestação da CENTRUS - Não é intempestiva a apresentação de contestação quando lhe é ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com complementação pela Fundação Banco ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000466-42.2016.5.06.0292), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL. INOBSERVÂNCIA AO PRAZO JUDICIAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. A prova documental, via de regra, deve ser apresentada pelo autor juntamente com a petição inicial, e, pelo réu, por ocasião da juntada da contestação. Esta é a inteligência do art. 845, da CLT c/c art. 434, do CPC/2015. Entretanto, não há óbice a que o Magistrado estipule novo prazo para a...
... réu, por ocasião da juntada da contestação. Esta é a inteligência do art. 845, da CLT c/c ...intempestiva. Relata que, em audiência realizada em .... Vale salientar que o INSS também reconheceu a condição de doença ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
..., ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento ... da sentença, atuou como procurador do INSS na execução originária, aquiescendo com a ... a apelação manifestamente intempestiva. Se a ponderação e razoabilidade não bastarem, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
..., reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ... públicas e autarquias, nem contra o INSS. 30 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA – REGIME ...APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DE CONTESTAÇÃO ESCRITA. REVELIA INDEVIDAMENTE ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
...: Augusto Campos Santos - REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SENTENÇA ..., o INSS deixou de apresentar sua contestação, conforme se verifica das certidões de fls. 35, ... o INSS sua contestação de forma intempestiva, uma vez que fora citado na data de 30.04.2015, ...
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Decisão Monocrática nº 2006.04.00.023931-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2006
O INSS" interpôs agravo de instrumento da decisão do ju\xC3"... a revelia do INSS, uma vez que intempestiva a contestação apresentada. Intimem-se; após, ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
.... 2. ofertada a contestação", oficie-se ao CAPS para que seja realizada avalia\xC3"... o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS teria concedido a sua aposentadoria por tempo de .... A contestação do acionado é intempestiva, tendo em vista que o termo inicial ocorreu em ...
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Legislação
...INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ...ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de .... § 1º A apresentação intempestiva ou que contenha informações inverídicas ...
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Recursos
... pela necessidade dos segurados do INSS, nunca esquecendo do caráter alimentar do ... jurisprudência pacífica do STJ, é intempestiva a apelação interposta antes do julgamento de .... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ...
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Recursos
... pela necessidade dos segurados do INSS, nunca esquecendo do caráter alimentar do ... jurisprudência pacífica do STJ, é intempestiva a apelação interposta antes do julgamento de .... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ...