inss nomeacoes
- INSS publica portaria com regras para impedir nepotismo e conflito de interesses no órgão
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Acórdão nº 2010/0067386-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUTORIZAÇÃO DE NOVAS VAGAS (50% DO QUANTITATIVO INICIAL). PRETERIÇÃO DA IMPETRANTE. NÃO OCORRÊNCIA. PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATO IMPUGNADO QUE NÃO SE REVESTE DE QUALQUER ILEGALIDADE. 1. Cuidam os autos de mandado de segurança visando a nomeação da impetrante para o cargo de Analista do Seguro Social com formação em...
... FILHO IMPETRADO :PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO ... -
DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107297520184058300), 28-05-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INSS. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença que julgou Improcedente o Pedido que objetivava que o INSS promovesse a imediata nomeação da Autora para o cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, para o qual foi regularmente aprovada, nos termos do...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR FEDERAL: MARCOS GALDINO ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... - Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- DECRETO Nº 6934, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Dispõe Sobre Remanejamento de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.417, de 31 de Março de 2008, que Aprova a Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
- ‘É muito difícil mexer na regra da idade mínima’
- Decisão Monocrática nº 5033588-65.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Julio de 2017
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Marca registrada
... no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), também ativo no INSS ... A SÉRIE de nomeações de apaniguados do deputado na estatal que ...
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Decisões Monocráticas nº 17719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2014
... pedido formulado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no sentido de condenar a autarquia ( ... ) a implementar em favor do autor ...
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Decisão da Presidência nº 17719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2014
... pedido formulado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no sentido de condenar a autarquia ( ... ) a implementar em favor do autor ...
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Acórdão, Processo nº 0007854-92.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOOUTROS ...
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DECRETO Nº 9.746, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos ...
- Em propaganda na tv, governo ressalta coragem para fazer reformas
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... pelo poder público - do caso então em discussão, no qual o INSS pedia reparação por dano moral no esquema criminoso dos anos 1990, ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... À falta, recorre à seleção para Inspetor Fiscal do INSS, ou da Fazenda Nacional, ou às auditorias”. 523 Eventualmente, alguns ...
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Acórdão nº 0020132-10.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Diciembre de 2016
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO COMO CONDICIONANTE PARA A PROGRESSÃO DE REGIME EM COMENTO. FALTA DE JUNTADA DA REFERIDA DECISÃO. DOCUMENTO ESSENCIAL PARA A COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. WRIT NÃO CONHECIDO NO PONTO....
... logramos encontrar um médico perito do quadro de carreira do INSS ... que aceitasse o munus das nomeações para, na condição de "perito ... -
Controle administrativo
... A) Certo B) Errado ... 3888) (2012) Banca: FCC – Órgão: INSS – Prova: Técnico do Seguro Social ... O controle judicial dos atos ...
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Agentes públicos
... 2961) (2009) Banca: FUNRIO – Órgão: INSS – Prova: Analista – Serviço Social ... Constitui necessidade ...
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Agentes Públicos
... E para os médicos peritos do INSS, determinou-se que 50% mantivessem o trabalho (Pet 7.985, DJ ...
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nº 2000.38.03.007564-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. CONCURSO REALIZADO PELO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO. NOMEAÇÃO, CONTUDO, QUE DEVE SER REALIZADA PELO INSS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. 1. À época em que publicado o Edital nº 5, de 13 de fevereiro de 1978, do Departamento Administrativo do Serviço Público - Coordenadoria...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: JAIR BATISTA DA SILVA ... Decide a Quinta Turma do ... -
Princípios da administração pública
... 191) (2016) Banca: CESPE – Órgão: INSS – Prova: Técnico do Seguro Social ... Julgue o item que se segue, ...
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Relatório e Voto com número 5626998-88.2019.8.09.0126 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-03-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. CONTRATO TEMPORÁRIO. COORDENADORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. EXCEPCIONALIDADE E TEMPORARIEDADE. AUSÊNCIA. INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO SEM CONCURSO. NULIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REALIZADA. FGTS. VERBA DEVIDA. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 916...
... informado junto ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, conforme ofício encaminhado ... pela própria autarquia no evento nº ... -
Acordão da Primeira Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSOPÚBLICO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA ALÉM DAS VAGAS OFERTADAS NOCERTAME. ACRÉSCIMO DE CANDIDATOS APROVADOS POR FORÇA DE DECISÃOJUDICIAL QUE NÃO FAZ ALARGAR O NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL.SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS NO DECORRER DO PRAZO DE VALIDADE DOCONCURSO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES.PRETERIÇÃO NÃO
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O empregador sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto acabado. O trabalhador, ...