inss pensão morte
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. ARTIGO ...évia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para formalização de desistência ou ...I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):. I – o Programa Especial para Análise de ...“Art. 215. Por morte do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão por morte, observados os limites estabelecidos no ...
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Em vigor
Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
... Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber e processar os requerimentos e habilitar ... de natureza continuada, exceto pensão por morte, auxílio-acidente e transferências de ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
..., salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as ... do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. #Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011. § ...ções referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário. § 2º O benefício será ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ...9º, hipótese em que o INSS poderá solicitar a apresentação de documento ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
..., livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu ...-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... tempo de contribuição, e às pensões por morte que deles decorrerem, excluída a aposentadoria ... ou incurável, especificada em lei, e a pensão dela decorrente. Art. 3º A compensação ... Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS por meio de Certidão de Tempo de Serviço ...
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Lei nº 13.985 de 07/04/2020. Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
... 5º A pensão especial não gerará direito a abono ou a pensão por morte. Art. 2º O requerimento da pensão especial de que trata esta Lei será ealizado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Parágrafo único. Será realizado exame pericial por perito médico ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
...O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é o responsável pela operacionalização do ...IV - pensão especial de natureza indenizatória e benefícios ...ível, não gerando direito à pensão por morte aos herdeiros ou sucessores. Parágrafo único. O ...
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INSS começa a conceder pensão por morte de forma automática. Saiba como pedir
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a conceder pensão por morte de forma automática este mês. O processo visa a dar mais celeridade na análise do benefício, que ocupa o terceiro lugar na fila de requerimentos do órgão. INSS: Com fila...
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Novas regras para pensão por morte: INSS limita pagamento de atrasados a herdeiros e dependentes
Agência O Globo -Pensionistas e herdeiros de segurados falecidos do INSS têm novas normas para requerer correção da pensão por morte. Agora é possível utilizar a Data de Entrada do Requerimento (DER) do agendamento inicial, sem precisar entrar na fil...
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INSS: sistema visa eliminar gargalo na concessão de pensão por morte
Agência O Globo -A liberação das pensões por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem sair da longa fila de espera da autarquia. Para se ter uma ideia, existem 292.202 pedidos em análise, segundo dados de março (224.925) e de abril (...
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INSS: sistema vai permitir que pensão por morte seja concedida na hora; confira
Agência O Globo -A liberação das pensões por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem sair da longa fila de espera da autarquia. Para se ter uma ideia, existem 292.202 pedidos em análise, segundo dados de março (224.925) e de abril (...
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TNU: dependentes vão poder fazer contribuição complementar ao INSS para fins de pensão por morte
Agência O Globo -Dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para fins de pensão por morte, vão poder complementar as contribuições recolhidas em vida pelo segurado de baixa renda da alíquota de 5%, de 11% ou 20%, no caso ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...V- pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ...
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Segurado do INSS que divide pensão por morte pode abrir mão de sua cota para receber BPC, decide juizado
Agência O Globo -O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que divide pensão por morte pode abrir mão de sua cota para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com defici...
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INSS altera regra de concessão de pensão por morte; confira o que muda
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou o trâmite para concessão de pensão por morte para viúvos de segurados que estivessem incapazes, afastados do serviço por auxílio-doença ou internados na época do óbito. Agora o segur...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Pensão por morte e auxílio-maternidade do INSS poderão ser requeridos no cartório
Agência O Globo -Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão poder dar entrada em pensão por morte e salário-maternidade, entre outros serviços, diretamente nos cartórios a partir do dia 15 quando forem registrar nascimento de ...
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Para INSS, netos sob guarda de avós não têm direito a pensão por morte; especialistas rebatem
Agência O Globo -Ano Novo, problema velho: mudança na pensão por morte de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em vigor desde novembro de 2019 com a reforma da Previdência, exclui menores que estão sob a guarda dos avós do direito...
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Morte presumida de companheiro dá direito a pensão pelo INSS
Morte presumida de companheiro dá direito a pensão pelo INSS
A pensão por morte é devida ao cônjuge do segurado que tiver a morte presumida judicialmente, desde que sejam comprovadas a contribuição mensal ao INSS pelo morto, a dependência financeira do beneficiário e a morte do segurado. Assim entendeu o ju... -
Construtora terá que ressarcir INSS por despesas de pensão por morte
Construtora terá que ressarcir INSS por pensões por morte
Considerando que houve negligência quanto às normas de segurança no trabalho, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou uma construtora a indenizar o Instituto Nacional do Seguro Social por despesas que a autarquia teve com o p... -
Stf valida cálculo atual de pensão por morte no inss
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cálculo de pensões por morte no INSS definido pela Reforma da Previdência de 2019 é constitucional. O processo vinha sendo analisado pelo plenário virtual da Corte e teve o julgamento concluído na última...
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Inss quer cobrar da vale gasto com pensão por morte
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está cobrando R$ 6,5 milhões da Samarco " que tem Vale e BHP como acionistas " referentes aos gastos previstos com pensões por morte após o rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana (MG), em 2...
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Acórdão nº 2015/0080220-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. PENSÃO DERIVADA DE APOSENTADORIA OBTIDA JUNTO AO INSS. DECADÊNCIA DECENAL. VIÚVA TITULAR DE PENSÃO POR MORTE DE MARIDO APOSENTADO. MAJORAÇÃO DA PENSÃO MEDIANTE A REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) DA PRETÉ
...CPC. PENSÃO DERIVADA DE APOSENTADORIA OBTIDA . UNTO AO INSSMORTE DE MARIDO APOSENTADO. . ...