instalação hidraulica
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... § 3º A instalação hidráulica predial prevista no § 2º deste artigo constitui a rede ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... III - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente ... I - corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 1º desta Lei Complementar; ... II - da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso dos ... , empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... XXIV - sistema de abastecimento de água: instalação composta por conjunto de infraestruturas, obras civis, materiais e ... ARTIGO 7 ... A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser ...
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Acórdão nº 2012/0197280-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO. ART. 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. EXTRAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. POÇO ARTESIANO. OUTORGA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TUTELA DO INTERESSE COLETIVO EM DETRIMENTO DO PARTICULAR. LEGALIDADE DA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA UTILIZAÇÃO DE POÇO ARTESIANO COM...
... respectiva instalação ... -
Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... A concessão ou a autorização de uso de potencial de energia hidráulica e a construção de eclusa ou de outro dispositivo de transposição ... estabelecerá a estrutura regimental da ANA, determinando sua instalação" ... Parágrafo único. O decreto a que se refere o caput estabelecer\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... ão do seu caráter limpo, renovável e complementar à fonte hidráulica; ... #Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011 ... XV - promover a ... estoques mínimos de combustíveis e de biocombustíveis, em instalação própria ou de terceiro; ... #Incluído pela Lei nº 12490, de 2011 ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... instalação de tubulação subterrânea e subaquática que permita outro uso ... , de recursos hídricos e minerais, aproveitamento de energia hidráulica" e outros empreendimentos considerados de interesse nacional ... § 1\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores ... § 1º O direito à prioridade, previsto no caput ... deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... a sua ausência impedimento para a expedição da licença de instalação ... ARTIGO 6 ... Consideram-se, ainda, de preservação ... ão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... #Revogado ... #Revogado ... IX - serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, ... relação ao MEI que for contratado para prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº REsp 1251566 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... à substituição de paredes de madeira por de alvenaria e instalação de redes elétrica, hidráulica e sanitária, além de consistirem ...
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Decisao Nº 0505178-42.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-02-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO NA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFIGURAÇÃO NA ESPÉCIE. PROVA QUE EVIDENCIA A FALHA NA CONSTRUÇÃO. DANOS MATERIAIS. DEMONSTRAÇÃO. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO NA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFIGURAÇÃO NA ... -
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... direta ou indiretamente sôbre os aproveitamentos de energia hidráulica" e termoelétrica, sua indústria e seu comércio ... VIII - Dar parecer s\xC3" ... o projeto, poderá exigir sempre que tecnicamente cabível, a instalação de caldeira de reserva para garantir a reserva de capacidade do sistema ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71300-17.2006.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE ENCANADOR NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO HIDRÁULICA. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta Corte superior à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, -diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de...
... DAS FUNÇÕES DE ENCANADOR NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO HIDRÁULICA. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo ... -
Processo nº 0048890-77.2015.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação Jurídica de Consumo. Serviço de Fornecimento de Água e Esgoto. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória por Danos Morais. Alegação de Ausência de Fornecimento de Água. Inadimplência. Negativação de Nome. Alegação Da Ré de que Abastecimento Se Encontra Disponível. Inspeção Na Unidade Consumidora por Parte de Funcionários Da Concessionária Ré. Constatação
... A OBRA DE INSTALAÇÃO HIDRÁULICA. SENTENÇA ... -
Decisão Monocrática Nº 0625081-64.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-07-2018
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SUPOSTO VAZAMENTO NA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA. SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA ESSENCIAL. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO ENQUANTO SE DISCUTE A LEGALIDADE DO DÉBITO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.
... FORNECIMENTO DE ÁGUA. SUPOSTO ... VAZAMENTO NA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA. MATÉRIA QUE DEPENDE ... DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SERVIÇO ... -
Acórdão Nº 0625081-64.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SUPOSTO VAZAMENTO NA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA. MATÉRIA QUE DEPENDE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO ENQUANTO SE DISCUTE A LEGALIDADE DO DÉBITO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE
... INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SUPOSTO VAZAMENTO NA INSTALAÇÃO ... HIDRÁULICA. MATÉRIA QUE DEPENDE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SERVIÇO ... -
Acórdão Nº 0020980-41.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
... produção - servente de pedreiro, as atividades de pedreiro, instalação elétrica, hidráulica, esgoto, instalação de ar-condicionado, ...
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Processo nº 0060453-63.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Fornecimento de Água e Instalação de Hidrômetro. Ausência de Instalação Hidráulica Pela Construtora. Ação Ajuizada Em Face Da Concessionária e Da Responsável Pela Construção Dos Imóveis. Tutela de Urgência Deferida para Determinar que a Construtora Viabilize a Instalação de Unidade Consumidora de Água. Insurgência Da Concessionária de Serviço...
... INSTRUMENTO. ... CONSUMIDOR. ... FORNECIMENTO ... INSTALAÇÃO" DE HIDRÔMETRO. AUSÊNCIA DE ... INSTALAÇÃO HIDRÁULICA\xC2" ... -
Processo Nº 10293/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Noviembre de 2001
Servicos De Arquitetura Instalacao Hidraulica Eletrica Telefonia E Pintura Edificio Angelica Situado Na Avenida Angelica 2565 Sao Paulo
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Acórdão nº 50022025320158210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
... instalação elétrica e de esgoto, os quais autorização o desfazimento da ... de vícios construtivos nos imóveis referentes a instalação hidráulica e rede de esgoto. pretensão de resolução de contrato ou de ...
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Processo Nº 287/009/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Noviembre de 2011
Contratacao De Projeto Executivo, Terraplenagem, Paisagismo, Estrutura, Fundacoes, Instalacao Hidraulica E Eletrica, Sistema Protecao Atmosferica E Combate A Incendio Creche Municipal Vila Paraiso
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Processo nº 0427482-93.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... DE INSTALAÇÃO DO POÇO ARTESIANO E À ... instalação hidráulica ligada à rede pública de ...