Instância de controlo
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It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal
O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas
... por ORWELL, a « Thought Police » tinha um papel fundamental no controlo do pensamentos dos cidadãos, cabendo-lhe monitorizar e esquadrinhar as ... conta que os estudos realizados não afastam a hipótese de uma instância de controlo idónea a abortar o processo neurológico iniciado de forma ... -
Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... Na verdade, se até há pouco tempo os programadores mantinham o controlo sobre o objeto programado, com as formas de machine learning e deep ... já referimos, não detém um património, pelo que, em última instância, a compensação terá de ser suportada pela pessoa física que está por ...
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A revolução dos cravos e o controlo operário
Neste artigo argumentamos que a característica fundamental da revolução portuguesa de 1974/75 é a luta sociológica de classes sociais travada dentro das empresas e, sobretudo, nas grandes unidades industriais. Defendemos, no âmbito de uma revisão da literatura, dever essa disputa definir-se como controlo operário, distinguindo-o quer do seu contrário - o controlo da produção, ou seja,...
... 32) desenvolve o conceito de democracia industrial, opondo-se à ideia de luta pelo poder do Estado. Para este autor, a luta em última instância decisiva é a travada pelo domínio da economia (ou da “organização do trabalho”), e não a disputa pelo controlo dos órgãos dirigentes do ... -
Diálogos com Miguel Godoy sobre seu 'triângulo de fogo'
Thiago Pádua: Diálogos com Miguel Godoy sobre o "triângulo de fogo"
... de Franco contra a desobediência de um Jjuiz de primeira instância: ... “Em 1907 introduziu-se um sistema sui generis de controlo ... -
O federalismo e seus princípios
... instância, dão conteúdo efetivo às experiências concretas de governança. No ... não deviam ter nenhuma influência parcial em, ou nenhum controlo sobre, os actos uns dos outros”. 125 ... Em outras palavras, o ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... dados informáticos específicos na sua posse ou sob o seu controlo e armazenados num sistema informático ou num suporte de armazenamento de ... ência na recolha ou no registro (para o caso em que a própria instância investigatória esteja efetuando estas atividades). É fundamental que ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... (f) Propor a criação de um mecanismo eficaz de controlo do processo através do qual os Estados procuram realizar a igualdade de ... Este comitê deve responder perante a mais alta instância governamental ... Regra 18. Organizações de pessoas com ...
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Danos morais coletivos e vazamentos de dados pessoais
... Cada autoridade de controlo assegura que a aplicação de coimas nos termos do presente artigo ... 738/2012, fiscalizar as relações de consumo e funcionar como instância administrativa de instrução e julgamento. Na reforma de 2012, foi ...
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Inteligência artificial e direito digital
... sur l’Internet, pelo governo francês, em 2000, como uma instância permanente de diálogo entre entidades públicas e privadas acerca das ... controlo de conteúdos ilícitos e prejudiciais (628) ... Em Portugal, a Lei n ...
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... como sanção penal e, na Estónia, pela autoridade de controlo no âmbito de um processo por infração menor, na condição de tal ... que tange ao efetivo recebimento da reclamação por parte da instância administrativa ... 69. Dentre os quais destaca-se o de contribuir para ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ”, pois não podem ser revistas por qualquer outra instância ou poder do Executivo. Estarão sujeitas a revisão judicial apenas quanto ... Podem, por exemplo, substituir tarefas rotineiras, permitir um controlo mais eficaz da tramitação dos processos, melhorar a gestão dos recursos ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... da situação jurídica do imóvel, passando a ser o resultado do controlo efectuado pelo juiz tabular quanto à ocorrência da modificação ... comando legal que a consinta – § 76 da GBG (princípio da instância) ... 12 – Ou se, pelo menos, não é realizado contemporaneamente ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... de uma delegação de poderes conferida por um tribunal, ou sob o controlo" deste, desde que essas outras autoridades e profissionais do direito ofere\xC3" ... haja já sido, por diversas vezes, afastado pela nossa instância superior (no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16 de Outubro ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... apenas a compreensão do que está em jogo nas diversas fases do controlo, como, sobretudo, a diversificação das exigências e das margens de ... é o caso da Lei da Ficha Limpa, dois estágios se destacam: uma instância" de ponderação de bens e outra de controle de proporcionalidade da restri\xC3" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Por outro lado, nem sempre as decisões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo (tem como função assegurar a constitucionalidade da interpretação) e ...
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Controle de constitucionalidade
... CANOTILHO. op.cit. , p. 969. Conforme Canotilho: “Fala-se em controlo declarativo quando a entidade controlante se limita a declarar a nulidade ... , pois o controle cabe, em primeiro lugar, ao tribunal de instância, só tendo este de submeter a questão ao tribunal constitucional depois ...
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Uma introdução ao lawfare
Francisco Louçã: Lawfare, uma introdução
... instância de resolução pacífica de controvérsias para se metamorfosear, ... forma de obrigação legal ou a regras comuns de atuação, de controlo de ideoneidade dos criadores de conteúdos, de dever fiscal nos lugares ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Juiz de primeira instância 24 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP ... indivíduo que ele pode decidir manter sob seu exclusivo controlo, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... , o desemprego, a política regional nos casos que envolvem o controlo de concentrações e os acordos de cooperação, a capacidade da ... O TJ confirmou o entendimento do Tribunal de Primeira Instância que havia rejeitado a posição da Comissão no sentido de que a própria ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... fraudes e ilícitos, independência, estrutura e autoridade da instância interna responsável pela aplicação do Programa de Integridade e ... trabalhador, que se processa através do poder de vigilância ou controlo.” (31) ... Para Mauricio Godinho Delgado, o poder disciplinar se ...
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Seguro e responsabilidade civil
... ública, tenderá a deter mais conhecimento especializado sobre o controlo do risco em causa do que o destinatário médio da norma ... Estará, pois, ... de narrar a sua versão dos factos e vê-la reconhecida por uma instância com autoridade. Ora, os procedimentos simplificados aqui em causa outorgam ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... -Membros, do Parlamento Europeu; apresentação de propostas de controlo; e apresentação de propostas de normas de qualidade ... Rev. Direito ... , estaduais e dos setores usuários, ii) arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de ... -
Uma questao de vida ou morte: para uma concepcao emancipatoria de acesso a justica/A matter of life and death: towards an emancipatory conception of access to justice.
... monopolistas de atuacao profissional e dos efeitos de exclusao do controlo do conhecimento. Em decorrencia deste largo potencial analitico, e ...
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Uma reflexão teórica sobre as relações entre natureza e capitalismo
O objectivo deste artigo passa por dar conta da articulação que se estabelece entre a esfera natural e a esfera social global da contemporaneidade, em termos genéricos, o modo de produção capitalista. Partindo de uma análise dos mecanismos de apropriação do meio natural pela engrenagem social da acumulação de capital, procura identificar algumas das formas de mercadorização contemporâneas da...
... a partir de dentro e em todos os níveis da ordem social, desde o controlo" da natalidade, a comunicação social, o consumo de massas, até a educaç\xC3" ... mesmas multinacionais oligopolísticas são hegemónicas na instância económica. Isto significa que são as indústrias petrolífera e ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 1 ... Era, em última instância, verdadeiro signo distintivo, que vinculava determinado indivíduo à ... à investigação, à prevenção, à publicitação e ao controlo das ameaças jusfundamentais que a sua actividade comporta. Se a este ...