instancia ordinária
- Em vigor Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... 50 e 56 ... Parágrafo único- Lei ordinária disporá sobre a aposentadoria dos Juízes temporários de qualquer ...
- Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7757, DE 24 DE ABRIL DE 1989. Institui Gratificação Extraordinaria Aos Servidores do Tribunal Federal de Recursos, da Justiça Federal de Primeira Instancia e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
- Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
- Em vigor Lei do Mandado de Segurança
-
Em vigor
Código Penal Militar
... , deixando de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária", ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prev\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966. Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
- LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
-
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ARTIGO 44 ... A Assembléia Geral Ordinária, que se realizará anualmente nos 3 (três) primeiros meses após o ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... 50 e 56 ... Parágrafo único - Lei ordinária disporá sobre a aposentadoria dos Juízes temporários de qualquer ...
-
Acórdão nº 2013/0151689-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. ANESTESIOLOGISTA. CULPA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAL E MATERIAL. VALOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo o tribunal de origem indicado adequadamente os motivos que lhe formaram o convencimento, analisando de forma clara, precisa e completa as questões ...
... 2. Os valores fixados pela instância ordinária a título de danos morais e materiais ... -
Acórdão nº 2015/0308023-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. As questões cognoscíveis de ofício na instância ordinária, especialmente as ...
- Em vigor Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a acidentes do trabalho continuam sujeitas a justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação ... g) funcionar em Juízo, em primeira instancia, ou designar os procuradores que o devam fazer; ... #Redação dada ...
- LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6376, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Justiça Federal de 1 Instancia o Credito Especial de Cr 1.200.000,00, para o Fim que Especifica.
- Em vigor Lei do Habeas Data
- Em vigor Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.