instaurar sindicância
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DECRETO Nº 5480, DE 30 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... instrumentos a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar ... VIII - instaurar ou avocar, a qualquer tempo, os processos administrativos e sindicâncias, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II – realizar inspeções, apurar irregularidades, instaurar sindicâncias, investigações e processos administrativos disciplinares, ... ção patrimonial dos agentes públicos federais e instaurar sindicância patrimonial ou, conforme o caso, processo administrativo disciplinar, caso ...
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... autoridade competente, cumpre requisitar a instauração de sindicância, procedimentos e processos administrativos e avocar aqueles já em curso ... -Geral da União, na hipótese a que se refere o § 2º, compete instaurar sindicância ou processo administrativo ou, conforme o caso, representar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... II - instaurar sindicância e processo administrativo disciplinar para apurar infrações ...
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Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO PARA INSTAURAR SINDICÂNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0032650-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 142, § 3º, DA LEI N.º 8.112⁄1990. SINDICÂNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ... houve qualquer ato formal no sentido de constituir comissão ou instaurar sindicância para apuração das denúncias ... 3. Os acontecimentos que ...
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Médico causa revolta ao usar foto de mulher nua em aula de curso em Maceió; Cremal vai instaurar sindicância
Uma imagem gerou revolta durante uma das aulas do curso de Emergências Clínico-Cirúrgicas, em Alagoas, no último sábado. Em um slide, o médico cirurgião usou a foto de uma mulher nua e em posição sexual para ilustrar "os cuidados para uma boa cica...
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Médico causa revolta ao usar foto de mulher nua em aula de curso em Maceió; Conselho vai instaurar sindicância
Uma imagem gerou revolta durante uma das aulas do curso de Emergências Clínico-Cirúrgicas, em Alagoas, no último sábado. Em um slide, o médico cirurgião usou a foto de uma mulher nua e em posição sexual para ilustrar "os cuidados para uma boa cica...
- ERRATA Na Portaria NCO nº 085 publicada no D.O.E. de 13 de março de 2024, Onde se lê: Instaurar Inquérito Administrativo, Leia-se: Instaurar Sindicância....
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Acórdão nº MS 16530 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão Pública agiu em conformidade com o ordenamento jurídico ao instaurar sindicância e, posteriormente, PAD para apurar as irregularidades em ...
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Acórdão nº 2005/0050859-9 de T6 - SEXTA TURMA
... sentido de reconhecer a incompetência do Juiz Corregedor para instaurar sindicância contra Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, na ...
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Acórdão nº 2014/0019045-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... § 1º, II, DO CTN. SINDICÂNCIA" PATRIMONIAL. ... INAPLICABILIDADE. DECRETO QUE REGULAMENTA \xC2" ... para instaurar ...
- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS em exercício, no uso de suas atribuições, conforme disposto na Portaria SEE 303, publicada no DOE 01.02.2023, RESOLVE: N° 3284 – INSTAURAR Sindicância 001.2023.01 para apuração de responsabilidade, bem como fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB PORTARIA CEHAB Nº 107, DO DIA 26 DE JUNHO DE 2019. O Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco , no uso de suas atribuições hierárquicas e disciplinares fundamentadas na Lei Estadual nº 6.123/48 artigos 215, 216 e 217, RESOLVE: I – Instaurar Sindicância com finalidade de apurar os fatos relativos ao a...
- PORTARIA SEE DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.2019, DOE/PE de 11.04.2019, RESOLVE: Nº 6445 - INSTAURAR Sindicância sob nº 003.2019.03 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e...
- PORTARIA SJDH Nº 49, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 A Secretária de Justiça e Direitos Humanos, LUCINHA MOTA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto nos artigos 214 e 215, ambos da Lei estadual nº 6.123/68, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Investigativa para, no prazo de 20 (vinte) dias, apurar responsabilidade acerca dos fatos registrado no sistema SEI sob nº 1900...
- PORTARIA SEE Nº 3029 DE 11 DE MAIO DE 2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ AS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE N° 1019 de 12.03.2021, DOE PE 13.03.2021, RESOLVE: I - Instaurar Sindicância sob o número 001.2021.03 para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações...
- SECRETARIAS - PORTARIA E EXTRATO Nº 322DISPÕES SOBRE INSTAURAR SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASCLEIDI SARA DE SOUZA LISSNER
- IPEM PORTARIA N° 41/2022/IPEM/PE/PR O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de suas atribuições, considerando os termos da denuncia formulada e registrada pela Ouvidoria sob o NUP n° 01234.2022.000084-23, bem como, nos termos do art. 216 e seguintes, da Lei nº 6123/1968. RESOLVE: 1) Instaurar sindicância para apuração d...
- IPEM PORTARIA Nº 42/2021/IPEM/PE/PR O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de suas atribuições, considerando o objeto de registro SEI 0030500003.003013/2021-55 RESOLVE 1) Instaurar Sindicância para apuração de eventuais irregularidades e responsabilidades, no prazo de 20 (vinte) dias. 2) Designar os servidores CARLOS RENAN IZAAC DE...
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Acórdão nº 2008/0254711-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... instaurarsindicância quanto com a instauração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96100-18.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 4ª Turma GMFEO/CJJ1/lgm/iap RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. SINDICÂNCIA INCONCLUSIVA SEGUIDA DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. CONDUTA ILÍCITA ... a imagem do empregado, e sim o exercício regular do direito de instaurar sindicância para apurar irregularidades e do direito potestativo de ...
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL PORTARIA DG Nº 045/2022 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 A Diretora Geral do PRORURAL, no uso de suas atribuições e competência que lhe são conferidas pelo Ato Gov. nº 1201, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/03/2021 e com base na Lei Estadual nº 6.123/68. RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa, para apura...
- PORTARIA SECULT-PE Nº006, DE 12 DE MARÇO DE 2024. A SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Ato nº. 5803/2023, Publicado no D.O.E., de 18 de agosto de 2023, RESOLVE: I- Instaurar Sindicância Investigativa Processo SEI nº 2000000003.001650/2024-44, a fim de apurar falta funcional de agente, nos termos do art. 216 e seguintes da Lei Est...