instituição financeira conceito
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... para a aferição da idoneidade financeira, da regularidade jurídica e fiscal e da ... neste artigo será condicionado à instituição de conselho de meio ambiente pelo respectivo ente ... , experiência comprovada e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... IV - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação ... aporte somente contribuição não financeira, que seja economicamente mensurável, como ... , como planta piloto para prova de conceito, testes e demonstração; e ... III - a ...
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Em vigor
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
... , inclusive na gesto administrativa e financeira necessria execuo desses projetos ... 3 vedado o enquadramento no conceito de desenvolvimento institucional, quando ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... deverão comprovar a disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ... com imunidade, inclusive mediante a instituição de obrigação acessória destinada ao controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... disponibilidade orçamentária e financeira ... § 2º O recebimento dos recursos do ... Rurais será atribuída à instituição financeira oficial, mediante remuneração e ... Executivo definirá em regulamento o conceito de família em situação de extrema pobreza, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... , inclusive na gestão administrativa e financeira estritamente necessária à execução desses ... § 3º É vedado o enquadramento no conceito de desenvolvimento institucional, quando ... de Desenvolvimento Institucional da instituição apoiada ... § 4º É vedada a subcontratação ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FOI CONDENADA A PAGAR PRÊMIO DE LOTERIA. VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. A realização de depósito judicial visa não só garantir o valor que se pretende pagar, como ilidir a mora. 2. A forma de atualização monetária dos depósitos judiciais tem...
... de poupança, a cargo da instituição financeira depositária ... -
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ção positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ... II - a instituição financeira pública federal, contratada na ...
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Acórdão nº 2011/0031667-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... GERENTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VENDA DE COTA ... 7.492/86 equipara ao conceito ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... de seus dirigentes e autonomia financeira ... ARTIGO 9 ... A Agência atuará ... , para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens ... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... SEÇÃO I Dos Objetivos, da Instituição e das Esferas de Atuação ... ARTIGO 20 ... ência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes ... , formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem ...
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Acórdão nº 2014/0343535-6 de T6 - SEXTA TURMA
... financeira ... para o preenchimento do conceito de instituição ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2003/0028749-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Inclusão no conceito de instituição financeira ... - Não se ...
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Acórdão nº 2012/0105673-5 de T4 - QUARTA TURMA
... instituição ... a União poderia se enquadrar no conceito jurídico de terceiro não ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... concedido pelo vendedor, por uma instituição bancária ou por outra pessoa física ou ... , a situação econômico-financeira e a tradição da empresa transportadora, ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por ... " ... ARTIGO 46 ... O conceito de sociedade coligada previsto no art. 243 da Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de maneira a compreenderem um nico conceito inventivo ... ARTIGO 23 ... O pedido ... , para assegurar Autarquia autonomia financeira e administrativa, podendo esta: ... I - ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... II – instituição" financeira pública ou privada, cooperativa de cr\xC3" ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... terem sido reconhecidos e terem obtido conceito satisfatório na avaliação externa in loco ... para assegurar a sustentabilidade financeira da instituição mantida, conforme regulamento a ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... , índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, ... § 3o Poderá ser contratada instituição financeira federal para a operacionalização da ...
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... da normalidade administrativa ou financeira ou à garantia da efetividade ou princípio da ... ão, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... X - fiscalizar o ... ou contrária aos interesses da instituição, submetendo essa decisão à autoridade ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3" ... devidamente registrado, emitido por instituição" de ensino reconhecida pelo Ministério da Educaç\xC3" ... social, sendo devida a compensação financeira entre os regimes." ... "Art. 24-J. O tempo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44600-65.2009.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... de que a reclamada não se enquadra no conceito de instituição financeira, contido no art. 17 ...