instituição financeira estrangeira
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... deverá ocorrer por intermédio de instituição financeira autorizada a funcionar no País e a ... em real, o valor expresso em moeda estrangeira deve ser convertido: ... I - em dólar ...
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Em vigor
Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
... , que beneficiam bens de procedência estrangeira, ressalvadas as hipóteses previstas nos artigos ... de financiamento concedido por instituição financeira internacional, da qual o Brasil ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... Especiais de Saque e em moeda estrangeira; ... #Redação dada pelo Del nº 581, de ... detenham o controle acionário de instituição financeira, ficando essas pessoas sujeitas ao ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... publicidade da situação econômica e financeira da sociedade, sua administração e aplicação ... os limites de coobrigação de cada instituição participante, a designação da instituição ... ão de aval em moeda nacional ou estrangeira; ... b) análise econômico-financeira e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... VI - realizada por instituição financeira, referente a repasse de recursos do ... IOF é a entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... à sua disponibilidade orçamentária e financeira ... ARTIGO 26 ... O usuário e o ... 60 desta Lei recaírem sobre moeda estrangeira, títulos, valores mobiliários ou cheques ... em espécie deve ser encaminhada a instituição financeira, ou equiparada, para alienação na ...
- Em vigor Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ção, considera-se imune a instituição de educação ou de assistência social que ... º de janeiro de 1998, por aplicação financeira de renda fixa, auferidos por qualquer ... ou administração fiscal estrangeira. " ... ARTIGO 75 ... #Revogado pela ...
- Decreto nº 9.780 de 03/05/2019. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de instituição financeira a ser constituída no País pela ED&F Man Holdings Limited.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada, será precedida ... poderão receber complementação financeira a ser estabelecida e custeada pelos Ministérios ... instituição de educação superior estrangeira com habilitação para exercício da Medicina no ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... importação incide sobre mercadoria estrangeira ... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 1º, ... concedido pelo vendedor, por uma instituição bancária ou por outra pessoa física ou ... , a situação econômico-financeira e a tradição da empresa transportadora, ...
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
- DEC 0 de 18/08/2015 - DECRETO. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A SER CONSTITUÍDA PELO COMMERZBANK AKTIENGESELLSCHAFT, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM SEDE NA ALEMANHA.
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Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Considera-se instituição financeira, para efeito desta lei, a pessoa ... de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, ...
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Acórdão nº 2012/0047144-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DOIS FUNDAMENTOS APRESENTADOS NA INICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHE UM DELES. APELAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PROVIDA NO PONTO. AFASTAMENTO DO FUNDAMENTO ANTERIORMENTE ACOLHIDO SEM ANÁLISE DO OUTRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. OMISSÃO RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na petição inicial, o afastamento da
... dívida perante a instituição financeira estrangeira ... -
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... VI - realizada por instituição financeira, referente a repasse de recursos do ... repasse de recursos obtidos em moeda estrangeira no exterior, em qualquer de suas fases; ... VII - ...
- DEC 0 de 12/08/2015 - DECRETO. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A SER CONSTITUÍDA PELA KOMATSU LTD., SOCIEDADE COM SEDE NO JAPÃO.
- Decreto nº 9.497 de 06/09/2018. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de instituição financeira a ser constituída no País pelo Grupo Paccar.
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... I - o nome da instituição emitente e as assinaturas de seus representantes; ... ória adicional de instituição financeira ... ARTIGO 15 ... A LCI poderá ser ... exterior poderá ser emitida em moeda estrangeira ... ARTIGO 27 ... A Cédula de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 702884 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. RAZÕES RECURSAIS QUE CONTRARIAM AS PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE REPASSE DE EMPRÉSTIMO EXTERNO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 258/STJ. 1. Alegações que contrariam as premissas firmadas no acórdão recorrido não ensejam recurso especial, pois não cumpre ao Superior...
... de crédito, porque neste último a instituição financeira coloca à disposição do cliente, um ... , tomados de instituição financeira estrangeira por intermédio de banco nacional, são ... -
Acórdão nº 2004/0162972-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. RAZÕES RECURSAIS QUE CONTRARIAM AS PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE REPASSE DE EMPRÉSTIMO EXTERNO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 258/STJ. 1. Alegações que contrariam as premissas firmadas no acórdão recorrido não ensejam recurso especial, pois não cumpre ao Superior...
... de crédito, porque neste último a instituição financeira coloca à disposição do cliente, um ... , tomados de instituição financeira estrangeira por intermédio de banco nacional, são ... -
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... para outra entidade, nacional ou estrangeira, durante a vigência do contrato especial de ... da sua execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no ... - estar regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, exclusivamente ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... III - instituição de pagamento - pessoa jurídica que, aderindo a ... VI - inclusão financeira, observados os padrões de qualidade, segurança ... a saída do País de moeda nacional e estrangeira devem ser realizados exclusivamente por meio de ...
- DECRETO Nº 0-007, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a ParticipaÇÃo Estrangeira No Capital de InstituiÇÃo Financeira a Ser Constituida Pelo Union Bank Of Switzerland Ag, e Na Corretora a Ser Adquirida pela Mesma InstituiÇÃo, e da Outras Providencias.