Instituições sem Fins Lucrativos
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos ...
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Versão original
Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que ... e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar ...
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins ... de ensino superior, com ou sem fins lucrativos, poderá aderir ao Prouni por meio da assinatura ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... , para os efeitos desta Lei, as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, ...
- Em vigor Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... Art. 2º Para os fins do disposto neste Decreto, considera-se: ... I - ... diferentes níveis de governo, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, as ... jurídica de direito privado sem fins lucrativos" ... CAPÍTULO II ... DO ESTÍMULO À CONSTRUÇ\xC3" ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... ção civil e de entidades privadas sem fins lucrativos nas ações do Programa Casa Verde e ... IV – às instituições ou agentes financeiros, adotar mecanismos e ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... Art. 4º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se: ... I ... , pessoa física ou jurídica sem fins lucrativos, cujo programa, projeto ou ação cultural tenha ... os planos anuais de atividades de instituições exclusivamente culturais voltadas a atividade de ...
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DECRETO Nº 7611-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a EducaÇÃo Especial, o Atendimento Educacional Especializado e da Outras Providencias.
... financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... cultura, em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos; ... d) estímulo à ... em projetos desenvolvidos por instituições públicas de educação básica que visem ao ...
- Lei nº 13.778 de 26/12/2018. Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da ... II - produção de lotes urbanizados para fins habitacionais; ... III - urbanização, ... repasse a entidades privadas sem fins lucrativos, cujos objetivos estejam em consonância com os ...
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
- Lei nº 13.479 de 05/09/2017. Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que ... § 5º Para fins de atendimento ao disposto no art. 9º da Lei nº ... ções culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... § 2. Para fins de determinação da base de cálculo das ... , para repasse, de recursos de instituições de direito privado; ... #Incluído pela ... § 3. Considera-se entidade sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... 60 do ADCT, em relação às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas m fins lucrativos e conveniadas com o poder público, o ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... elevado interesse social, inclusive para os fins do disposto nos incisos I e III do art. 5º da ... de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da coordenação, administração, ... e dos Municípios, bem como as instituições de ensino superior, definirão normas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ções de crédito praticadas pelas instituições financeiras, inclusive as taxas de juros mínima, ... dados para execução de cruzamentos, para fins de estudos e pesquisas, observado o disposto no ... Das entidades privadas sem fins lucrativos ... ARTIGO 63 ... As entidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12722, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Altera as Leis 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 11.977, de 7 de Julho de 2009; DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo Aos Municipios e ao Distrito Federal para AmpliaÇÃo da Oferta da EducaÇÃo Infantil; e da Outras Providencias.
... para a renda familiar per capita, para fins do pagamento do benefício para superação da ... educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas m fins lucrativos conveniadas com o poder público, em tempo ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 1º Para fins dos limites para contratação de operações de ... III – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV – ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , deve ser atribuído a cada subtítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não ... III – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV – ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as ... ARTIGO 16 ... As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e ... ções da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde ...
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DECRETO Nº 5493, DE 18 DE JULHO DE 2005. Regulamenta o Disposto Na Lei 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.
... de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins ... lucrativos, inclusive beneficentes de assistência social, ...