Instituto de Identificação e Estatística
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... g) determinar a avaliação e identificação da coisa subtraída, desviada, destruída ou ... h) os diplomados por faculdade ou instituto superior de ensino nacional; ... i) os ... pelo Instituto de Identificação e Estatística, ou repartição congênere, pela inquirição de ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... , assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); ... de saneamento básico, com identificação das fontes de financiamento, de forma a ampliar ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... ou, não sendo possível a identificação da fonte, transferi-los para a conta única do ... ços ao Consumidor - INPC da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ARTIGO 15 ... A identificação numérica dos candidatos se dará mediante a ... Amplo (IPCA), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de ... b) de identificação e demarcação territorial; ... #Redação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... 199-A terão identificação específica nos registros da Previdência Social ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para toda a população brasileira, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... ém das informações pessoais, a identificação da propriedade em que desenvolve a atividade e a ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se a média nacional única ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... dizeres que forem necessários à identificação e ao contrôle fiscal do produto, na forma do ... necessários à organização da estatística da produção industrial ... Parágrafo ... Laboratório Nacional de Análises e do Instituto Nacional de Tecnologia, nos aspectos técnicos de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... X- organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, ... SEÇÃO III Da Identificação do Veículo ... ARTIGO 114 ... O ... qualquer aparelho homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... identificação precisa ... § 10. O Identificador de Uso - IU ... ário e Geográfico, pela Fundação Instituto" Brasileiro de Geografia e Estatística; ... XXIX \xE2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ) de dezembro de 1991, apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); ... elementos que permitam a identificação de seus custos de aquisição ... § 3° A ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... 199-A terão identificação específica nos registros da Previdência ... - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... 1º Ficam instituídos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): ... I – o ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de outro índice que vier a ... II – Número de Identificação do Trabalhador (NIT); ... III – número de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ério do Trabalho e Emprego - MTE, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Conselho ... III - identificação" nacional cadastral única que corresponderá ao n\xC3" ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ou outro órgão que o substitua ... § 2o ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... identificação precisa ... § 10. O Identificador de Uso - IU ... Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Conselho ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística" - IBGE, a partir da data do cálculo exequendo at\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... I - a identificação do efetivo beneficiário da entidade no exterior, ... de Defesa Econômica - CADE e ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. " ... "Art. 22. Às empresas ou a ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... Amplo - IPCA, divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ... b) as operações sem identificação do tomador final serão enquadradas ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... , assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); ... de saneamento básico, com identificação das fontes de financiamento, de forma a ampliar ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... SEÇÃO VI. Da identificação de volumes no transporte de passageiros ... o exterior, sem licença expressa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ... incorretamente na unidade de medida estatística estabelecida pela Secretaria da Receita Federal ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º ... - nos cheques, como elemento de identificação do correntista ... § 1º Opcionalmente, os ... ensino e treinamento; ... 19. estatística; ... 20. fisioterapia; ... 21 ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... I – permitir a identificação de empregador e empregado; e ... II – ... Brasil do Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderão editar, ... as necessidades de controle, de estatística e de informações das entidades governamentais ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas Sociedades Seguradoras; ... CAPÍTULO VI. Do instituto de resseguros do brasil ... SEÇÃO I. Da ... identificação do sinistro ... #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... : as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e ... e aldeias, assim definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A Sinopse Estatística da Educação Básica reuniu dados de 1998 sobre ... pelos professores, para a identificação desses problemas e seu adequado tratamento. Em ... Recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA calculou ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Consumidor Amplo (IPCA) da Fundação Instituto" Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou \xC3" ... na forma desta Lei, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da ...