instituto sas
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Acórdão Nº 0002637-15.2013.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-02-2023
... 0002637-15.2013.8.24.0004, ajuizada inicialmente em face do Estado de Santa Catarina e da ONG "Instituto SAS-Sistema de Assistência Social e Saúde", e posteriormente também contra a SPDM-Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e ...
- Decisão Monocrática Nº 5059077-74.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-05-2022
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 4. Cf. CARVALHO , Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 39-41 ... 1006 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS autorregularização (facilidade e agilidade para a Administra- ção Tributária detectar possíveis ...
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Acórdão Nº 5059077-74.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... do Ministério Público, a agravante Globalvita, por intermédio do recorrente Carlos, sócio responsável, celebrou contrato com o Instituto SAS, no valor de R$ 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais), para prestação de serviços médicos para cobertura de plantões extras, ...
- Tcm aponta rombo de r$ 30 milhões na saúde
- TCM aponta rombo de R$ 30 milhões na saúde
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Acórdão nº 1.0079.11.040240-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. PORTARIA Nº 55/1999 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO. PAGAMENTO REALIZADO EM MONTANTE INFERIOR AO NECESSÁRIO. DEVER DE RESSARCIMENTO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES....
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Acórdão nº 1.0079.11.040240-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. PORTARIA Nº 55/1999 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO. PAGAMENTO REALIZADO EM MONTANTE INFERIOR AO NECESSÁRIO. DEVER DE RESSARCIMENTO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES....
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTOINTEMPESTIVAMENTE.EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093838920184058300), 28-04-2020
PJE Nº 0809383-89.2018.4.05.8300 - APELREEX EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PERÍODO DE CARÊNCIA. PRORROGAÇÃO. RESIDÊNCIA MÉDICA EM ESPECIALIDADE PRIORITÁRIA. ART. 6º-B, § 3º, DA LEI 10.260/2001. APLICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pela União, FNDE e Banco do Brasil em face de sentença que...
... casu , o impetrante ingressou na residência médica (início em março/2017, previsão de término em março/2019) em Clínica Médica no Instituto de Medicina Legal Prof. Fernando Figueira - IMIP, especialidade prioritária para o Ministério da Saúde, conforme Anexo II da Portaria Conjunta ... - Acórdão Nº 0300938-76.2014.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11612-62.2015.5.01.0031)
... jurisprudencial cristalizado na Súmula nº 331 do Colendo TST, considerando que a laborista foi contratada através da primeira acionada INSTITUTO SAS, atual REDE DE PROMOÇÃO À SAÚDE - RPS e real empregadora, tendo celebrado Contrato de Gestão (ID 89b662c) que tinha como escopo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12242-84.2016.5.15.0099)
... Adriana Bueno de Camargo ... Agravado :INSTITUTO" SAS ... GMDMA/MTM ... D E C I S Ã O ... \xC2" ...
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Sharenting: exposição dos filhos nas redes sociais
Postar imagens e informações de crianças na internet viola seus direitos? E quando essa divulgação é feita pelos pais? Há princípios e leis no Brasil que apontam soluções e determinam limites?
... ÇÃO DE DIREITOS PERSONALÍSSIMOS NA EXPOSIÇÃO Antes de falar em direitos per- sonalíssimos, faz-se necessário discorrer sobre o instituto da autoridade parental, que pas- sou por diver sas transforma- ções sociais ao longo do tempo na constituição e oligarquia fa- ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100339-75.2016.5.01.0026) 14-11-2018
... 314/315): ... " O Segundo Réu apresentou defesa, porém o contrato de gestão firmado entre a Primeira Ré (INSTITUTO SAS, atual REDE DE PROMOÇÃO À SAÚDE) ... e o Município evidencia que a prestação de serviços se deu em seu benefício, tomador desses ...
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Processo Nº 32206/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Julio de 2015
Destino: ASSESSORIA TECNICA JURIDICA - 1Motivo: MANIFESTARRemetente: ROBSON MARINHO
... Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Vargem Grande ... Paulista. ... Entidade Beneficiária: Instituto" SAS (Organização Social). ... Responsáveis: Roberto Rocha (Prefeito) e Paulo Celso de Carvalho ... Morais (Presidente). ... Assunto:\xC2" ... -
Processo Nº 20748/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Agosto de 2014
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: ROBSON MARINHO
... Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Vargem Grande ... Paulista. ... Organização Social: Instituto SAS. ... Entidade Gerenciada: Pronto Atendimento Municipal de Vargem ... Grande Paulista. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11078-94.2014.5.01.0018)
... No caso dos autos, o 2º réu juntou apenas o contrato de gestão firmado com a Organização Social Instituto SAS (id. eb859b1), antiga denominação de Rede de Promoção à Saúde, que é a 1ª ré ... Assim, não restou demonstrado o estrito ...
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Conceito de receita e CPC 47 para fins de pis e cofins
... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ... evidenciar a forma e o momento apropriado para mensurar e registrar, na escrituração contábil, o valor ...
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Decisões Monocráticas nº 1206371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... Decreto Municipal nº 1.055/2013, que previu a responsabilidade do ente público quanto ao pagamento dos fornecedores do Instituto Varti, nos limites dos repasses retidos ... Reconhecida a responsabilidade da Administração Pública Municipal nos exatos termos do citado ...
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Decisão da Presidência nº 1206371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... Decreto Municipal nº 1.055/2013, que previu a responsabilidade do ente público quanto ao pagamento dos fornecedores do Instituto Varti, nos limites dos repasses retidos ... Reconhecida a responsabilidade da Administração Pública Municipal nos exatos termos do citado ...
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Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... também a regra de direito, assim como sua exteriorização na lei, tem seu mais profundo fundamento na intuição do instituto jurídico ( ... ). Se nós, então, não nos detemos na aparência imediata, mas adentramos na essência da coisa, reconheceremos que real-mente cada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10406-13.2015.5.15.0099)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO TERCEIRO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. A jurisprudência do...
... O município reclamado apresentou cópia do Contrato de Gestão (fls. 126 e seguintes) ... firmado com a o Instituto SAS, atual Rede de Promoção à Saúde - RPS, segunda reclamada, ... para o gerencialmente, operacionalização e execução das ações e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10532-63.2015.5.15.0099) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO DE AMERICANA/SP. CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS). ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, "A", DA CLT. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou...
... TST ... No caso vertente, o Município de Americana firmou contrato de gestão com o Instituto SAS (em liquidação) com o objetivo de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços do departamento de Saúde do ... -
Processo Nº 2679/003/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Marzo de 2017
Destino: CARTORIO DRA. CRISTIANA DE CASTRO MORAESMotivo: EMITIR ACORDAORemetente: SDG-1 TAQUIGRAFIA
... Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de ... Americana. ... Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto SAS. ... Responsável(is): Diego de Nadai (Prefeito) e Paulo ... Celso de Carvalho Morais (Presidente). ...