instrução 192 90
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Em vigor
Código Penal Militar
... recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar. Pena de suspensão do exercício do ...90. A sentença deve especificar as condições a ...Deserção por evasão ou fuga. ARTIGO 192. Evadir-se o militar do poder da escolta, ou de ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...ência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do ...ARTIGO 90. A penitenciária de homens será construída, em ...ARTIGO 192...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as ...A bordo de aeronave. ARTIGO 90. Os crimes cometidos a bordo de aeronave militar ...Direito duvidoso. ARTIGO 192. Se duvidoso o direito do reclamante, sòmente em ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ARTIGO 90. Não poderá participar da licitação ou ...ARTIGO 192. Na desestatização das empresas a que se refere ..., das informações necessárias à instrução dos respectivos processos. DISPOSIÇÕES FINAIS E ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário. ARTIGO 16. Para ... deverá ser encerrada no prazo de até 90 (noventa) dias, contado da data de sua ...192...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...DA FASE PREPARATÓRIA. Seção I. Da Instrução do Processo Licitatório. Art. 18. A fase ...Art. 90. A Administração convocará regularmente o ...Art. 192...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...192, parágrafo único, e Lei nº 5.172, de 1966, ... médicas os pagamentos relativos à instrução de deficiente físico ou mental, desde que a ...90;. III - os investimentos feitos a título de ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
...ária o disposto nos artigos 186 e 188 a 192 do Código Tributário Nacional. ARTIGO 5. A ... designando, em seguida, audiência de instrução" e julgamento. Parágrafo Único- Não se realizar\xC3"...90...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência. § ...ARTIGO 90. Proferida sentença com fundamento em ...ARTIGO 192". Em todos os atos e termos do processo é obrigat\xC3"...
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Em vigor
Código Penal
... supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior. #Redação dada pela ...ARTIGO 90. Se até o seu término o livramento não é ...Violação do direito de marca. ARTIGO 192. #Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996. Uso ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... as certidões necessárias à instrução do processo e as cartas de discriminação ...a) de 90 (noventa) dias, quando situado em zona urbana;. ...ARTIGO 192. Das decisões do Conselho caberá recurso para o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1983, 89.312, de 23 de janeiro de 1984, 90.038, de 9 de agosto de 1984, 90.195, de 12 de ... identificado, para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de ...ARTIGO 192. Aos menores de dezesseis anos filiados ao Regime ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o caput compreendem os documentos de instrução das declarações aduaneiras, a correspondência ...SEÇÃO I. Da alíquota do imposto. ARTIGO 90. O imposto será calculado pela aplicação das ...ARTIGO 192. A Secretaria de Comércio Exterior poderá ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... documentos adicionais para a instrução do pedido feito por meio eletrônico. § 4º A ...Art. 90. A autorização para a realização de atos da ...Seção IV. Da expulsão. Art. 192. A expulsão consiste em medida administrativa da ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
...Art. 90. A licença dependente de inspeção médica ...Art. 192. Não se compreendem na proibição de acumular, ...Art. 222. Ultimada a instrução, citar-se-á o indiciado para, no prazo de 10 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... do processo, por prazo nunca superior a 90 (noventa) dias, a fim de julgá-la conjuntamente ..., determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ...ARTIGO 192. Quando a lei não marcar outro prazo, as ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... classificados nos Códigos e Posições 2106.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 ...ARTIGO 192. Considera-se valor tributável o preço corrente ... retidos os espécimes necessários à instrução do processo. § 3º Incluem-se na ressalva de que ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... fins de investigação criminal ou instrução processual penal, bem como manifestar-se sobre ...ARTIGO 90. Compete ao Procurador-Geral do Trabalho exercer ...ARTIGO 192. O Procurador-Geral competente, ouvido o Conselho ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...ARTIGO 90. Responderão pelos prejuízos que causarem à ... partes o que se fizer necessário à instrução de seus pedidos. § 1º As partes serão ...#Vide Decreto nº 99.192, de 1990. III - Ministério do Interior. - Banco ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 90. As cotas do salário-família não serão ... meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e ...Do Serviço Social. Art. . 192. O serviço social visa prestar ao beneficiário ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... deverá ser obtida no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, sob pena de suspensão do ...-á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no ...Art. 192. Os motores de gás ou ar comprimido deverão ser ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...Art. 90. É proibido o uso, nos veículos, de emblemas, ... pelo condutor responsável por sua instrução. Parágrafo único. Além do responsável por sua ...Art. 192. Sempre que a segurança do trânsito o ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... das letras a e b, não podendo ultrapassar 90% (noventa por cento) do maior valor-teto (artigo ...ência de acordo, para encerramento da instrução;. c) de 5 (cinco) dias contados do encerramento ...Art. 192 Sem dotação orçamentária própria não será ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... pender de julgamento causa cuja instrução tenha dirigido. § 3º Ao substituto do juiz, que ...Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ...Art. 192. Não se admitirá a reconvenção nas ações:. ...