instrução normativa 100
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela ...á numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, ... meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...õe o inciso II, aqueles que impliquem instrução do processo. ARTIGO 23. O disposto neste ... multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais) quando a contagem ... estabelecerão, por meio de instrução normativa...
- Instrução Normativa nº 100
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
...ão deve ser executado de acordo com a instrução de seu comandante ou de seus prepostos, que ... solução da pendência possui força normativa, independentemente de homologação judicial. ...I - advertência;. II - multa, de 100 (cem) até 20.000 (vinte mil) Unidades Fiscais de ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
..., de que constarão as conclusões da instrução (do relatório da equipe de auditoria ou do ... com normas estabelecidas em instrução normativa. Parágrafo único. Nas tomadas ou prestações ...ARTIGO 100. O Tribunal de Contas da União poderá firmar ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA IN Nº 100, DE 23 DE Agosto DE 2021
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 100, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- Instrução NormativA nº 100, de 30 de dezembro de 2019
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 100, de 25 de outubro de 2021
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Acórdão nº 2007/0264197-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
MANDADO DE SEGURANÇA. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O VALOR DAS NOTAS FISCAIS OU FATURAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 100/2003, DO INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, VIII, DA CF DE 1988. 1. Tratam os autos de mandado de segurança impetrado em face do Prefeito de Belford Roxo/RJ objetivando afastar a exigência
...CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 100/2003, DO INSS. COMPETÊNCIA DA ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... identificado, para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de ... legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela ...100 ou 101, de acordo com a forma de contribuição ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA DEGDI Nº 100, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 100, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021(*)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDGG /ME Nº 100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...DA FASE PREPARATÓRIA. Seção I. Da Instrução do Processo Licitatório. Art. 18. A fase ...ção que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e ... novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação. Art. 136. ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...100 (Decreto-lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, ... estão conformes com os documentos de instrução da declaração; e. II – se o veículo ou ...normativa em contrário. § 3º As despesas realizadas ...
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Acórdão nº 2007/0138287-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IPI. AQUISIÇÃO DE INSUMOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ISENTOS OU TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO. DIREITO AO CREDITAMENTO. NÃO-CUMULATIVIDADE. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. DECRETO 20.910/32. IPI. CRÉDITOS ESCRITURAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. O aproveitamento de créditos do IPI, com respaldo no princípio da não-cumulatividade, porquanto
... dos créditos, porquanto tanto o artigo 100, do RIPI, quanto o artigo 4º, da Instrução ..., quanto o artigo 4º, da Instrução Normativa 33/99-SRF, impediram o creditamento pretendido, ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o caput compreendem os documentos de instrução das declarações aduaneiras, a correspondência ...99 e 100 (Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, ...normativa em contrário. § 3º As despesas realizadas ...
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Acórdão Nº 5003598-79.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE QUE PRETENDIA CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA, E NÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ACOLHIMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO APÓSAS ALTERACÕES E INCLUSÕES...
...III do art. 3° da Instrução" Normativa do INSS 28/2008, alterada pela Instruç\xC3"...100" de 28-12-2018.Sobre o tema, o art. 21 da Instruç\xC3"... -
Acórdão Nº 5002170-75.2021.8.24.0163 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE QUE PRETENDIA CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA, E NÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ACOLHIMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO APÓSAS ALTERACÕES E INCLUSÕES...
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ...100" de 28-12-2018.Sobre o tema, o art. 21 da Instruç\xC3"... -
Acórdão Nº 5004566-18.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE QUE PRETENDIA CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA, E NÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ACOLHIMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO APÓSAS ALTERACÕES E INCLUSÕES...
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ...100" de 28-12-2018.Sobre o tema, o art. 21 da Instruç\xC3"... -
Acórdão Nº 5004941-07.2021.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO.ALEGAÇÃO DE QUE PRETENDIA CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA, E NÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ACOLHIMENTO. CARTÃO
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ...100" de 28-12-2018.Sobre o tema, o art. 21 da Instruç\xC3"... -
Acórdão Nº 5006104-88.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO.PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE PRETENDIA CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM...
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ...100" de 28-12-2018.Sobre o tema, o art. 21 da Instruç\xC3"... -
Acórdão Nº 5027978-21.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.ALEGAÇÃO DE QUE PRETENDIA CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA, E NÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ACOLHIMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO APÓSAS ALTERACÕES E INCLUSÕES PROMOVIDAS
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ...100" de 28-12-2018.Sobre o tema, o art. 21 da Instruç\xC3"...