instrução normativa 51
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ção de orientações de natureza normativa, inclusive quanto ao disciplinamento das ... 51, 52 e 70 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de ... a essas companhias nos termos da Instrução CVM nº 92, de 8 de dezembro de 1988 ... § ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... “Art. 51. Transitada em julgado a sentença condenatória, ... serão decididas pelo juiz da instrução e julgamento ... § 2º As decisões proferidas ... e respeitada a programação normativa aludida no caput deste artigo, transmitidas à ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o caput compreendem os documentos de instrução das declarações aduaneiras, a correspondência ... ARTIGO 51 ... A Secretaria da Receita Federal do ... normativa em contrário ... § 3º As despesas ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 51, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , de que constarão as conclusões da instrução (do relatório da equipe de auditoria ou do ... com normas estabelecidas em instrução normativa ... Parágrafo único. Nas tomadas ou ... 8° desta Lei ... ARTIGO 51 ... Os responsáveis pelo controle interno, ...
- Instrução Normativa nº 51
- Instrução Normativa nº 51
- Instrução Normativa nº 51
- Instrução Normativa nº 51
- Instrução Normativa nº 51
- Instrução Normativa nº 51
- Acórdão nº 2015/0193700-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Instrução normativa, Porto Alegre, 7 de julho de 20 23 . INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 051/ 23 Modifica a Instruç
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... õe o inciso II, aqueles que impliquem instrução do processo ... ARTIGO 23 ... O ... ARTIGO 51 ... Destruir, desmatar, danificar ou ... estabelecerão, por meio de instrução normativa ...
- Acórdão nº 2014/0252263-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1174017 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... Habilitação do Crédito previsto nos artigos 51 e seguintes da Instrução Normativa SRF n ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 23 OUTUBRO DE 2019
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 51, DE 13 DE MAIO DE 2021
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... -á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no ... ARTIGO 51 ... Incorrerá em multa de valor igual a 3 ... convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... identificado, para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de ... legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela ... ARTIGO 51 ... A aposentadoria programada, uma vez ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... de planejamento da atividade normativa que conterá o conjunto dos temas prioritários a ... ção, bem como a instauração e a instrução de processos administrativos para apuração de ... Art. 51 ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos