Instrumentária
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Acórdão nº 2010/0047662-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA QUANTO AOS TERMOS DA FIANÇA PRESTADA POR CÔNJUGE. ASSINATURA LANÇADA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUMIR A OUTORGA UXÓRIA. SÚMULA 332/STJ. 1. A assinatura das testemunhas instrumentárias somente expressa a regularidade formal do instrumento particular, mas não evidencia sua ciênc
... ASSINATURA LANÇADA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUMIR A OUTORGA UXÓRIA. SÚMULA 332⁄STJ ... 1. A assinatura das testemunhas instrumentárias somente expressa a ... -
Acórdão Nº 08320501020178230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/07/2021
... PRELIMINAR D E CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. MÉRITO. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADA DA EXEQUENTE/APELADA. INTERESSE NO FEITO. NULIDADE. NÃO OC ORRÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. OBRAS ...
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Acórdão Nº 5000374-07.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... TESTEMUNHA EM INSTRUMENTO PARTICULAR. TÉCNICO EM CONTABILIDADE QUE EXERCE FUNÇÃO DE TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO QUANTO AOS REGRAMENTOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.O magistrado é livre ...
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Acórdão nº 49271 de 2ª Turma, 2 de Enero de 1974
HABEAS CORPUS. TESTEMUNHA INSTRUMENTARIA. A TESTEMUNHA INSTRUMENTARIA NÃO E RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES. INEPTA E A DENUNCIA QUE DA TAL TESTEMUNHA COMO CO AUTORA DA FALSIDADE IDEOLOGICA EM QUE INCORREU O DECLARANTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
TESTEMUNHA INSTRUMENTARIA, HABEAS CORPUS, NÃO E RESPONSÁVEL PELA ... VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES, DENUNCIA INEPTA ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 49271 de 2ª Turma, 2 de Enero de 1974
HABEAS CORPUS. TESTEMUNHA INSTRUMENTARIA. A TESTEMUNHA INSTRUMENTARIA NÃO E RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES. INEPTA E A DENUNCIA QUE DA TAL TESTEMUNHA COMO CO AUTORA DA FALSIDADE IDEOLOGICA EM QUE INCORREU O DECLARANTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
TESTEMUNHA INSTRUMENTARIA, HABEAS CORPUS, NÃO E RESPONSÁVEL PELA ... VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES, DENUNCIA INEPTA ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão Nº 0032915-44.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-07-2022
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. APRECIAÇÃO ... POSSIBILIDADE. IMPEDIMENTO DE TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. TESE ... QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONHECIMENTO PARCIAL DA ... EXCEÇÃO. ANÁLISE PELO TRIBUNAL. ART. 1.013, DO CPC. TÍTULO ...
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Acórdão Nº 0000515-88.2020.8.16.0171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 31-07-2023
... CONVENCIONAL DE BENS ENTRE A VIÚVA MEEIRA E OS DEMAIS ... HERDEIROS. TESTAMENTO LIDO POR TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA QUE ... DEIXOU DE INDIVIDUALIZAR QUAIS OS IMÓVEIS RURAIS QUE SERIAM ... RETIRADOS DA LEGITIMA. FATO QUE TAMBÉM AFETA DIRETAMENTE A ... VALIDAÇÃO ...
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Acórdão nº 1001133-14.2018.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA – ASSINATURA DE APENAS UMA TESTEMUNHA – ART. 784, III, DO CPC - DESNECESSIDADE – AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO –MITIGAÇÃO - SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO.É admitida a mitigação do requisito formal, qual seja, a subscrição do instrumento por duas testemunhas, quando o...
... de consentimento ou falsidade documental apta a abalar o título, tendo, tão somente, arguido a assinatura de apenas uma testemunha instrumentária no contrato. Assim, o título não apresenta qualquer vício capaz de macular sua validade ... Com efeito, a assinatura de testemunhas em ... -
Acórdão Nº 0053596-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
... INSTRUMENTÁRIA E NATUREZA DA CLÁUSULA ... PENAL. QUESTÕES QUE NÃO ENVOLVEM MATÉRIA DE ORDEM ... PÚBLICA E QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA ...
- Acórdão Nº 0307091-66.2019.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Acórdão Nº 0028981-92.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-08-2023
... ART. 228, DO CÓDIGO CIVIL, E ART. 447, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA ... SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ... CURADOR ESPECIAL. ATUAÇÃO EM GRAU RECURSAL ... ARBITRAMENTO. IMPOSIÇÃO ... 1. As ...
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Acórdão nº 0001233-84.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS A EXECUÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TÍTULO EXECUTIVO – AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE UMA TESTEMUNHA – EXCEÇÕES - FATO QUE NÃO CONFIGURA ELEMENTO CAPAZ DE MACULAR A HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO – NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I - Vê-se que a parte embargante/recorrida não nega o relacionamento jurídico com a parte embargada/recorrent
... a abalar o título, tendo-se, tão somente, arguido a circunstância formal, qual seja, a ausência da assinatura de uma testemunha instrumentária do credor ... III - "A assinatura das testemunhas é um requisito extrínseco à substância do ato, cujo escopo é o de aferir a existência e a ... - Acórdão Nº 0307091-66.2019.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
- Acórdão Nº 0301491-21.2016.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
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Decisão Monocrática N° 07219346920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por DESCOMPLICA COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA ? ME em face de decisão proferida pelo Juiz da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial nº 0742705-02.2020.8.07.0001, ajuizada em seu desfavor por METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA, rejeitou a exceção de pré-exe
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Acórdão Nº 0300816-52.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-06-2018
... AUTORA QUE, NÃO OBSTANTE NÃO TENHA CLARAMENTE OUTORGADO AVAL, FIGUROU COMO TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAR O DESCONHECIMENTO DA GARANTIA OFERTADA PELO MARIDO ... DEVEDOR PRINCIPAL DO CONTRATO QUE É SOBRINHO DA ...
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Acórdãos nº 0018021-44.2011.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... é mera gestora do fundo competência da Justiça Estadual reapreciação da irresignação instrumentária nos termos do art. 543-C, §7º, II do Código de Processo Civil de 1973 (art. 1.040, II do Código de Processo Civil) seguro ...
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Acórdãos nº 0000373-51.2014.8.26.0063 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. Preclusão. A matéria foi decidida em exceção instrumentária, sem que houvesse interposição de recurso. Sem embargo da preclusão anoto correta a motivação empregada ...
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Acórdãos nº 2007893-18.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... Acórdão que julgou a irresignação instrumentária anterior ausência de ofensa à coisa julgada penhora de quotas sociais aplicabilidade imediata das ...
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Acórdãos nº 1009354-81.2018.8.26.0590 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Falta de assinatura por testemunha instrumentária que se mostrava irrelevante. Artigo 784 inciso VIII do CPC. Desnecessidade da apresentação do ...
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Acórdãos nº 1008651-91.2016.8.26.0309 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... 1. Nos termos do artigo 784, III, do CPC, não se pode afastar a exequibilidade do contrato de mútuo, pois a testemunha instrumentária se presta a garantir apenas a formalidade do contrato. Além disso, a aposição posterior de assinatura de ...
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Decisão Monocrática Nº 0015079-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... para requer “a CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, com a atribuição de EFEITO SUSPENSIVO ao presente, na sua forma instrumentária, determinando-se o regular prosseguimento da ação originária de autos nº. 0000505-34.2022.8.27.2704. No mérito, seja PROVIDO para reformar ...
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Decisão Monocrática Nº 0015122-11.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... para requer “a CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, com a atribuição de EFEITO SUSPENSIVO ao presente, na sua forma instrumentária, determinando-se o regular prosseguimento da ação originária de autos nº. 00003278520228272704. No mérito, seja PROVIDO para reformar ...
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Decisão Monocrática Nº 0015111-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... para requer “a CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, com a atribuição de EFEITO SUSPENSIVO ao presente, na sua forma instrumentária, determinando-se o regular prosseguimento da ação originária de autos nº. 00008015620228272704. No mérito, seja PROVIDO para reformar ...
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Acórdão nº 0000298-93.2007.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... (Art. 168 ... Parágrafo único do CC) ... III- Nos termos do artigo 108, do Código Civil, a forma ... instrumentária é essencial à validade dos negócios ... imobiliários, ao dizer: "Não dispondo a lei em ... contrário, a escritura pública é essencial à ...