insuficiência provas

708088 resultados para insuficiência provas

  • Em vigor Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997. Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
    ...insuficiência" de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra aç\xC3"...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... documentos comprobatórios do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas;. IV – a indicação da garantia prestada pelo ...á comprovar a crise de insolvência, caracterizada pela insuficiência de recursos financeiros ou patrimoniais com liquidez suficiente para ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...244;. d) colhêr tôdas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. ... anos, salvo se o indeferimento houver resultado de falta ou insuficiência de documentos. Revogação da reabilitação. ARTIGO 658. A revogação da ...
  • Em vigor Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
    ... II, é independente da que fôr cabível pela falta ou insuficiência de recolhimento do impôsto, em razão da utilização da nota, não ... seu requerimento, de forma precisa a discordância e as razões e provas que tiver, bem como o nome e enderêço do seu perito. § 2.Deferido o ...
  • Acórdão nº 2014/0103158-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DA PROVA OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. TEMA PRECLUSO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNC

    ...ABSOLVIÇÃO  POR  INSUFICIÊNCIA  DA  PROVA  OU  ATIPICIDADE . ... absolvição  por  ausência  ou  insuficiência  das  provas" . encontra  óbice  no  enunciado  n.  7  da  Súmula  do\xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCS. I E IV, CP) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288, CAPUT, CP). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROVAS. DESCABIMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CÁLCULO

    ...ABSOLVIÇÃO . POR . INSUFICIÊNCIA . PROVAS. . DESCABIMENTO. . ...
  • Acórdão nº 2016/0014110-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROVAS EXTRAJUDICIAIS. OFENSA AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO VERIFICAÇÃO. PROVAS JUDICIALIZADAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ I - Encontrando-se os elementos indiciários de...

    ...EM  RECURSO  ESPECIAL.  ROUBO  MAJORADO.  INSUFICIÊNCIA . ...CÓDIGO  DE  PROCESSO  PENAL.  NÃO  VERIFICAÇÃO.  PROVAS . JUDICIALIZADAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA . ...
  • Acórdão nº 2016/0019327-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. A via estreita do recurso em habeas corpus não se presta ao revolvimento da matéria fático-probatória, como ...

    ...EMENTA. RECURSO  EM  HABEAS . CORPUS .  INSUFICIÊNCIA  DE  PROVAS. . ...
  • Acórdão nº 2010/0223359-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ALEGAVA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE DANOS INDENIZÁVEIS. DECISÃO IMPUGNADA QUE CONSIGNOU A IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACÓRDÃO DE ...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ALEGAVA INSUFICIÊNCIA" DE PROVAS . E  AUSÊNCIA  DE  DANOS  INDENIZÁVEIS.  DECISÃO\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0152263-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE DIFERENCIADO. 1. Para se chegar à conclusão a respeito da insuficiência de provas para embasar o...

    ...INSUFICIÊNCIA . DE . PROVAS. . ABSOLVIÇÃO. . ...
  • Acórdão nº 2016/0190031-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXCESSO

    ...-  O  pedido  de  absolvição,  por  alegada  insuficiência  das  provas . ...
  • Acórdão nº 2014/0331963-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PRETENDIDA APLICAÇÃO. DEDICAÇÃO...

    ...INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO . ...
  • Acórdão nº 2014/0158464-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE. CRITÉRIOS DO ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. EXACERBAÇÃO JUSTIFICADA....

    ...INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO . ...
  • Acórdão nº 2016/0295939-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRONÚNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Considerando o caráter manifestamente infringente da oposi&

    ...DA . FUNGIBILIDADE. . PEDIDO . DE . ABSOLVIÇÃO.  INSUFICIÊNCIA  DE  PROVAS.  SÚMULA  7/STJ. . PRONÚNCIA. . NULIDADE. . ...
  • Acórdão nº 2015/0173563-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PRETENDIDA APLICAÇÃO. CONDENAÇÃO POR

    ...CORRUPÇÃO  ATIVA.  ABSOLVIÇÃO  POR  INSUFICIÊNCIA  DE . ... pretensão  de  absolvição  por  insuficiência  de  provas  não  pode  ser . ...
  • Acórdão nº 2016/0227896-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. NECESSIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. ...

    ...REEXAME  DE  PROVAS.  IMPOSSIBILIDADE.  ÓBICE  DA . ...julgado  para  fins  de  absolvição  por  insuficiência  de  provas . ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. OFICIAL DE JUSTIÇA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PAGO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. LEI COMPLEMENTAR CAPIXABA 46/1994. NEGATIVA DE VIGÊNCIA À LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DO SINDICATO A QUE

    ...ÇA.  PRODUÇÃO  DE  PROVA  PERICIAL.  REEXAME  DE  PROVAS. . ...insuficiência  das . ...
  • Acórdão nº 2016/0027084-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSSE ILEGAL DE ARMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ROUBOS. PENA-BASE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESENÇA DE DUAS MAJORANTES. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE SE AFASTARAM DO MÍNIMO LEGAL...

    ...INSUFICIÊNCIA  DE  PROVA.  ABSOLVIÇÃO.  AUSÊNCIA . ...provas para se afirmar que o recorrente era o possuidor da arma, . ...
  • Acórdão nº 2016/0318931-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL NA ORIGEM. PROVA NOVA. DEPOIMENTO DA GENITORA DA VÍTIMA QUANTO À INOCÊNCIA DO PACIENTE. PROVA QUE NÃO ENSEJOU ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE. NECESSIDADE DE NOVA VALORA

    ...CORTE . LOCAL. . REEXAME . DAS . PROVAS. . INCOMPATIBILIDADE  COM  A  VIA  DO  MANDAMUS . . ...insuficiência  de  provas,  quando  não  for  apresentada  nenhuma . ...
  • Acórdão nº 2015/0225551-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO. ART. 619 DO CPP. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. MODALIDADE TER EM DEPÓSITO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O fato de o Ministério Público estadual, nas razões dos embargos de...

    ...ósito ,  tendo  concluído,  entretanto,  pela  insuficiência"  de  provas . dessa modalidade, inclusive quanto ao agravado. 3.\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0074029-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DEPOIMENTO DE AGENTE POLICIAL COLHIDO NA FASE JUDICIAL. CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. VALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinária

    ...PROVAS. . VALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ...se  concluir  pela  insuficiência  de  provas  para  a  condenação,  seria . ...
  • Acórdão nº 2014/0271026-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para alterar a conclusão a que chegaram as instâncias

    ...PROVAS. . REEXAME . DO . ACERVO . FÁTICO-PROBATÓRIO. . ...pela  absolvição  por  insuficiência  de  provas,  demandaria,  necessariamente, . ...
  • Acórdão nº 2016/0136201-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. I - O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame...

    ...VIOLENTO . AO . PUDOR. . ABSOLVIÇÃO . POR . INSUFICIÊNCIA  DE  PROVAS.  IN  DUBIO  PRO  REO.  REVISÃO  DO . ...
  • Acórdão nº 2011/0223265-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO À ÉPOCA EM VIRTUDE DE SUA NÃO DEMOCRATIZAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA....

    ... PATERNIDADE  JULGADA  IMPROCEDENTE  POR  AUSÊNCIA  DE  PROVAS. . ...  paternidade  foi  julgada  improcedente  por  insuficiência  de . ...
  • Acórdão nº 2014/0343204-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. DECRETO CONDENATÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O recorrente, condenado pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 do CTB),...

    ...CULPOSO.  DECRETO  CONDENATÓRIO.  INSUFICIÊNCIA  DE  PROVAS. . ...

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