insulto moral
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
...ência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. ARTIGO 3. Serão asseguradas às mulheres as ...ção, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração ...
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Acórdão nº 2007/0068112-7 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 138, 139 E 140, DO CÓDIGO PENAL. OFENSA IRROGADA POR ADVOGADO A MAGISTRADO EM PETIÇÃO RECURSAL DIRIGIDA AO E. TRIBUNAL A QUO. ART. 142, I DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. I - A imunidade prevista no art. 142, inciso I, do Código Penal não abrange a ofensa caracterizada como calúnia (HC 84.107, Segunda Turma,...
... desbordem do exercício da profissão, como a agressão (física ou moral), o insulto pessoal e a humilhação pública". (STF, AO 933/AM, Tribunal ... -
Acórdão Nº 0016471-93.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PERFIL DE REDE SOCIAL. COMENTÁRIO COM CONOTAÇÃO CALUNIOSA NO TWITTER. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1.1. Deve-se manter a Sentença recorrida que julga procedente o pleito de obrigação de não fazer e de indenização por danos morais, quando verificado que...
...ções que contra ela se insurgem, não havendo que se falar em dano moral. Ao final, pugna pelo provimento recursal, a fim de julgar o pedido ...ção do pensamento a ponto de se tornar verdadeira via de insulto ao patrimônio moral da requerente . (..)” Grifei. . É cediço que ... -
Acórdão Nº 0029843-10.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 03-11-2016
RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS POR ATO JUDICIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - UTILIZAÇÃO POR MAGISTRADO DAS EXPRESSÕES "DESCONEXAS E ININTELIGÍVEIS" EM DESPACHO QUE INDEFERE PETIÇÃO INICIAL POR INÉPCIA - INEXISTÊNCIA DE EXCESSO OU INSULTO NA LINGUAGEM - DANO MORAL INEXISTENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA
...- INEXISTÊNCIA DE EXCESSO OU INSULTO NA LINGUAGEM . - DANO MORAL INEXISTENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... -
Julgamento 7000139-10.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DESACATO A SUPERIOR. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL REJEITADO. BENEFÍCIO DA DÚVIDA. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. DESPROVIMENTO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. O Crime de Desacato a superior consiste, segundo Célio Lobão, "na falta de acatamento, no menosprezo, no ultraje, no insulto, na ofensa moral, praticada contra superior hierárquico, atingindo-o em sua ...
...insulto, na ofensa moral, praticada contra superior hierárquico, atingindo-o em ... -
Acórdão Nº 0306083-93.2015.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSULTOS ANOTADOS NO LIVRO DE ANOTAÇÕES DE OCORRÊNCIAS DO CONDOMINIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. RECURSO DO REQUERIDO. ALEGAÇÃO QUE NÃO TEVE INTENÇÃO DE OFENDER A HONRA DO AUTOR E QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO ABALO ANIMICO SOFRIDO. PLEITO SUBSIDIÁRIO PARA MINORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA. TESES REJEITADAS.OFENSA
...UTILIZAÇÃO DO TERMO "VAGABUNDO" NO INTUITO DE OFENDER O AUTOR. INSULTO NÃO NEGADO PELO RECORRENTE. DANO MORAL VERIFICADO. VALOR ELEITO SE ... -
Acórdãos nº 1000471-03.2017.8.26.0099 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
DANO MORAL – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – Provas necessárias ao deslinde da controvérsia já presentes nos autos – Magistrado a quem compete indeferir providências inócuas ou de caráter meramente protelatório – Pertinência da prova oral não caracterizada – PRELIMINAR AFASTADA DANO MORAL - CRÍTICA REALIZADA EM PROGRAMA DE RÁDIO – Autora que reclama ter sido ofendida em programa de rádio, em
... e outro Apelada: CRISTINE MARIA FRANCO ALBUQUERQUE DANO MORAL PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA Provas ... Emissora que embora não tenha proferido qualquer insulto, responde, de forma solidária, por 'culpa in eligendo' ... -
Acórdãos nº 1000344-90.2018.8.26.0047 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
Responsabilidade civil – Dano moral – Apelada insultou e desferiu tapa na Apelante em seu ambiente de trabalho – Agressão e insulto confirmados por testemunhos de pessoas idôneas – Ofensa à integridade física e à honra – Dano moral configurado – Reparação devida – Recurso improvido. (TJSP; Apelação 1000344-90.2018.8.26.0047; Relator (a): Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito...
... Oliveira Soares Ementa Responsabilidade civil Dano moral Apelada insultou e desferiu tapa na Apelante em seu mbiente de trabalho Agressão e insulto confirmados por testemunhos de pessoas idôneas Ofensa à ... -
Acórdão Nº 0313515-67.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-12-2018
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA IMOTIVADA EM REDE SOCIAL ("FACEBOOK") EM DESFAVOR DO DELEGADO DE POLÍCIA ORA AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA VER EXCLUÍDO O DANO MORAL QUE ENSEJOU A SUA CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA. INVIABILIDADE. RÉU QUE PROMOVE INSULTO VEICULADO EM REDE SOCIAL ATACANDO A HONRA DA AUTORIDADE...
... IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA VER EXCLUÍDO O DANO MORAL QUE ENSEJOU A SUA CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA. INVIABILIDADE. RÉU QUE MOVE INSULTO VEICULADO EM REDE SOCIAL ATACANDO A HONRA DA AUTORIDADE POLICIAL ORA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 1054821-43.2011.8.19.0002 (Cível), 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE. DA ANÁLISE DOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE FOI INSTAURADO INQUÉRITO CIVIL PARA SE APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE ILEGALIDADE POR PARTE DA RÉ, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE, CONSUBSTANCIADA NO FATO DE ESTAREM MOTORISTAS EXERCENDO FUNÇÕES DE COBRADOR, ATO QUE VIOLARIA A PORTARIA N° 437/97 EMITIDA PELO DETRO....
...VIRTUDE DE LEI. NO QUE TANGE AO DANO MORAL. COLETIVO, A DESPEITO DE DURANTE CERTO LAPSO. TEMPORAL A CONDUTA ...DE ABALO PSICOLÓGICO SIGNIFICATIVO OU INSULTO À. IMAGEM OU HONRA DO INDIVÍDUO, É NECESSÁRIO QUE A. OFENSA ULTRAPASSE ... -
Acórdão nº 933 de Tribunal Pleno, 6 de Febrero de 2004
HABEAS CORPUS. ADVOGADO DENUNCIADO PELOS CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO, QUE TERIAM SIDO PRATICADOS, CONTRA MAGISTRADOS, POR MEIO DE ENTREVISTA EM EMISSORA DE TELEVISÃO. INVIOLABILIDADE. ART. 133 DA MAGNA CARTA. IMUNIDADE MATERIAL. ART. 142, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. Nos termos do art. 102, inciso I, letra 'n', da Constituição Republicana, o Supremo Tribunal Federal é...
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Acórdão nº REsp 983016 / SP de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRAVAMENTO DE PORTA ELETRÔNICA DE SEGURANÇA DE BANCO. DISSABOR, MAS QUE, POR CONSEQUÊNCIA DE SEUS EVENTUAIS DESDOBRAMENTOS, PODE OCASIONAR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR QUE FICA, DESNECESSARIAMENTE, RETIDO POR PERÍODO DE DEZ MINUTOS, SOFRENDO, DURANTE ESSE LAPSO TEMPORAL, DESPROPOSITADO INSULTO POR PARTE DE FUNCIONÁRIO DO BANCO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.
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Acórdão nº 1300 de Tribunal Pleno, 7 de Abril de 2006
AÇÃO ORIGINÁRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. ADVOGADO CONDENADO PELOS CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO, COMETIDOS CONTRA MAGISTRADOS POR MEIO DE ENTREVISTA EM EMISSORA DE TELEVISÃO. LEI Nº 5.250/ INVIOLABILIDADE (ART. 133 DA MAGNA CARTA). IMUNIDADE MATERIAL (INCISO I DO ART. 142 DO CÓDIGO PENAL). CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. Conforme restou fixado no julgamento da AO 933, o Supremo Tribunal
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Acórdão Nº 0310492-16.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 13-11-2018
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA IMOTIVADA EM REDE SOCIAL ("FACEBOOK") EM DESFAVOR DE CAUSÍDICA ORA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1- IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA VER EXCLUÍDO O DANO MORAL QUE ENSEJOU A SUA CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA. INVIABILIDADE. RÉU QUE PROMOVE INSULTO ARRAZOADO EM REDE SOCIAL CONTRA A ADVOGADA ORA AUTORA....
...1-. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA VER EXCLUÍDO. O DANO MORAL QUE ENSEJOU A SUA CONDENAÇÃO. INDENIZATÓRIA. INVIABILIDADE. RÉU QUE OMOVE INSULTO. ARRAZOADO EM REDE SOCIAL CONTRA A ADVOGADA ORA AUTORA. CONSTRANGIMENTO ... -
Acordao N° 1429643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelações cíveis. Ação de indenização. Relação de consumo. Preliminar de ilegitimidade passiva. Afastada. Insulto ao consumidor. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Valor da indenização. Manutenção. 1. Em relação de consumo o fornecedor tem legitimidade passiva para compor o polo passivo da demanda em que se pleiteia indenização por ofensa de funcionário realizada no...
...PRELIMINAR. DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. INSULTO AO CONSUMIDOR. FALHA NA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. ... -
O instituto da ação popular e a (im)possibilidade do pleito indenizatório por danos morais
A ação popular tem como escopo proteger a sociedade contra atos lesivos praticados contra o patrimônio público, moralidade administrativa e meio ambiente. Muito se discute sobre a possibilidade da ação popular poder ser meio cabível para reparação dos danos morais perpetrados contra a coletividade. Dessa forma, o presente estudo tem como função precípua analisar a possibilidade do pedido de...
... pelo histórico e linhas gerais deste instituto, estudando o dano moral coletivo, culminando com uma análise da jurisprudência sobre o assunto. ... livro sagrado que a previsão de reparação dava-se por conta de insulto moral para com a mulher que o homem recebia como esposa, sendo indenizada ... -
Acórdão Nº 0310483-54.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-03-2019
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA IMOTIVADA EM REDE SOCIAL ("FACEBOOK") EM DESFAVOR DE CAUSÍDICA ORA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1- IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA VER EXCLUÍDO O DANO MORAL QUE ENSEJOU A SUA CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. RÉU QUE PROMOVE INSULTO EM REDE SOCIAL CONTRA A ADVOGADA ORA AUTORA. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. DIREITO...
... 1- IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA VER EXCLUÍDO O DANO MORAL QUE ENSEJOU A SUA CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. RÉU QUE PROMOVE INSULTO EM ... -
A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo
O presente artigo trata de três temas: em primeiro lugar, destaca-se, na trilha de Ronald Dworkin, que a igualdade é a virtude soberana da comunidade política e se o governo abre mão da igual consideração e respeito por todos os cidadãos, ele abre mão também de sua legitimidade, o que nos leva à importante questão de como tem sido construída a noção de igual consideração e respeito no Brasil; em...
... deles, no sentido mais estrito de uma genuína opção política ou moral. . Com a promulgação da Constituição de 1988, num contexto .... OLIVEIRA, Luiz Roberto Cardoso de. Direito legal e insulto moral: dilemas da cidadania no Brasil, Quebec e EUA. Rio de Janeiro: ... -
A linguagem dos direitos e os sensos de justiça entre populações vulneráveis moradoras de favelas
Malinowski (2003), Gluckman (2006), Bohannan (1989), Geertz (2002) e Nader (1997) demonstraram que códigos, leis, etc. refletem uma dada concepção de mundo. Soma-se a isto que, mesmo dentro de uma sociedade, o Direito está sujeito a múltiplas significações. O código pode ser único, mas a forma como ele é vivido e pensado varia (ou pode variar) de acordo com o grupo social acompanhado. Sendo assim,
... daquilo que Cardoso de Oliveira (2011b) chamou de “substância moral das pessoas dignas”. . Aliás, as relexões do Cardoso de Oliveira ...1, p. 75-86, 2017. . CARDOSO DE OLIVEIRA, L.R. Direito legal e insulto moral: dilemas de cidadania no Brasil, Quebec e EUA. Rio de Janeiro, ... -
Acordão nº 20040694490 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Agosto de 2006
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DANÇARINA DE BOATE. É empregada, nos termos da legislação trabalhista (arts. 2º, 3º, 442, CLT), a dançarina que se apresenta regularmente e mediante remuneração, em empresa que tem como objetivo social a exploração de bar noturno, tipo "BOATE" proporcionando aos clientes shows de streep tease, eróticos, música mecânica e ao vivo. Tais misteres, exercidos de forma pessoal e...
..., vencida parcialmente a Juíza Vilma Mazzei Capatto quanto ao dano moral, dar provimento parcial ao recurso da mesma, a fim de fixar a data de ... -
Acordão nº 20040694490 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Agosto de 2006
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DANÇARINA DE BOATE. É empregada, nos termos da legislação trabalhista (arts. 2º, 3º, 442, CLT), a dançarina que se apresenta regularmente e mediante remuneração, em empresa que tem como objetivo social a exploração de bar noturno, tipo "BOATE" proporcionando aos clientes shows de streep tease, eróticos, música mecânica e ao vivo. Tais misteres, exercidos de forma pessoal e...
..., vencida parcialmente a Juíza Vilma Mazzei Capatto quanto ao dano moral, dar provimento parcial ao recurso da mesma, a fim de fixar a data de ... -
O reconhecimento de povos tradicionais e os usos contra-hegemonicos do direito no Brasil: entre a violencia e a emancipacao social/The recognition of traditional peoples and counter-hegemonic uses of law in Brazil: between violence and social emancipation.
.... O "insulto moral" pode decorrer da falta de reconhecimento deste grupo pela sociedade ...
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An analysis of the relationship of the military police with the residents of a slum occupied by UPP/Uma analise das relacoes da policia militar com os moradores de uma favela ocupada por UPP.
... discussao da violencia do campo da seguranca publica para um terreno moral (LEITE, 2012, p. 380). . Uma vez constituido como o grande "personagem ... categoria conflitos interpessoais encontra forte co-relacao com o insulto moral, que e elemento fundamental da violencia interpessoal, visto que o ...
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Dos crimes contra a pessoa
... comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral", ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provoca\xC3"... exercício da profissão, como a agressão (física ou moral), o insulto pessoal e a humilhação pública (HC 69.085, da relatoria do ministro ...
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Dos Direitos do Advogado
... desbordem do exercício da profissão, como a agressão (física ou moral), o insulto pessoal e a humilhação pública (HC 69.085, da relatoria do ...