insurretos
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... em razão de cargo, emprego ou função pública, relativamente a planos, ações ou operações militares ou policiais contra rebeldes, insurretos ou revolucionários ... Pena: reclusão, de 2 a 10 anos ... ARTIGO 22 ... Fazer, em público, propaganda: ... I - de processos ...
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Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... -se, aperfeiçoaram-se, tendo o sistema jurídico como substrato essencial para a solidificação dos privilégios raciais e o controle dos insurretos. Em segundo momento, resta delineado como que o racismo institucional, opressão vedada pelos princípios do Estado Democrático de Direito, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11890-16.2013.5.15.0105) 14-03-2018
... Admitida a origem comum, o exame da conveniência de propor ação individual (com a exposição dos empregados insurretos) ou ação coletiva (na qual a identidade dos interessados é protegida, mas a instrução probatória parece dificultosa) é uma prerrogativa do ...
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Acórdão nº 0004062-05.2011.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-04-2016
Tráfico. Associação. Negativa de autoria. Confissão extrajudicial. Prova consistente. Versões inéditas e contraditórias. Testemunho policial. Coerência. Verossimilhança. Validade. A mera negativa de autoria do crime de tráfico e de associação sucumbe diante da confissão extrajudicial dos insurretos, que deve prevalecer sobre as versões inéditas divorciadas de todo o conjunto probatório, e que...
... Validade ... A mera negativa de autoria do crime de tráfico e de associação sucumbe diante da confissão extrajudicial dos insurretos, que deve prevalecer sobre as versões inéditas divorciadas de todo o conjunto probatório, e que foram trazidas aos autos somente na fase do ... -
Acórdão nº 0016887-37.2014.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-05-2016
Tráfico e associação. Negativa de autoria. Prova consistente. Prisão em flagrante. Permanência e estabilidade. Continuidade delitiva. Divisão de tarefas. Majorante. Afastamento. Inviabilidade. Especial redutora. Dedicação a atividades criminosas. Regime. Regra geral do CP. Substituição da privativa por restritivas de direitos. Requisitos. Preenchimento. Ausência. A mera negativa de autoria do...
... uníssono de policiais, que deve prevalecer às várias, conturbadas e contraditórias versões dos fatos trazidas aos autos pelos insurretos, todos presos em flagrante no exato momento em que praticavam o comércio ilícito ... A prática reiterada de tráfico, que é cometida pelas ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Eles se formaram por escravos libertos e insurretos e negros livres antes e depois da abolição. Enquanto vigora a escravidão, os quilombos cumprem a função de abrigar as ...
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Acórdão nº 0007702-38.2015.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Tráfico. Associação. Negativa de autoria. Prova consistente. Prisão em flagrante. Afastamento da reincidência. Bis in idem. Constitucionalidade. Especial redutora. Dedicação a atividades criminosas. Multa. Substituição da privativa por restritivas de direito. A mera negativa de autoria do crime de tráfico sucumbe diante do farto e seguro conjunto probatório constituído pelo testemunho uníssono de
... uníssono de policiais que deve prevalecer às várias, conturbadas e contraditórias versões dos fatos trazidas aos autos pelos insurretos, todos presos em flagrante, tendo em seu poder razoável quantidade de substância entorpecente ... Uma vez demonstrado o vínculo associativo entre ... -
Acórdão nº 0016070-07.2013.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-04-2016
Tráfico. Associação. Negativa de autoria. Prova consistente. Prisão em flagrante. Pena-base. Redução. Inviabilidade. Fundamentação. Maconha. Quantidade acima de quarenta e nove quilos. Causas de aumento. Transporte público. Exclusão. Interestadualidade. Manutenção. Especial redutora. Atividades criminosas. Dedicação. Multa. Regime. Privativa de liberdade. Restritivas de direitos. Substituição....
... uníssono de policiais, que deve prevalecer às várias, conturbadas e contraditórias versões dos fatos trazidas aos autos pelos insurretos, todos presos em flagrante, tendo em seu poder grande quantidade de substância entorpecente ... Uma vez demonstrado o vínculo associativo entre ... -
Acórdão nº 0003799-92.2015.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-05-2016
Tráfico. Negativa de autoria. Prova consistente. Prisão em flagrante. Associação. Permanência e estabilidade. Prova. Pena-base. Redução. Mínimo legal. Especial redutora. Reincidência. Vedação expressa. Multa. Regime. Substituição da privativa por restritivas de direito. A mera negativa de autoria do crime de tráfico sucumbe diante do farto e seguro conjunto probatório constituído pelo testemunho...
... de testemunha presencial, que deve prevalecer às várias, conturbadas e contraditórias versões dos fatos trazidas aos autos pelos insurretos, ambos presos em flagrante, tendo em seu poder várias doses de substância entorpecente e balança de precisão ... Uma vez demonstrado o vínculo ... -
Acórdão nº 0006842-32.2018.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 0006842-32.2018.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ISRAEL MEDEIROS DOS SANTOS, JESSE MELO DOS SANTOS ADVOGADO DOS APELANTES: ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, OAB nº RO10375
... Segundo ele, na data dos fatos a vítima esteve em sua residência e lhe contou que os insurretos foram até a casa dela e disseram ter conhecimento que ela andava armada e que uma mão lava a outra, dando a entender que queriam dinheiro para ... -
História do Brasil
... Nisso, portanto, não se assemelhou à Inconfidência Mineira, que se formou a partir da elite intelectual local. Os baianos insurretos em 1798, muito inspirados pelo ideário revolucionário francês, reivindicavam a república, a abolição da escravidão, a diminuição de impostos ...
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Acórdão nº 0006842-32.2018.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0006842-32.2018.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ISRAEL MEDEIROS DOS SANTOS, JESSE MELO DOS SANTOS ADVOGADO DOS APELANTES: ADA CLEIA SICHINEL DANTAS
... Segundo ele, na ... data dos fatos a vítima esteve em sua residência e lhe contou que os insurretos ... foram até a casa dela e disseram ter conhecimento que ela andava armada e que ... uma mão lava a outra, dando a entender que queriam dinheiro ... -
A metamorfose da exceção
... Por isso, os assim insurretos são massacrados de forma brutal quando se levantam contra o que já se constituíra em Partido da Ordem, já que este reunia as maiores forças da ...
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Decisões Monocráticas nº 1138369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... dos populares e os milicianos - Fatos apurados em sede de Inquérito Policial Militar (IPM nº 33BPMI-001/06/14), a apontar a conduta dos insurretos, em parte presos em flagrante e/ou liberados mediante lavratura de termo circunstanciado - Informação, inclusive, acerca da necessidade do emprego ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... As empresas pretendiam dissuadir os trabalhadores insurretos ao divulgar os seus salários. Em um primeiro momento, a Justiça do Trabalho entendeu que a conduta patronal invadia a esfera de privacidade ...
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Sujeitos internacionais
... problema de monta, exercendo pressão política, podem os governos estrangeiros ou mesmo o governo legal reconhecer tais amotinados como "insurretos" ... Celso D. de A. Mello cita alguns efeitos do reconhecimento do estado de insurgência: "a) os navios dos Insurgentes não são considerados ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Em 64, alguns desses tenentes j eram generais e puniram com priso sargentos insurretos, ficando indignados quando Joo Goulart os anistiou. Os prprios generais, anos antes, haviam sido insurretos, mas isso no contou. Foi esse um dos ...
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Sujeitos internacionais
... de monta, exercendo pressão política, podem os governos estrangeiros ou mesmo o governo legal reconhecer tais amotinados como “insurretos” ... Celso D. de A. Mello cita alguns efeitos do reconhecimento do estado de insurgência: “a) os navios dos Insurgentes não são ...
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Decisao Nº 8029711-64.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... o fato realmente aconteceu consoante a narrativa do Maj PM JAMERSON, malgrado os referidos depoentes não tenham identificado nenhum dos insurretos como policiais militares conhecido sou simplesmente como policiais militares, haja vista se encontrarem à paisana e disfarçados, não ostendo ...
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A banalização do conceito de organização criminosa
Opinião: A banalização do conceito de organização criminosa
... 237 ... [4] “Atos de hostilidade contra o Brasil” (art. 8º), “interesse do Estado Brasileiro” (art. 13), “rebeldes, insurretos ou revolucionários” (art. 21), entre outros ... [5] “De qualquer modo” (art. 2º), “temerária” (art. 4º, parágrafo único), “forma ... -
O supremo tribunal federal e o controle do poder constituinte originário
... do Tribunal seria inexeqüível: “a insurreição é um crime político, mas, quando vitoriosa, passa a ser um título de glória, e os insurretos estarão cavaleiros do regime legal que infrigiram”. Não havia remédio jurídico portanto: ... “Contra uma insurreição pelas armas, coroada ...
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Violação de Sigilo Funcional (Art. 325)
... em razão de cargo, emprego ou função pública, relativamente a planos, ações ou operações militares ou policiais contra rebeldes, insurretos ou revolucionários ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 2082 08/02/2018 15:02:22 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ...
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"BALA": experiencia, classe e criminalizacao/"SHOT": experience, class and criminalization.
... --que contraditoriamente terminam servindo as estrategias de criminalizacao e violencia contra a classe-que-vive-do-trabalho e contra os insurretos em geral, ele, o esforco, nao consiste numa dissimulacao. Pelo contrario, arregimenta taticas inevitaveis aos meandros do confronto em questao. O ...
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Decisão Monocrática nº 5048288-80.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 4 de Noviembre de 2016
... interessante ao caso em testilha, pela similitude fática evidenciada, dela não podendo destoar o desfecho aqui atribuído aos insurretos CARLOS ANTONIO GOMES e EUNICE TERESINHA LISBOA SOARES GOMES" ... Verifico, portanto, o fumus ...
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Decisão Monocrática nº 5048288-80.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 4 de Noviembre de 2016
... interessante ao caso em testilha, pela similitude fática evidenciada, dela não podendo destoar o desfecho aqui atribuído aos insurretos CARLOS ANTONIO GOMES e EUNICE TERESINHA LISBOA SOARES GOMES" ... Verifico, portanto, o fumus ...