integra da lei 11638 2007
- LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... Federação que participem da gestão associada, podendo, ainda, integrá-lo o ente da Federação cujo órgão ou entidade vier, por contrato, a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO ... Ao contrário, integra a ratio decidendi , exatamente por ser uma ... 11638, correspon- dente ao preço que seria recebido ...
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Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
... da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, introduziram-se no Brasil os chamados “novos ... ática de valores de mercado, preceito que integra os códigos de governança corporativa. Nas ...
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Incentivos fiscais de ICMS e as subvenções para investimento
... “riqueza própria e nova”, que se integra ao patrimônio do contribuinte, conforme lecionam ... as alterações promovidas pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/09), a parcela do imposto – antes ... /Subvencao-para-investimentos-a-luz-das-leis-11638-e-11941.pdf. Acesso em: 18 jan. 2022 ...
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Regime não cumulativo
... provisória poderia ser rejeitada na íntegra, ou aprovada na íntegra, ou se criar uma caminho ... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 261-286) ... 187. TRF-4ª Região. 2.ª T ...
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A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... -se que, em face do advento da Lei nº 11.638/2007, que alterou a Lei nº 6.404/76, permitindo no ... como o ingresso financeiro que se integra no patrimônio na condição de elemento novo e ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... Barueri: Manole, 2007 ... 13 Mauro Rodrigues Penteado propõe a ... à prestação do serviço que integra a relação jurídica contratual entre usuário e ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... ópria ou não) é aquele que compõe ou integra a estrutura físico-química do novo produto, via ... 92 do anexo à Resolução Anatel nº 477/2007) ... 759. Art. 33, IV, a, da LC nº 87/96, ...
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Direito Desportivo Internacional
... No primeiro caso, a Lei n. 11.638, de 2007, alterou a legislação societária e determinou ... ção esportiva do país que deseja integrá-la, ( ... ), decidir se se sujeitará àquelas ...
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Acórdão, Processo nº 5007973-79.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
... grande porte, nos termos da Lei nº 11.638/2007, deverão publicar o Balanço Anual e as ... oficial e à apelação, mantendo, na íntegra, a douta decisão recorrida ... E M E N T ...
- Acórdão, Processo nº 5008811-76.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-09-2022
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 183. Para anos calendários até 2007, quando o trânsito em julgado fosse após o mês ... ção posterior pelo contribuinte, não integra a base de cálculo do IRPF ... Não acredito ...
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Tributação sobre saneamento básico
... no País, principalmente a Lei 11.445, de 2007, que confere as diretrizes nacionais para o ... , até aqui, que o saneamento básico integra a infraestrutura como um todo, caracteriza um ...
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Conceito contábil de receita. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC - Pronunciamento Técnico do CPC-30
... a partir do advento da Lei 11.638/2007, que permitiu no Brasil a introdução do ... como o ingresso financeiro que se integra no patrimônio na condição de elemento novo e ...
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... São Paulo: PUC-SP, 2007, p. 5 ... Book.indb 3 10/04/2015 17:49:06 ... espaço e em certas condições de tempo, integra o mundo do dever-ser, isto é, seus enunciados ...
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Do imposto de renda
... 11.638/2007 até os dias de hoje, com a edição da Lei n ... do sistema normativo (S4), cujo conjunto integra o texto em sentido amplo (TA). Esse processo ...
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Conceito de Renda e sua Tributação - Implicações da Nova Contabilidade
... Bom, a partir da lei 11.638/2007, no Brasil, houve uma total mudança da ... diz? "Receita: ingresso financeiro que se integra no patrimônio, na condição de elemento novo e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11638-62.2016.5.03.0098) 04-09-2018
... ão, o Pleno desta Corte, no julgamento do Processo E-RR-205900-57.2007.5.09.0325, DEJT 03/02/2017, de relatoria do Min. Augusto César Leite de ... Considerando-se que tal concessão não integra sequer o valor do salário-hora do trabalhador, somado ao fato de que o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11638-83.2018.5.15.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FUNDAÇÃO CASA. QUINQUÊNIOS. EXTENSÃO AOS CELETISTAS. REFLEXO NA GRET. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de limitar o pagamento dos quinquênios aos servidores estatutários da reclamada, a despeito da jurisprudência uníssona do TST em sentido contrário, bem...
... serviço integra o salário para todos os efeitos" ... Correta, portanto, a ... " "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. ADICIONAL POR TEMPO ... DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS. ARTIGO 129 DA ... -
PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... 2011; TRF da 3ª Região, AC n˚ 0008701-17.2007.4.03.6100/ ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS ... No caso do ICMS, como este integra o preço do produto, seu valor deverá ser ...
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Direito Desportivo Internacional
... São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 467 ... Manual de direito desportivo • ... ção esportiva do país que deseja integrá-la, ( ... ), decidir se se sujeitará àquelas ...
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Os efeitos da crise financeira de 2008 no valor das empresas e nos ativos intangíveis
A presente pesquisa tem como objetivo analisar e identificar o que ocorreu com os intangíveis e o valor de mercado na crise de 2008. A amostra foi extraída da base de dados Economática®, em 40 períodos trimestrais, de 2003 a 2012. A análise identificou a relação dos intangíveis ao longo do tempo e em momentos de crise financeira, sendo que, com esta crise, foi reduzido em 74%, uma perda superior...
... , uma perda superior a R$ 1,5 trilhões entre 2007 e 2008. O valor de mercado cresceu R$ 2 ... possíveis investidores, de alguma forma integra o valor de mercado da empresa. Como os ... -
Luvas na locação de imóvel urbano não residencial
... de sua atividade, porquanto o risco integra sua essência ... Embora talvez não fosse ... 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 29-30 ... 23 • LUvAS NA LoCAção dE ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... Gabrich, volume nº 393 da Revista Forense, 2007 ... 14 Pelo consultor jurídico ou advogado ... 29 Para maiores informações, veja na íntegra o “Código de Melhores Práticas” ...