integridade física e moral

169149 resultados para integridade física e moral

  • Acórdão Nº 0020412-93.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-07-2021

    EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. A ofensa à integridade física e moral do trabalhador, em decorrência de acidente de trabalho do qual resulta redução da capacidade laboral, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral quanto material.

    ... A ofensa à integridade física e moral do trabalhador, em decorrência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-183100-88.2005.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
    ... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA DA ... de trabalho para preservar a incolumidade física da autora. Intacto, nesse contexto, o art. 7º, ... por doença atinge tanto a integridade física como a moral do trabalhador. Intacto o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000274-49.2015.5.06.0000), 11-12-2015

    INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL SOBRE DIREITO FUNDAMENTAL. INVALIDADE. A garantia conferida ao Trabalhador de que possa utilizar-se de um ambiente preservado, de qualidade, atende ao equilíbrio social e se acha de conformidade com os fundamentos consagrados pela República do Brasil. No campo das relações de trabalho, o Empregador...

    ... , portanto, como são os alusivos à integridade física, mental, moral e cultural do Empregado, o ...
  • Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

    A responsabilidade civil médica, neste sentido, a exemplo da responsabilidade civil em geral, decorre da falta, do descumprimento de um dever" "O objeto da relação obrigacional médico-paciente, que se caracteriza como regra em uma obrigação de fazer visando à preservação da vida, a cura ou prevenção da doença ou moléstia, assim como a melhoria das suas condições pessoais, vincula-se diretamente à

    ... , vincula-se diretamente à vida e à integridade física e moral da pessoa, espécies de direitos ...
  • Acórdão Nº 0021047-49.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020

    ACIDENTE DE TRABALHO . A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de acidente de trabalho (ou doença ocupacional equiparável a ele), de que resulta redução da capacidade laboral, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral quanto material.

    ... A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de ...
  • Acórdão Nº 0020118-16.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-06-2021

    EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO . A ofensa à integridade física e moral do trabalhador, em decorrência de acidente de trabalho do qual resulta redução da capacidade laboral, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral quanto material.

    ... A ofensa à integridade física e moral do trabalhador, em decorrência ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... ão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em ... III - a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários; ...
  • Acórdão Nº 0020477-26.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020

    EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de acidente de trabalho (ou doença ocupacional equiparável a ele), de que resulta redução da capacidade laboral, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral quanto material.

    ... A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de ...
  • Acórdão Nº 0020123-69.2016.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-12-2017

    EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de doença do trabalho, de que resulta redução da capacidade laboral (temporária ou permanente), enseja o dever de indenizar a título moral.

    ... A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de ...
  • Acórdão Nº 0020553-54.2014.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2017

    EMENTA INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de acidente de trabalho, de que resulta perda funcional, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral, quanto material.

    ... A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de ...
  • Acórdão Nº 0020546-35.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-11-2017

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT . A Carta Política de 1988, ainda que vede a discriminação em razão de sexo, em conformidade com o disposto no artigo 5º, inciso I, recepcionou a norma do art. 384 da CLT, por tratar de regra especial, justamente para assegurar a integridade física e moral, em condições de igualdade entre homens e mulheres. Adoção da Súmula 65

    ... especial, justamente para assegurar a integridade física e moral, em condições de igualdade ...
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos
    ... ção e comprovação da autoria e da integridade dos documentos ... #Incluído ela Lei nº ... , à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes ... #Renumerado com ... a) tratando-se de pessoa física, o estado civil, a profissão, o número de ...
  • Importância dos Direitos da Personalidade no Direito Contemporâneo: Uma Análise da Indisponibilidade dos Direitos da Personalidade

    Os relatos históricos apontam que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia. Há, destacadamente, a presença na obra literária de Tomás de Aquino o que se convencionou denominar de “docificação” do direito...

    ... ção da sua dignidade, da sua integridade física, psicológica, social e moral. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2541-13.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. Demonstrada possível violação do art. 5.º, X, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. O

    ... CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. Demonstrada possível violação ... integridade física do reclamante (in re ipsa). Assim, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1356-44.2010.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HABITAÇÃO, HIGIENE E ALIMENTAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à indenização por dano moral, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 5º, X, da CF suscitada no...

    ... da CLT, quanto à indenização por dano moral, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para ... à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a ... atentaram contra sua dignidade e integridade psíquica ou física, ensejando a reparação ...
  • Acórdão nº 1.0720.15.005376-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/INSUMOS - TRATAMENTO INDICADO - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Nos termos do Resp. 1.681.690/SP, O direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes públicos, vez que não se trata apenas de fornecer medicamentos e atendimento aos pacientes, mas,...

    ... jurdico, com vistas a preservar a integridade e a segurana jurdica das decises, e, ao mesmo ... , mais, de preservar a integridade fsica e moral do cidado, a sua dignidade enquanto pessoa humana ...
  • Acórdão nº 1.0518.16.008189-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE PORTADORA DE DIABETES - - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes públicos, vez que não se trata apenas de fornecer medicamentos e atendimento aos pacientes, mas, também, de preservar a integridade física e moral do cidadão, a sua dignidade...

    ... jurdico, com vistas a preservar a integridade e a segurana jurdica das decises, e, ao mesmo ... Trata-se de preservar a integridade fsica e moral do cidado, sua dignidade e, sobretudo, o bem ...
  • Acórdão nº 1.0342.18.003730-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/INSUMOS - TRATAMENTO INDICADO - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Nos termos do Resp. 1.681.690/SP, O direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes públicos, vez que não se trata apenas de fornecer medicamentos e atendimento aos pacientes, mas,...

    ... jurdico, com vistas a preservar a integridade e a segurana jurdica das decises, e, ao mesmo ... , mais, de preservar a integridade fsica e moral do cidado, a sua dignidade enquanto pessoa humana ...
  • Acórdão nº 1.0342.18.003730-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/INSUMOS - TRATAMENTO INDICADO - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Nos termos do Resp. 1.681.690/SP, O direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes públicos, vez que não se trata apenas de fornecer medicamentos e atendimento aos pacientes, mas,...

    ... jurdico, com vistas a preservar a integridade e a segurana jurdica das decises, e, ao mesmo ... , mais, de preservar a integridade fsica e moral do cidado, a sua dignidade enquanto pessoa humana ...
  • Acórdão nº 1.0024.15.055818-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2019

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE PORTADOR DE AUTISMO, ATRASO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes públicos, vez que não se trata apenas de fornecer medicamentos e...

    ... jurdico, com vistas a preservar a integridade e a segurana jurdica das decises, e, ao mesmo ... Trata-se de preservar a integridade fsica e moral do cidado, sua dignidade e, sobretudo, o bem ...
  • Acórdão nº 1.0694.16.004973-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2019

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - MENOR - FORNRCIMENTO DE VACINA TRÍPLICE ACELULAR - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.O direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes públicos, vez que não se trata apenas de fornecer medicamentos e atendimento aos pacientes, mas, também, de preservar a integridade física e...

    ... jurdico, com vistas a preservar a integridade e a segurana jurdica das decises, e, ao mesmo ... Trata-se de preservar a integridade fsica e moral do cidado, sua dignidade e, sobretudo, o bem ...
  • Acórdão nº 1.0024.15.055818-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2019

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE PORTADOR DE AUTISMO, ATRASO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes públicos, vez que não se trata apenas de fornecer medicamentos e...

    ... jurdico, com vistas a preservar a integridade e a segurana jurdica das decises, e, ao mesmo ... Trata-se de preservar a integridade fsica e moral do cidado, sua dignidade e, sobretudo, o bem ...
  • Acórdão nº 1.0223.16.010360-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS - MENOR PORTADOR DE HIDROCEFALIA E PARALISIA CEREBRAL - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.O direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes públicos, vez que não se trata apenas de fornecer medicamentos e atendimento aos pacientes, mas, também, de preservar

    ... jurdico, com vistas a preservar a integridade e a segurana jurdica das decises, e, ao mesmo ... Trata-se de preservar a integridade fsica e moral do cidado, sua dignidade e, sobretudo, o bem ...
  • Acórdão nº 1.0686.19.002985-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - MENOR - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PACIENTE COM DESNUTRIÇÃO- SUPLEMENTO ALIMENTAR - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes públicos, vez que não se trata apenas de fornecer medicamentos e atendimento aos pacientes, mas, também, de preservar...

    ... jurdico, com vistas a preservar a integridade e a segurana jurdica das decises, e, ao mesmo ... Trata-se de preservar a integridade fsica e moral do cidado, sua dignidade e, sobretudo, o bem ...
  • Acórdão nº 1.0686.19.002985-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - MENOR - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PACIENTE COM DESNUTRIÇÃO- SUPLEMENTO ALIMENTAR - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes públicos, vez que não se trata apenas de fornecer medicamentos e atendimento aos pacientes, mas, também, de preservar...

    ... jurdico, com vistas a preservar a integridade e a segurana jurdica das decises, e, ao mesmo ... Trata-se de preservar a integridade fsica e moral do cidado, sua dignidade e, sobretudo, o bem ...

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