intempestivo dicionario
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... é concluir pela continuidade do prazo recursal, mostrando-se intempestivo o recurso que foi interposto levando-se em conta a suspensão. Nesse ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... certo recurso (o ordinário, por exemplo), por entendê-lo intempestivo ou deserto, quando, na verdade, fora interposto no prazo legal e se ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ...
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I
... Costume de beber e comer em excesso; glutonaria ... Intempestivo - Fora do tempo próprio; inoportuno; súbito, imprevisto, inopinado ...
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Contencioso administrativo tributário federal. A relevante questão da concomitância entre processo judicial e procedimento administrativo fiscal. A concomitância possível e suas consequências
... e da inadmissão de recurso administrativo válido, dado por intempestivo; ... (ii) por força da renúncia ou desistência, o recurso não pode ser ... São Paulo, Noeses, 2005 ... CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário Etimológico Nova Fronteira da língua Portuguesa ... 2ª ed. Rio de ...
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Dos recursos
... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ... ência virtual será o não-conhecimento do recurso, por intempestivo. Que se acautelem as partes e seus procuradores quanto a essa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ... quando não se admite um recurso, com o fundamento de ser intempestivo, e se comprova que era tempestivo. Não é este, porém, o momento e o ...
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Revisitando os efeitos dos recursos
... 7. Verbete “efeito”, Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001. 8 ... exercício inadequado (como ocorre, por exemplo, quando é intempestivo) acarretam a preclusão ... Desta forma, a não interposição, a ...
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Recursos
... FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS ... Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o princípio ... possui a tendência de não validá-lo, por considerá-lo intempestivo ... Vale a pena transcrever esta importante decisão do STF ...
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Recursos
... FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS ... Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o princípio ... possui a tendência de não validá-lo, por considerá-lo intempestivo ... Vale a pena transcrever esta importante decisão do STF ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... ato comissivo, imoderado, imponderado, sem precauções, intempestivo, precipitado, sem previsão hábil. Uma desatenção culpável, sem ... 81 – bOA PARTE DA CURA ESTÁ NA VONTADE DE SARAR ... No Dicionário ... -
O ato ilícito
... ) do nervo dentário inferior durante um procedimento intempestivo" do profissional e que venha a acarretar uma parestesia parcial79e irrevers\xC3" ... HOLLANDA, Aurélio Buarque - Pequeno Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa -11ª ed. Ed. Gamma ... Paralisia ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... Recurso inconsistente ou intempestivo ser liminarmente indeferido. 16.5 Admitir-se- um nico recurso por ...
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Acordão nº (MS)0005108-71.2010.5.06.0000 de Pleno, 15 de Marzo de 2011
... Agravo de instrumento intempestivo''. - TRT 4ª Região - 1ª Turma - AI 6.465/86 - proferido em 19.11.86 ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... de sobrestamento e inadmita o recurso extraordinário por ser intempestivo, caberá agravo interno ... Negada a repercussão geral pelo STF, o ... mesmo sentido, temos Alcides Mendonça Lima em seu livro "Dicionário do Código de Processo Civil Brasileiro", 2. ed., RT., 1994 ... O ...
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Dos recursos
... mesmo sentido, temos Alcides Mendonça Lima em seu livro "Dicionário do Código de Processo Civil Brasileiro", 2. ed., RT., 1994 ... O ... e a jurisprudência entendido que, na espécie, também é intempestivo o recurso se interposto prema-turamente, isto é, após o julgamento, mas ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... Se o recurso for intempestivo, será remetido assim mesmo para os tribunais? Pondere-se que o recurso ... em lugar de "relevância", este, sim, termo já incluído no dicionário jurídico, como mencionava a relevância utilizada pelo Supremo Tribunal ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... dicionário, notas ... e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, ... Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente ... indeferido ... 9.7 Serão rejeitados também ...
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Acordão da Primeira Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DOCPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. PRECATÓRIO. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO TEMPORALQUANTO À DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS CONSECTÁRIOSDAS CESSÕES DE CRÉDITO. PRECLUSÃO FUNDAMENTADAMENTE AFASTADA PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DESSE TÓPICO. SÚMULA7/STJ....
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... “reunir em um todo, em um só corpo, tornar uno” ( Novo Dicionário Aurélio ), o que só pode levar à conclusão de que, após a ... : unificação após decorrido o prazo de 30 anos – pedido intempestivo • Falta de interesse de agir • Inaplicabilidade do limite do ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... ário de funcionamento do setor de protocolo era, portanto, intempestivo. Em resumo, o princípio geral era de que os atos processuais deveriam ser ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, 1964. v. 4, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 37800-47.2011.5.17.0012) 28-02-2018
... Conforme o dicionário do Aurélio, encharcado significa alagado, inundado, ensopado, cheio de ... de não conhecimento do recurso ordinário do reclamante, por intempestivo, suscitada pela reclamada. De fato, a Suprema Corte, modificando sua ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... de tais emolumentos, ainda que o recurso de agravo seja intempestivo etc. Esse o entendimento, como já notamos acima, preponderante na ... em lugar de "relevância", este, sim, termo já incluído no dicionário jurídico, como mencionava a relevância utilizada pelo Supremo Tribunal ...
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Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
... SANTOS, Washington - Dicionário Jurídico Brasileiro. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2001, p. 137 ... como negará seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo, incabível ou, improcedente ou, ainda, que contrariar, nas questões ...
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Dos Prazos
... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, 1964. v. 4, ... ência virtual será o não-conhecimento do recurso, por intempestivo. Que se acautelem as partes e seus procuradores quanto a essa ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... São Paulo: LTr, 1997. v. 11, p. 39) ... Considera-se intempestivo o recurso apresentado no prazo legal, mas perante órgão diverso daquele ... Trad. Marina Appenzeller. Dicionário de filosofia ... 5. ed. Campinas: Papirus, 2005. p. 134-5. (258) Diante da ...