intenção de voto bh
- Em BH, Lacerda tem 43%, e Patrus, 21%
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Enunciados
... 320 da súmula do STJ (“A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento”). (Grupo: Ordem ... Código Civil) Nos negócios processuais, atender-se-á mais à intenção consubstanciada na manifestação de vontade do que ao sentido literal da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... se pode falar de rescisão maliciosa, pois não se vislumbra a intenção da reclamada de impedir o empregado de usufruir de direitos ... ência, sempre que a respectiva Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, reconhecer que fatores de ...
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Direito Constitucional
... é exercida de forma indireta (por representantes eleitos pelo voto popular) e de forma direta (mediante plebiscito, referendo e iniciativa ... intenção de revogar o regime anterior e desconstituir todos os atos e contratos ...
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Direito Processual Civil
... (E) O voto vencido será necessariamente declarado e considerado parte integrante do ... de seu feito individual, no prazo de 30 dias, caso tenha intenção de se beneficiar dos efeitos da coisa julgada do MS coletivo (Lei ...
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Acórdão Nº 0020199-94.2020.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO INFORMAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA PRINCIPAL. Estando demonstrada nos autos a formação de grupo econômico informal entre as executadas, impõe-se a declaração de responsabilidade solidária das empresas em questão, nos termos do § 2º
... Registre-se, ademais, que a intenção principal do ramo justrabalhista, ao construir a figura tipificada do ... nº 0020352-69.2016.5.04.0102, pela 7ª Turma deste Regional, em voto da lavra do Exmo. Desembargador Wilson Carvalho Dias, que assim consignou: ... - Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... ção indevida”, mas que seja grosseiro a revelar uma “intenção maldosa”. E, por fim, mas é a primeira referência no dispositivo legal ... , há também posição do TST no sentido de seu repúdio, adotando voto do Supremo Tribunal Federal (STF) como razões de decidir, entendendo que ...
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Enunciados
... 320 da súmula do STJ (“A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento”). (Grupo: Ordem ... Código Civil) Nos negócios processuais, atender-se-á mais à intenção consubstanciada na manifestação de vontade do que ao sentido literal da ...
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Direito Administrativo
... uma opção; os meros ou puros atos administrativos (exs.: certidão, voto dentro de uma comissão de servidores); os atos de controle; os atos ... licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção" de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 8 dias para apresentaç\xC3" ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Nesse sentido, vale citar trecho do voto do Ministro Gilmar Mendes, na STA 175- AgR: “[…] em geral, deverá ser ... do Estado agirem de modo irrazoável ou procederem com a clara intenção de neutralizar, comprometendo-a, a eicácia dos direitos sociais, ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , conhecer e negar provimento ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE ... essência dos Juizados Especiais Cíveis, parece-me claro que a intenção do legislador, ao mencionar o critério matemático de 40 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , conhecer e negar provimento ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE ... essência dos Juizados Especiais Cíveis, parece-me claro que a intenção do legislador, ao mencionar o critério matemático de 40 ...
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Contrato de namoro como pacto anteconvivencial para escolha da separação de bens
... Roberto Barroso em seu voto no julgamento do Recurso Extraordinário 878.694/MG: ... 10. No Brasil, ... principal traço distintivo da união estável, a ausência da intenção presente de constituir uma família. Na ocasião, o eminente relator, ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
HABEAS CORPUS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE VIABILIZAR AVISITAÇÃO DOS GUARDIÕES, EM PERÍODO INTEGRAL, DIARIAMENTE, DECRIANÇA COM DEFICIÊNCIA QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADA. RESTRIÇÃO DASVISITAS EM RAZÃO DE INÚMEROS E REITERADOS INCIDENTES EDESENTENDIMENTOS COM A EQUIPE MÉDICA INTERDISCIPLINAR, REALIZANDOINTERVENÇÕES DESAUTORIZADAS, QUE COLOCAM EM RISCO A SAÚDE DACRIANÇA, COM...
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Acórdão Nº 0020401-71.2020.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO INFORMAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA PRINCIPAL. Estando demonstrada nos autos a formação de grupo econômico informal entre as executadas, impõe-se a declaração de responsabilidade solidária das empresas em questão, nos termos do § 2º
... Registre-se, ademais, que a intenção principal do ramo justrabalhista, ao construir a figura tipificada do ... nº 0020352-69.2016.5.04.0102, pela 7ª Turma deste Regional, em voto da lavra do Exmo. Desembargador Wilson Carvalho Dias, que assim consignou: ... -
Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... sim aplicado com bom senso era zoabilidade, modulado conforme a intenção do legislador e espírito da lei. Ativismo. Precedentes. Decisão de ... com credores deve ser aprovado em assembleia geral de credores pelo voto favorável de credores que representem 2/3 (dois terços) dos créditos ...
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... Afinal, quem trocou a casa pelo voto não se viu na obrigação de pagar a prestação, que dessa forma ... ( ... ) ... A intenção desta lei, cujo modelo pioneiro pode ser seguido por qualquer município ... -
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... com outras conquistas, de dimensões variadas — como a pílula, o voto, o biquíni, a minissaia, a calça comprida — foi ajudando a transformar ... pressionada, pode também reagir assim — mesmo não tendo intenção de mentir ... (99) JOUANNEAUX , Michel ... De l’agir au travail ...
- Kalil tem chance de se reeleger no primeiro turno em bh
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Direito empresarial
... Mesmo que se admita que a intenção do legislador possa ter sido a de excluir a correção monetária nas ... prescricional será aí o das ações reais (REsp nº 19.355-0/MG, voto proferido pelo Sr. Ministro Eduardo Ribeiro, in RSTJ vol. 80, pág. 287)." ...
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Propaganda eleitoral
... , político militante ou possível candidato, puder-se intuir a intenção da disputa eleitoral ao mesmo tempo que exigem deva existir, na mensagem, ... ão do nome do candidato, de seu partido, cargo pretendido e pedido de voto. ‘De acordo com a jurisprudência desta Corte, a propaganda eleitoral ...