intenção de voto em santo andré

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  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ... na fase préprocessual, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, redator para. ... ao advogado poderes especiais com tal intenção, reforçando,. assim, a sua responsabilidade pela ...imparcialidade. André Machado Maya leciona que:. "Carece de sentido a ...Um processo movido pelo. Paulo Espírito Santo, Bretas e outros juízes, no Rio de Janeiro,. ...
  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... os pedidos, nos termos do voto da Ministra Redatora do acórdão, na ...ção do texto constitucional, real intenção de dono; (..) o critério da ...: Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato ... TA VARES, André Ramos et alii (Orgs.). São Paulo: Editora ...
  • Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
    ...É o que se colhe da conversa de ANDRE LUIZ. (..). Dessa vez, a Polícia Federal estava ...á mencionado no relatório que precede este voto, a presente relação processual penal decorre de ... de local e pessoas, bem como intenção de ‘caminhar’, ou seja, atuar em práticas ...Santo Antonio, Campo Grande-MS. Abaixo, os diálogos de ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... ELIAS ZARZUR, Nº 1071, CASA 01 – SANTO AMARO SÃO PAULO - SP . 20 15.230.872/0 001-13 ... CAZERTA (Relatora), PAULO FONTES, ANDRÉ NEKATSCHALOW, HÉLIO NOGUEIRA, CONSUELO YOSHIDA, ... de Leonardo Safi de Melo, nos termos do voto da Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA ... do presente decisum, indicando-se a intenção de apresentação deste feito em mesa, na ...
  • ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ..., o Ministro Dias Toffoli, que proferiu voto em assentada anterior. Redator para o ..., para um pastor, ou para um pai de santo. Portanto, não é que seja proibido ..., de ma neira sistemática, a intenção constitucional de garantir o ...André Rufino do Vale destaca que essa verdadeira ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... com a prática do delito, revelando a intenção de ocultar ou dissimular a titularidade ou a ...ão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, do relatório, votos e notas de ... argumentar, que seja uma conduta lícita de ANDRE VARGAS "manter um relacionamento com Clauir Luiz ...E agora me recordei de velha lição de Santo Agostinho, o qual advertia que, ao lado de uma ...
  • Acordão da Corte Especial, 16-03-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...

    ... os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Nancy ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ..., por unanimidade e nos termos do voto da Relat ora, julgou procedente o pedido ... ser desprezado, de sorte que da intenção do legislador há de conservar-se o ... seriam encontradas nos escritos de Santo Agostinho motivo pelo qual tais autores ...CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF Para André Maurois, não há tipo único de obra ...
  • Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM

    ...: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SANTO ATANÁSIO DE FÉ. E CULTURA. : KAYAN ACASSIO DA ...voto do Relator. Brasília, Sessão Virtual de 26 de ..., todos os advogados, o Senhor Ministro André. Mendonça e, especialmente, o Ministro-Relator ...REFLETE A INTENÇÃO REAL DAS AÇÕES REALIZADAS, QUE É CRIAR. ...
  • Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...

    ...: ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS. : ANDRE RODRIGUES CYRINO. : RAFAEL LORENZO FERNANDEZ ...érito, julgou-a improcedente, nos termos do voto do Relator. Brasília, 18 de fevereiro de 2021. ..., “salvo no caso do Estado do Espírito Santo, não. há legislação em qualquer outro estado ...centrípeta -, em que pese essa intenção, essa boa intenção do legislador. constituinte ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ...São Paulo: Dialética, 1998. MOREIRA, André Mendes. A não cumulatividade dos tributos . ... e relevância foram assim definidos no Voto da Ministra Regina Helena Costa no âmbito do ... dos exemplos aqui debulhados, a intenção foi a de demonstrar como efetivamen- te se pode ...; e que registrou: “O Espírito Santo" não se compraz em habitar onde há.. confusão..\xE2"...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... e Biocombustíveis e do Estado do Espirito Santo prejudicados. (STJ, 1ª Seção, CC 139.519/RJ, ... embargado, ficou bem registrado tanto no voto--vista quanto na retificação de voto que, na ...; é impossível compreender a intenção do juízo estrangeiro; estão ausentes documentos ...7. Segundo doutrina de André Luiz Santa Cruz Ramos, caso a petição inicial ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ...– rel. p/o Ac. Juiz André R. Pereira V. Damasceno – DJU 25.4.2002). . ...ão maliciosa, pois não se vislumbra a intenção da reclamada de impedir o empregado de usufruir ... Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, ...TRT 17 a Região (Espírito Santo), AP n. 1603.1995.4.17.0.1 (131/2005), j. ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... o estado antijurídico, e culposo, se intenção, por falta da necessária diligência. . O ... LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no ... países ", acentua Sérgio Severo, " André Tunc menciona que nos países socialistas a ... geral da filial no Estado do Espírito Santo estaria vago, e que seria iniciado um certame ...
  • Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
    ...3 Nesse exato contexto, André-Jean Arnaud enumera alguns aspectos da mudança ...23 . A intenção precípua de todos os modelos da proposta é a ... pressupõe que o povo escolha pelo voto os seus representantes, que irão governá-lo. ...º 52.555/2017; (iii) no Estado do Espírito Santo, o Decreto nº 3971-R/2015; (iv) no Estado do ...
  • Acórdão, Processo nº 0004750-73.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
    ... para a Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro. A sentença foi de parcial procedência do ...AUSÊNCIA DO ANIMUS DELERINQUENDI. A INTENÇÃO É ELEMENTO INTEGRANTE DO ILÍCITO DISCIPLINAR DO ... administrativo sancionador, como se vê no voto proferido pelo e. Ministro Gilmar mendes, relator ... de seus respectivos votos, os Ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Roberto ...
  • Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
    ... 129 . . ANDRÉ MENDES MOREIRA . por determinação ... da norma da não-cumulatividade é gizada no voto do Min. NELSON JOBIM, vencido no mérito, mas ... DIAMANTE: “É evidente que a intenção de combater a sonegação do ICM, via ..., Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo; . (b) alíquota de 12% para as operações ou ...
  • Das penas
    ...Ordem concedida, nos termos do voto do Relator. (HC 58630/ MT, Rel. Ministro Gilson ...A intenção do legislador ao facultar a estipulação de ... o agente perpetrou os crimes (São Paulo, Santo André e São Bernardo) não afasta a reclamada ...
  • Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
    ... pelo homem, como, por exemplo, o direito ao voto. Até então, a limitação da mulher a alguns ... In : DANTAS, José André Wanderley; ROSENBLATT, Paulo (coord.). Direito ... de manifestação expressa de intenção pelo Constituinte Originário, dependem ... do RE 203.755-9 , caso Estado do Espírito Santo x Instituto de Ensino Superior Professor Nelson ...
  • A prática do novo júri
    ... imprescindível, bem como revela a intenção do agente de se esquivar de eventual édito ..., porém, a ordem, de ofício, nos termos do voto do relator. Unânime. Falaram: o Dr. Antônio .... Tribunal de Justiça do Espírito Santo: . “Apelação criminal. Tribunal do júri. ... na Rua Castelo Novo, nº 90, Santo André-SP, por conduto do seu defensor, adiante firmado, ...
  • Acórdão Nº 7172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR EM DEFINITIVO DE MÉRITO. LEI N. 9.438, DE 21.10.2021, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL: COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR PRIVATIVAMENTE SOBRE DIREITO CIVIL E POLÍTICA DE SEGUROS. PRECEDENTES. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE. 1. Instruído o processo nos termos...

    ..., do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto da. Relatora. O Ministro Edson Fachin acompanhou ...SANTO. IMPOSIÇÃO DE PRAZO PARA AUTORIZAÇÃO DE. ...3. Não obstante a. boa intenção do legislador paulista de proteger o espectador, ..., Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André...
  • Direitos individuais e coletivos
    ... , vindo a Primeira Turma do STF, em voto capitaneado pelo Min. Luís Roberto Barroso, a ... repartições públicas, como uma cruz, um santo de barro, uma pintura de uma divindade qualquer, ... de terem acesso aos autos, já têm a intenção de condená-lo. Ademais, a condenação social ... 137. Ibidem, idem. 138. CALLEGARI, André Luís. Comentário ao art. 5º, XL. In: ...
  • Da advocacia
    ...Os seguintes fundamentos colhidos do voto do relator conduziram o julgado: " A um, porque, ... Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Acesso dos advogados aos autos de processos ... sequer com o texto, sequer com a intenção do legislador: não se comina a nulidade de um ...JORGE ANDRÉ PEREIRA GAILHARD, 14ª Câmara Cível, publ. ...
  • ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
    ... ( ius honorum ), mas também ao direito de voto ( ius sufragii ). Por essa razão, não há ... oportunidades, obviamente, a intenção desta norma ( voluntas legis ) é ...Mélanges en l’honneur d’André Vitu . Paris: Cujas, 1989. p.169-209); Luigi ... Faltou “espírito santo” jurídico para nos valermos da presença ...
  • Tributos diretos e indiretos
    ...161). . 9 . . ANDRÉ MENDES MOREIRA . (a) estiver autorizado pelo ... com base na expressão normativa da “intenção" do legislador em relação à questão da transla\xC3"... acórdão, em caso do Estado do Espírito Santo, relatado pelo saudoso Ministro Ari Franco, que ...O Min. VICTOR NUNES, em voto-vista, acompanhou o raciocínio do Relator, ...

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