interdito proibitório
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Acórdão nº 1.0443.06.030181-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - FALECIMENTO DO PROCURADOR - SUSPENSÃO DO PROCESSO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA.1. Considerando que o processo já estava devidamente instruído e inclusive concluso para o julgamento em data anterior ao falecimento do procurador, não se vislumbra quaisquer danos advindos da não suspensão do feito,...
... , da 2 Vara Cvel da comarca de Nanuque, que, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio com efeito cominatrio e pedido liminar, ajuizado contra FLVIO ... -
Acórdão nº 1.0443.06.030181-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - FALECIMENTO DO PROCURADOR - SUSPENSÃO DO PROCESSO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA.1. Considerando que o processo já estava devidamente instruído e inclusive concluso para o julgamento em data anterior ao falecimento do procurador, não se vislumbra quaisquer danos advindos da não suspensão do feito,...
... , da 2 Vara Cvel da comarca de Nanuque, que, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio com efeito cominatrio e pedido liminar, ajuizado contra FLVIO ... -
Acórdão nº 1.0878.18.001830-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO CONFIRMADA. O interdito proibitório é instrumento preventivo que pode se valer o possuidor do bem para se proteger de ameaça à posse, quando se encontra em situação de justo receio em sofrer esbulho ou turbação. Uma vez não demonstrada a presença dos requisitos, não há que se falar em concessão da liminar.
... Juzo - nica, da comarca de Comanducaia, que, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio, ajuizada em face de JOSE LUIS ANSALONE, pediu esclarecimentos ... -
Acórdão nº 1001803-31.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO JULGADA PROCEDENTE – IMÓVEL QUE DIVIDE UM CAMPO DE FUTEBOL - CESSÃO AOS RÉUS PARA REALIZAR ALGUMAS PARTIDAS – MERA TOLERÂNCIA – PROVA TESTEMUNHAL – POSSE DOS APELADOS DEMONSTRADA – RECURSO NÃO PROVIDO.Se a prova testemunhal comprovou que os autores cediam esporadicamente parte do imóvel para partidas de futebol, impõe-se a manutenção da sentença que...
... E M E N T A ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO JULGADA PROCEDENTE – IMÓVEL QUE DIVIDE UM CAMPO DE FUTEBOL ... -
Acórdão nº 1.0000.22.011529-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.561, 567 E 568 DO NCPC. - A ação de proteção possessória denominada interdito proibitório é aquela movida pelo possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse por iminente turbação ou esbulho. - Para a concessão da liminar de proteção possessória,...
... , da 2 Vara Cvel da Comarca de Pirapora que, nos autos da "ao de interdito proibitrio com pedido de manuteno de posse" ajuizada por CLAUDIA REGINA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.011529-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.561, 567 E 568 DO NCPC. - A ação de proteção possessória denominada interdito proibitório é aquela movida pelo possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse por iminente turbação ou esbulho. - Para a concessão da liminar de proteção possessória,...
... , da 2 Vara Cvel da Comarca de Pirapora que, nos autos da "ao de interdito proibitrio com pedido de manuteno de posse" ajuizada por CLAUDIA REGINA ... -
Acórdão nº 1.0363.18.003934-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ANÁLISE PELA SENTENÇA DE TODOS OS TÓPICOS DA DEFESA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - QUESTÕES AFETAS À PROPRIEDADE QUE NÃO SÃO CABÍVEIS DE ANÁLISE EM SEDE DE AÇÃO POSSESSÓRIA, POSTO QUE A DISCUSSÃO NESTA AÇÃO SE OPERA APENAS SOBRE O EXERCÍCIO OU NÃO DA POSSE SOBRE O IMÓVEL E DA PRETENSA TURBAÇÃO EXISTENTE - REQUISITOS DO ARTIGO 567 DO CPC PRESENTES
... Martins Faria, que julgou procedente o pedido inicial da ao de interdito proibitrio, proposta por CARLOS GUILHERME CARNEIRO SIMES, ora apelado, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.011163-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INTERDITO PROIBITÓRIO - CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM - MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES - ALAGAMENTO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR - UTILIDADE PÚBLICA CONFIGURADA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - VÍCIO DE OBJETO INSANÁVEL - VERDADEIRA DESAPROPRIAÇÃO - POSSE COMPROVADA - JUSTO RECEIO DE SEREM MOLESTADOS - OBRA CONCLUÍDA - PERDA SUPERVENIENTE DE...
... ÇÕES CÍVEIS - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INTERDITO PROIBITÓRIO - CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM - MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12056-46.2015.5.15.0083)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DESCUMPRIMENTO. O Tribunal de origem, com respaldo nas provas dos autos, concluiu que não ficou comprovada a violação à posse plena da Embraer sobre suas instalações após o deferimento da liminar e durante a campanha salarial de 1999/2000, pelo que...
... No caso, conforme esclareceu o Regional, trata-se de ação de interdito proibitório oposta ... em face do sindicato representante da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078963-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 932 DO CPC - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Existindo prova de que o autor detinha a posse anterior do imóvel em questão e que aquele estaria sofrendo ameaça em seu direito, a procedência do pedido é medida que se impõe.
... e Juventude da Comarca de Abre-Campo, nos autos de uma ao de interdito proibitrio manejada por Jos Miguel de Oliveira Fernandes em face de Mauro ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078963-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 932 DO CPC - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Existindo prova de que o autor detinha a posse anterior do imóvel em questão e que aquele estaria sofrendo ameaça em seu direito, a procedência do pedido é medida que se impõe.
... e Juventude da Comarca de Abre-Campo, nos autos de uma ao de interdito proibitrio manejada por Jos Miguel de Oliveira Fernandes em face de Mauro ... -
Acórdão nº 1.0000.20.026948-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS INDICADOS NO ART.567, DO CPC/2015 - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA.1. O interdito proibitório é uma ação de natureza possessória, de caráter inibitório, que poderá ser proposta pelo possuidor que comprovar sua posse anterior e o justo receio de ser molestado na posse, requerendo ao juiz que o segure da sua turbação ou...
... ordem 42) proferida nos autos do "Interdito Proibitrio c/c Tutela de Urgncia e Evidencia" em face de JOO ADELINO ... -
Acórdão nº 1.0431.17.005978-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ARTIGO 567 DO CPC - POSSE NÃO COMPROVADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA MANTIDA.A teor do artigo 567 do CPC, deve ser mantida a sentença que acolhe a preliminar de ilegitimidade ativa do Município para propositura da ação de interdito proibitório, e julga extinto o feito sem resolução do mérito, quando ausente...
... sentena de f. 68/69 que, nos autos da "ao de interdito proibitrio, ajuizada pelo ora apelante em face de ROMES ALVES DE CARVALHO, ... -
Acórdão nº 1.0512.17.006026-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - AMEAÇA À POSSE - NÃO DEMONSTRADA. Na ação de interdito proibitório não estando comprovado o justo receito de ameaça à posse, deve ser julgado improcedente o pedido. Cabe ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática deduzida na peça inicial.
... da 1 Vara Cvel da Comarca de Pirapora, que nos autos da ao de interdito proibitrio ajuizada pelo apelante em desfavor de VITO HEBERT SIMES GONTIJO ... -
Acórdão Nº 0301657-25.2014.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... de Assis Rodrigues e Alfredo Boreck Filho, e de ação de interdito proibitório n. 0301657-25.2014.8.24.0015, movida por Francisco de Assis ...
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Acórdão nº 1.0556.14.000817-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS AUSENTES. A decisão concisa que indica, com precisão, os fundamentos que suportam o posicionamento do Juiz não carece de fundamentação. O ajuizamento da ação de interdito proibitório, enquanto se discute servidão de passagem em outro processo, não
... Juza da Vara nica da Comarca de Rio Pardo de Minas nos autos do Interdito Proibitrio c/ Pedido Liminar movida pelo apelado, VALMIR FERREIRA DE ... -
Acórdão nº 1.0556.14.000817-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS AUSENTES. A decisão concisa que indica, com precisão, os fundamentos que suportam o posicionamento do Juiz não carece de fundamentação. O ajuizamento da ação de interdito proibitório, enquanto se discute servidão de passagem em outro processo, não
... Juza da Vara nica da Comarca de Rio Pardo de Minas nos autos do Interdito Proibitrio c/ Pedido Liminar movida pelo apelado, VALMIR FERREIRA DE ... -
Acórdão nº 0124043-89.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... Interdito Proibitório, processo nº 0077143-14.2004.8.05.0001 ... Como existem ...
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Acórdão nº 1.0515.16.001684-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. POSSE. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DA AÇÃO.- O interdito proibitório é concedido, tão somente, àquele que comprove, dentre outros requisitos, a ameaça de turbação ou esbulho sobre o exercício possessório (art. 932 do CPC/73). - Notificação expedida pelo réu, direcionada à autora, sobre o interesse em
... 1 Vara Cvel da Comarca de Piumhi, Rogrio Mendes Torres, na ao de interdito proibitrio, que julgou extinto o feito sem julgamento do mrito ... -
Acórdão nº 1.0515.16.001684-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. POSSE. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DA AÇÃO.- O interdito proibitório é concedido, tão somente, àquele que comprove, dentre outros requisitos, a ameaça de turbação ou esbulho sobre o exercício possessório (art. 932 do CPC/73). - Notificação expedida pelo réu, direcionada à autora, sobre o interesse em
... 1 Vara Cvel da Comarca de Piumhi, Rogrio Mendes Torres, na ao de interdito proibitrio, que julgou extinto o feito sem julgamento do mrito ... -
Acórdão Nº 0301614-88.2014.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE POSSE E DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO E DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA DA AUTORA DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO. ANÁLISE DO RECURSO NÃO POSTULADA NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 523, § 1º, DO...
... Filho, este posteriormente excluído da lide, e de ação de interdito proibitório n. 0301657-25.2014.8.24.0015, movida por Francisco de Assis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27400-61.2008.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO POSSESSÓRIA. Tratam os autos de ação possessória (interdito proibitório) proposta sob o argumento de que "o ente sindical teria bloqueado a ponte sobre o rio Malombê, impedindo o acesso de veículos à estação de tratamento de óleo da Fazenda Bálsamo", além de ter ocupado "a referida estação de tratamento paralisando as atividades normais da empresa"
... AÇÃO POSSESSÓRIA. Tratam os autos de ação possessória (interdito proibitório) proposta sob o argumento de que "o ente sindical teria ... -
Acórdão nº 1.0000.21.128820-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO POSSESSÓRIO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ARTIGO 567 DO CPC/15 - INDÍCIOS DE POSSE NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - EXPEDIÇÃO DE MANDADO PROIBITÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - INDEFERIMENTO DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA. O mecanismo processual do interdito proibitório, como uma espécie de ação possessória, nos termos do que dispõe o artigo 567 do CPC/
... Direito da Vara nica da comarca de Caldas, em autos de uma ao de interdito proibitrio, que consistiu em INDEFERIR a tutela antecipada, notadamente ... -
Acórdão nº 1.0521.11.008002-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PRELIMINAR DE CONTRARRAÇÕES. PREJUDICADA. COMPROVAÇÃO DOS ATOS TURBATIVOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL CONFIRMADA. - Já analisada a preliminar de não conhecimento do recurso junto ao recurso conexo, cumpre reconhecer a prejudicialidade da matéria. - Comprovando o autor da ação de interdito proibitório, a sua posse e a ameaça a essa posse...
... Oliveira, que julgou procedente o pedido inicial da ao de interdito proibitrio proposta por WILSON LOURENO CUPERTINO e sua esposa MARIA ... -
Acórdão nº 51699694920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. - POSSE. INTERDITO PROIBITÓRIO. PROTEÇÃO LIMINAR. A AÇÃO POSSESSÓRIA DE INTERDITO PROIBITÓRIO PREVISTA NO ART. 567 DO CPC/15 VISA IMPEDIR OFENSA À POSSE DIRETA OU INDIRETA ANTE A SUA PROVA E A DO JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO OU ESBULHO IMINENTE, O QUE IMPLICA EM AMEAÇA REAL, NÃO PODENDO SE BASEAR EM ELEMENTOS SUBJETIVOS, MORMENTE PARA CONCESSÃO DE LIMINAR
... E OUTROS agravam da decisão proferida nos autos da ação de interdito proibitório que movem em face de CLAUDEMIR MAZZOCHI. Constou da decisão ...