interdito proibitorio conceito
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE. SÚMULAS 83 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ NA ALÍNEA "A" DO INCISO III DO ART. 105 DA CF. POSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO EM INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE E AMEAÇ
...INTERDITO . ...PROIBITÓRIO...úmulas, por não se enquadrarem no conceito... -
Acórdão Nº 0019693-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE interdito proibitório. JUSTIÇA GRATUITA. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. CONCESSÃO CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. falecimento do esposo. RENDA E CONDIÇÕES PESSOAIS QUE EVIDENCIAM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PEDIDO DEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 18ª
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JUSTIÇA GRATUITA. DIREITO PÚBLICO ...INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. CONCEITO JURÍDICO. INDETERMINADO. FALECIMENTO DO ESPOSO. ... -
Ação Sindical e Fins
...1) Legislação. 2) Conceito. 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador ...14.1. Interdito proibitório. 15) A Greve e a OIT. 3. ...
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Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, ...Essa proteção tem o nome de interdito possessório e pode ser de três espécies: dito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse. ...
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Direito Civil
...); E: incorreta, pois o CC não traz o conceito de bem de uso restrito, mas apenas bem de uso ...Essa proteção tem o nome de interdito possessório e pode ser de três espécies: dito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse. ...
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Direito Civil
... 4. CONTRATOS . 4.1. Conceito, pressupostos, formação e princípios dos ...Essa proteção tem o nome de interdito possessório e pode ser de três espécies: dito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse. ...
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Interditos proibitórios e direito de greve
... 1. INTERDITO PROIBITÓRIO 1.1. Etimologia . O vocábulo ...(3) . 1.2. Conceito" e previsão legal . Atualmente, em nossa legisla\xC3"...
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Poliamor, a união poliafetiva no Brasil
...Porém, o conceito de família no nosso ordenamento sempre . O RDITO PROIBITÓRIO. NO DIREITO BRASILEIRO DE ACORDO COM O NOVO CPC. ...
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Direito Civil
...6º amplia o conceito de direito adquirido, assim considerando aqueles ...Essa proteção tem o nome de interdito possessório e pode ser de três espécies: dito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse. ...
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Direito fundamental de greve
. @13.1 Conceito. Ao comentar a Constituição Italiana de 1947, ... . @13.6 A greve e o interdito" proibitório. Faz 1462 algum tempo que os empres\xC3"...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ...§ 1º São incapazes:. I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental;. II - o ...931. . @@@SEÇÃO III. Do Interdito Proibitório. Art. 567. O possuidor direto ou indireto que ...
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Ações possessórias
...ções de manutenção, reintegração e interdito proibitório) são instrumentos utilizados pelos ... 6. O Código Civil de 2002 adotou o conceito de posse de Ihering, segundo o qual a posse e a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ção, de restauração de autos, de interdito proibitório etc. . Parágrafo único. A norma .... Conceito e finalidade. . Ação e demanda não são, em ...
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Acordao N° 1336927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação. Ação possessória. Interdito proibitório. Impugnação à gratuidade de justiça. Inovação recursal. Cerceamento de defesa. Pagamento dos honorários periciais. Não realizado. Desistência tácita. Sucessão. Transmissão da posse por herança. Comprovação da posse. Procedência da demanda. Impugnação valor da causa. Preclusão. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Impossibilidade. 1. Se...
...APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. IMPUGNAÇÃO À. GRATUIDADE DE ...matriculado. 5. Em conformidade com o conceito contido no artigo 1.196 do Código Civil, ... -
Competência da Justiça do Trabalho
. @1. Do conceito de competência. Diante da multiplicidade de ...@@4.2. Ações possessórias e interdito proibitório que decorre da greve. A greve, como ...
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Acórdão nº 0819055-68.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 24-07-2023
... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ...Conceito sustentado por Cássio Scarpinella Bueno (..). ...
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Acórdão nº 0819042-69.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 24-07-2023
... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ...Conceito sustentado por Cássio Scarpinella Bueno (..). ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
..., poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que .... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. NULIDADE DA DECISÃO FUSTIGADA. ...
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Dos direitos reais
. CAPÍTULO V . DOS DIREITOS REAIS . Conceito de direito real - Direito real consiste no poder .... Interdito proibitório - Os interditos foram criados pela ...
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Dos Procedimentos Especiais
... despeito das profundas modificações de conceito e topográficas operadas pelo NCPC, o processo do ... . de um interdito proibitório ou vice-versa, mas, no processo do ...
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Acórdão Nº 0800266-53.2018.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-02-2019
HABEAS CORPUS. AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CERCA EM IMÓVEL RURAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IR E VIR DOS PACIENTES, RESIDENTES EM PROPRIEDADE ENCRAVADA. A MERA CONSTRUÇÃO DE CERCA NO LOCAL NÃO RESULTA, DIRETA E INEXORAVELMENTE, NA CONCLUSÃO DE EFETIVA OU IMINENTE VIOLAÇÃO AO DIREITO À LIBERDADE DE IR E VIR DOS PACIENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPEDIMENTO À PASSAGEM DOS PACIENTES.HABEA
...da ação de interdito proibitório n. 0700024-69.2017.8.02.0095, que ... modo, encontramos na doutrina o seguinte conceito:. (..) o interdito proibitório pode ser ... -
Ações imobiliárias
...interdito proibitório. . Anote-se, contudo, que o ... . No conceito de ocupação global há de ser entendido o uso ...
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Direito das coisas
...Conceito de posse . É o exercício, pleno ou não, de ...interdito proibitório: ação cominatória para impedir ...
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Efeitos da posse e outros
...ções de manutenção, reintegração e interdito proibitório) são instrumentos utilizados pelos ... 6. O Código Civil de 2002 adotou o conceito de posse de Ihering, segundo o qual a posse e a ...
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Competência da justiça do trabalho
.... O conceito de relação de emprego, que é análogo ao de .... 2.1.1.9. Ações possessórias e interdito proibitório . A Justiça do Trabalho é ...