interdito proibitorio conceito
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Acórdão Nº 0004455-32.2016.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL – INTERDITO PROIBITÓRIO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – RECURSO DA REQUERIDA – PRELIMINARMENTE – CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA – MÉRITO – REQUISITOS DO ARTIGO 567 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DEMONSTRAÇÃO – APELADO QUE DEMONSTROU SER POSSUIDOR DIRETA DO IMÓVEL – JUSTO RECEIO DE SER MOLESTADA NA POSSE – IMINÊNCIA DE ESBULHO...
...APELAÇÃO CÍVEL – INTERDITO PROIBITÓRIO – SENTENÇA DE PARCIAL. ...2. Ora, bem se sabe que o conceito jurídico de "posse" não parte da ideia do. ... -
Direito civil
...ção da sua honra objetiva, isto é, ao conceito de que goza no meio social. ATENÇÃO : A pessoa ...Etapa 3. Interdito proibitório. @@1ª ETAPA: Retransmissão ...
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Decisão Monocrática Nº 0120074-14.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INCORPORADORA QUE PRETENDE RETOMAR ÁREA PRIVATIVA EM PARTE DO SALÃO DE FESTAS EM POSSE DO CONDOMÍNIO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO SOB FUNDAMENTO DA COISA JULGADA E ILEGITIMIDADE ATIVA. ERROR IN PROCEDENDO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA ENTRE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NATUREZA
... processos de reintegração de posse e interdito proibitório, propostos pelas. mesmas partes e ...posse). Este conceito está intimamente relacionado com a posse direta ... - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... sindicato(s) podem ajuizar a ação de interdito no primeiro grau de jurisdição , conforme ... coletivo ou na ação de interdito proibitório, tenha causado dano processual , ex vi do art. ..., em torno de três acepções acerca do conceito de greve: “fato socialmente danoso (delito), ...
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Bens
...Limitaremos a nossa análise ao conceito jurídico dos institutos ora tratados (bens). . ...Vejamos 6 : . “CIVIL – INTERDITO PROIBITÓRIO – PATENTE DE INVENÇÃO ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
. @1. Conceito e espécies. A fim de que seja observado o devido ...; c) cláusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (art. 932 do CPC), ...
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Ações possessórias
... POSSE: para repelir a turbação; e C) INTERDITO PROIBITÓRIO: de caráter preventivo. A presente ...Conceito de esbulho: o esbulho representa o ...
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Procedimentos especiais
.... 22.3 AÇÃO ANULATÓRIA . 22.3.1 CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADE . A ação ... turbação ou esbulho é tutelado pelo interdito proibitório (artigos 567 e 568 do CPC), cuja ...
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Interdito Proibitório
.... É bem verdade que o art. 1.198 do Código Civil enuncia, ainda que de modo indireto, um conceito de detentor, ao estatuir: “Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste ...
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Introdução ao processo civil
... posse, poderá impetrar ao Juiz um “Interdito Proibitório”, fazendo . 19 . . com que ...Podemos então expandir o conceito de Perícia “como um trabalho realizado em ...
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Posse sobre imóveis
... 1 CONCEITO DE POSSE . Em face da teoria subjetiva de ..., a reintegração de posse, e o interdito proibitório. . O direito a proteção da ...
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Do procedimento comum
...ção, de restauração de autos, de interdito proibitório etc. . Parágrafo único. A norma .... Conceito e finalidade. . Ação e demanda não são, em ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... defesa por intermédio dos interditos (interdito proibitório, de manutenção da posse ou de tegração de posse). Trata-se de conceito que se relaciona diretamente com a posse direta e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001340-88.2020.5.06.0000), 02-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISITOS DO ART. 7º, III, DA LEI N.º 12.016/09. NÃO PREENCHIMENTO. LIMINAR INDEFERIDA. A agravante não cuidou de apresentar qualquer elemento capaz de promover a alteração do entendimento esposado na decisão monocrática vergastada. Mantém-se, por conseguinte, o ato judicial agravado, o qual indeferiu medida liminar requestada, por não restarem...
... do Trabalho de Olinda/PE, na ação de interdito proibitório n.º 0001341-55.2020.5.06.0103, ..., em torno de três acepções acerca do conceito de greve: fato socialmente danoso ... -
Dos procedimentos especiais
.... Denominação e conceito . o verbo consignar (do Latim consignare ) .... b) Interdito proibitório . Conquanto esse interdito integre ...
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O microssistema de autocomposição
... . O conceito de vulnerabilidade não se confunde com ... quo na ação de manutenção e no interdito proibitório e recuperar o status quo na ação ...
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Acórdão Nº 5000473-16.2011.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC PREENCHIDOS. POSSE E AMEAÇA DE TURBAÇÃO CONFIGURADOS. DISCUSSÃO ACERCA DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação de interdito proibitório se presta à defesa preventiva da posse, diante da ameaça de iminentes atos de turbação ou esbulho, objetivando impedir a consumação do...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS DO ART. 567 DO ...conceito de lei federal, previsto no art. 105, III, "a", ... -
Breves reflexões sobre o interesse de agir na tutela inibitória trabalhista
... fazê-lo, pode ter contra si deferido interdito proibitório, nos termos do art. 567 do CPC, ... Corte dos Estados Unidos, ao definir o conceito de standing – equivalente, em linhas gerais, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5020086-25.2018.4.04.0000), 01-06-2018
...ão judicial prolatada nos autos do Interdito Proibitório nº. 5002062-11.2013.404.7214, ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Capital - 5� vara c�vel e comercial
... DECISÃO 8129867-23.2022.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região ... Louro (OAB:SP215839) Requerido: Conceito Engenharia E Planejamento Eireli Autor: Igreja ...
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Das ações possessórias
... • Interdito Proibitório. • Ação de Usucapião. As ... das chamadas áreas rurais: “O conceito de área rural para fins de usucapião em comento ...
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Acordao N° 1256926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Imóvel particular. Reintegração de posse. Requisitos. Posse fática. Inexistente. Improcedência. Ação cabível. Reivindicatória. 1. De acordo com o art. 561 do código de processo civil, o autor da ação de reintegração de posse deve provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, a perda dessa posse. 2. A existência de escritura pública...
... defesa por intermédio dos interditos (interdito proibitório, de manutenção da. posse ou de ntegração de posse). Este conceito está intimamente relacionado com a posse direta ... -
Decisão monocrática Nº 1364721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... manteve a sentença de procedência de interdito proibitório ajuizado contra a Comunidade ...O conceito é abrangente e deve compreender a dinâmica de ...
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Decisão monocrática Nº 1364721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... manteve a sentença de procedência de interdito proibitório ajuizado contra a Comunidade ...O conceito é abrangente e deve compreender a dinâmica de ...