interdito proibitorio conceito
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Decisão monocrática Nº 1364721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... manteve a sentença de procedência de interdito proibitório ajuizado contra a Comunidade ...O conceito é abrangente e deve compreender a dinâmica de ...
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Decisão monocrática Nº 1364721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... manteve a sentença de procedência de interdito proibitório ajuizado contra a Comunidade ...O conceito é abrangente e deve compreender a dinâmica de ...
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Capital - 5� vara c�vel e comercial
... DECISÃO 8129867-23.2022.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região ... Louro (OAB:SP215839) Requerido: Conceito Engenharia E Planejamento Eireli Autor: Igreja ...
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Direito Administrativo
...ência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, .... (D) interdito proibitório por desvio de finalidade, que gera ...
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Acórdão Nº 0005480-77.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. CONEXÃO. CARACTERIZAÇÃO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE INTERDITO PROIBITÓRIO NAS QUAIS A CONTROVÉRSIA É RELATIVA AO MESMO BEM/IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1- No presente caso, a Magistrada singular após tomar conhecimento de que se encontra tramitando na Comarca de...
... Novo Acordo/TO, nos autos da ação de interdito proibitório, com pedido de liminar nº .../2015, embora não tenha modificado o conceito legal de conexão, se comparado com o ... -
Jacaraci - Vara cível
... defesa por intermédio dos interditos (interdito proibitório, de manutenção da posse ou de tegração de posse). Trata-se de conceito que se relaciona diretamente com a posse direta e ...
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Acórdão nº 0000086-26.1999.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO CONHECIDO COMO PRELIMINAR DO APELO. PRELIMINAR REJEITADA. POSSE NÃO COMPROVADA EM RAZÃO DA CONFISSÃO DOS APELANTES DE QUE RESIDEM FORA DA CIDADE HÁ 14 (QUATORZE) ANOS. ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIMENTO Inicialmente, conheço do Agravo Retido interposto pelos Apelantes/Autores, em audiência, como...
... defesa por intermédio dos interditos (interdito proibitório, de. manutenção da posse ou de ntegração de posse). Trata-se de conceito que se relaciona. diretamente com a posse direta ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
...ção de receitas que correspondam ao conceito de tributos 4 . . Sendo, portanto, o Direito ...ção e Reintegração de posse e o Interdito Proibitório. . Importante efeito da posse diz ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... DECISÃO 8129867-23.2022.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região ... Louro (OAB:SP215839) Requerido: Conceito Engenharia E Planejamento Eireli Autor: Igreja ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005177-07.2020.4.04.0000), 22-02-2020
... em julgado a sentença prolatada no interdito proibitório n.º 2005.71.00.023683-6 a respeito ... legislação impugnada, ao restringir o conceito de “interesse local”, interferiu na essência ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
...Entretanto, “ o conceito de dever transcende o âmbito do direito das ...536, § 3º, do CPC. . 3.4.5. Interdito proibitório – dever de não praticar esbulho ...
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A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se
... perspectiva foi que se desenvolveu o conceito de “Tribunal Multiportas”, criado por ... Delimitando, analisar-se-á a figura do interdito proibitório como postulante a resolver ... -
Das Ações Possessórias
.... b) Interdito proibitório . Conquanto esse interdito ... enuncia, ainda que de modo indireto, um conceito de detentor, ao estatuir: “Considera-se ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C COM REESTABELECIMENTO DO DIREITO ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...@1. Conceito e espécies. A fim de que seja observado o ...; c) cláusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (art. 567 do CPC), ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
. @1. Conceito e espécies. A fim de que seja observado o devido ...; c) cláusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (art. 567 do CPC), ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...@@1. Conceito e espécies. A fim de que seja observado o ...; c) cláusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (art. 567 do CPC), ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
. @1. Conceito e espécies. A fim de que seja observado o ...; c) cláusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (art. 567 do CPC), ...
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Questões subjetivas
.... 6. O conceito de gorjetas está previsto no § 3º do art. 457 ... O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos Bancários ...
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Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas suzano e paineiras no Baixo Parnaíba Maranhense
Os conflitos territoriais e ambientais provocados pelo agronegócio na microrregião do Baixo Parnaíba maranhense, como aqueles envolvendo as empresas Suzano e Paineiras, são geridos por diferentes instrumentos administrativos e jurídicos que podem incorrer no risco de agudizá-los, de conformar os sujeitos afetados e de desconsiderar aspectos étnicos e culturais envolvidos. Diante dessa temática,...
...ção e de reintegração de posse e o interdito proibitório, que tem como objetivo garantir ao .... civilizatório, tendo o conceito cultura papel crucial na existência de uma ... -
Direito civil
...ção da sua honra objetiva, isto é, ao conceito de que goza no meio social. ATENÇÃO : A pessoa ...Etapa 3. Interdito proibitório. @@1ª ETAPA: Retransmissão ...
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Tutela da propriedade imóvel
... proteção dos bens imóveis havia o interdito uti possidetis. Recuperandae possessionis - Este ...Processamento do interdito proibitório - Mediante petição inicial devidamente ...Conceito" de interdito - O uso dos interditos remonta ao cl\xC3"...
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Tutela da propriedade imóvel
... proteção dos bens imóveis havia o interdito uti possidetis. Recuperandae possessionis - Este ...Processamento do interdito proibitório - Mediante petição inicial devidamente ...Conceito" de interdito - O uso dos interditos remonta ao cl\xC3"...
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Índice remissivo do código de processo civil
...interdito proibitório: Arts. 567 e 568 – manutenção e ...123 – conceito": Art. 119 – desistência da ação: Art. 122 \xE2"...