interdito proibitorio conceito
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Classificação da posse
... Tem legitimidade para propor interdito de reintegração de posse, a comodante, contra ... 6. O Código Civil de 2002 adotou o conceito de posse de Ihering, segundo o qual a posse e a ... ção 2007.001.14043: “INTERDITO PROIBITÓRIO. RECONVENÇÃO. BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE JUSTO ...
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Do direito das obrigações
... Esse é o conceito clássico e lógico de tal modalidade ... 4) Interdito proibitório: ação para não fazer esbulho ou ...
- A ação coletiva passiva na jurisprudência brasileira
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Acórdão nº 1.0697.13.002235-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. REQUISITOS. ARTIGOS 465 E 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA POSSE EM AMBOS OS CASOS. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I - As ações possessórias são vias hábeis a proteger o justo possuidor contra ameaças à sua posse, bem como turbação ou esbulhos praticados. II - Para a...
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Acórdão nº 1.0697.13.002235-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. REQUISITOS. ARTIGOS 465 E 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA POSSE EM AMBOS OS CASOS. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I - As ações possessórias são vias hábeis a proteger o justo possuidor contra ameaças à sua posse, bem como turbação ou esbulhos praticados. II - Para a...
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Acórdão nº 1.0000.20.052399-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR - REQUISITOS - ART. 567 DO CPC/15 - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.O interdito proibitório é um remédio jurídico que visa proteger especificamente o direito de posse quando ainda não tiver sido efetivada a turbação ou esbulho, sendo necessário para o deferimento do pedido liminar o preenchimento dos requisitos elencados pelos artigos
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Das penalidades
... 3) Conceito de lockout: O lockout é a cessação ... Ação de interdito proibitório. Movimento grevista. Acesso de ...
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
... 3) Conceito de lockout: O lockout é a cessação coletiva ... Ação de interdito proibitório. Movimento grevista. Acesso de ...
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Acórdão nº 50181049720178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. PARCIAL CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES: A pretensão de alteração do valor da causa deveria ter sido veiculada por meio de recurso próprio para que pudesse ser apreciada. Contrarrazões não conhecidas no ponto. SERVIDÃO DE PASSAGEM. INTERDITO PROIBITÓRIO: Os
... a ação de interditório proibitório nº 5018104-97.2017.8.21.0001 ajuizada em face ... Recebida a ação como de interdito proibitório ... Intimados os réus, apenas ... É de se estabelecer o conceito de servidão de trânsito, a partir da lição de ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... (D) interdito proibitório por desvio de finalidade, que gera ... de remuneração ser dispensável a tal conceito ... (B) não configura crime em razão de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... de outro motorista integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo ... DEJT: 17/10/2016 Turma 3 INTERDI TO PROIBITÓRIO. IMPOSIÇÃ O DE OBRIGAÇÃO DE NÃO F AZER, ... Em sede de interdito proibitório, no qual reconhecido abuso de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.155404-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR - REQUISITOS - ART. 567 DO CPC/15 - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.O interdito proibitório é um remédio jurídico que visa proteger especificamente o direito de posse quando ainda não tiver sido efetivada a turbação ou esbulho, sendo necessário para o deferimento do pedido liminar o preenchimento dos requisitos elencados pelos artigos
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Processo nº 0017311-72.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ações de Manutenção Na Posse e Interdito Proibitório sobre O Mesmo Imóvel. Conexão Verificada. Perigo de Ocorrência de Decisões Conflitantes. Manutenção Da Decisão. O Art. 55, Do Ncpc, Dispõe que Se Reputam Conexas Duas Ou Mais Demandas, Quando Lhes For Comum O Objeto Ou a Causa de Pedir. a Reunião Dos Processos, Porém, torna-se Obrigatória Quando Houver Perigo de...
... INSTRUMENTO. ... MANUTENÇÃO ... INTERDITO ... ção na posse e interdito proibitório" sobre o ... mesmo bem. Ab initio, certo \xC3" ... conceituação simplista do conceito ... -
Decisão Monocrática Nº 0020948-03.2019.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
CÍVEL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO REALIZADO PELA PARTE RECORRENTE. ARGUIDA EXISTÊNCIA DE DIREITO SUCESSÓRIO. ÔNUS DA PROVA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Trata-se de interdito proibitório, em cujos autos, por prova documental e testemunhal, restaram constatadas como verdadeiras as arguições do promovente, e, ainda, a ofensa à
... PROCESSUAL ... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ... DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO ... O conceito de ônus ... (encargo), enquanto necessidade de ... -
Lição 16 - Das servidões
DAS SERVIDÕES ... Sumário: 1. Conceito – 2. Natureza jurídica – 3. Modos de ... ção de posse, manutenção na posse, interdito proibitório, nunciação de obra nova, ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... ção ou manutenção de posse e o interdito proibitório) ... 4) O contrato que ... En. 309 Art. 1.228: O conceito de posse de boa-fé de que trata o art. 1.201 do ...
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Aquisição e perda da posse
... Daí que do conceito de sucessão resultam os seguintes corolários: ... VAZ, do TJRJ, decidiu que “Ação de interdito proibitório. Autora que utiliza o terreno dos ...
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Aquisição e perda da posse
... Daí que do conceito de sucessão resultam os seguintes corolários: ... VAZ, do TJRJ, decidiu que “Ação de interdito proibitório. Autora que utiliza o terreno dos ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... dispensável, por estar implícita no conceito de normas ... A constitucionalização do ... ); e o segundo, que versa sobre o interdito proibitório: “Aplica-se ao interdito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105427220174050000), 12-03-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ção por ele interposta, nos autos do Interdito Proibitório nº 0810544-71.2017.4.05.8300, em ... ato normativo que não se enquadre no conceito de Lei federal, conforme disposto no art. 105, ... -
Direito Agrário
... imóvel rural, é correto afirmar que o conceito de (A) propriedade familiar é basilar ao ... com atitude de Silva, ajuizou ação de interdito proibitório no juízo da Vara Agrária de ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... @@2.1 Conceito, origem e espécies ... A multipropriedade, ... : 2806437820118260000: “POSSESSÓRIA INTERDITO PROIBITÓRIO Liminar Pretensão à sua ...
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Parte especial
... obra Castro Mendes sobre o assunto: O Conceito de Prova em Processo Civil ... Lisboa: Ática,1961 ... § 1º São incapazes: I – o interdito" por enfermidade ou deficiência mental; ... II \xE2" ... esbulho iminente, mediante mandato proibitório", em que se comine ao réu determinada pena pecuni\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0702.16.023866-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO -AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - OBRAS À MARGEM DE RODOVIA ADJACENTE A PROPRIEDADE PRIVADA - FAIXA DE DOMÍNIO - LEI MUNICIPAL N° 10.686/2010 - DESAPROPRIAÇÃO DIRETA OU INDIRETA - AUSÊNCIA - POSSE DO AUTOR - JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO/ESBULHO - CARACTERIZAÇÃO -
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Acórdão nº 1.0702.16.023866-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO -AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - OBRAS À MARGEM DE RODOVIA ADJACENTE A PROPRIEDADE PRIVADA - FAIXA DE DOMÍNIO - LEI MUNICIPAL N° 10.686/2010 - DESAPROPRIAÇÃO DIRETA OU INDIRETA - AUSÊNCIA - POSSE DO AUTOR - JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO/ESBULHO - CARACTERIZAÇÃO -