interdito proibitório doutrina
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Acórdão Nº 4013271-09.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-10-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. RECLAMO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO ... E a doutrina, acerca do preceito colacionado, leciona que "há ...
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Acórdão nº 1.0702.11.038748-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - NULIDADE DA PERÍCIA - REJEITAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE...
... nos autos da Ao de Reintegrao de Posse, Interdito Proibitrio e Atentado, julgou parcialmente ... legislador em acolher as crticas que a doutrina jurdica de h muito faz a decises de fundamentao ... -
Dos direitos reais
... Interdito proibitório - Os interditos foram criados pela ... A doutrina clássica discrimina as normas jurídicas, quanto ...
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Acórdão nº REsp 841905 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... posicionamento, acompanhando a moderna doutrina, entendendo ser possível a posse de terreno ... 257) ... INTERDITO PROIBITÓRIO. OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, ...
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Posse
... Em tese pode-se classificar a doutrina referente à natureza jurídica da posse em três ... do STJ afirma que “é inadmissível o interdito" proibitório para a proteção do direito autoral\xE2" ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... ça do Trabalho deverá atuar, mediante interdito proibitório, cuja competência para decidir tem ... carente de exame pela grande maioria da doutrina, além de não existirem notícias de precedentes ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... (D) interdito proibitório por desvio de finalidade, que gera ... 183, § 3º, da CF) impede, segundo a doutrina e a jurisprudência, que a ocupação não ...
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Decisão Monocrática nº 64092-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2009
... ÃVEL que, nos autos da Ação de Interdito ... Proibitorio nº 1896622-6/2008, ajuizada ... à ponto incontroverso na doutrina" e na jurisprudência que o mandado de seguranÃ\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0686.05.162841-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2007
AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - MANIFESTAÇÕES GREVISTAS - OBSTÁCULO AO LIVRE ACESSO AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS - PARALIZAÇÃO DA GREVE - AMEAÇA À POSSE CESSADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL RECONHECIDA. Verificando que o interdito proibitório foi utilizado em razão da ameaça à posse decorrente do movimento grevista, com a cessação da greve, não mais persiste qualquer ameaça à sua posse, o que...
EMENTA: AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - MANIFESTAÇÕES GREVISTAS - ... á tendo, há muito, sido rejeitado, pela doutrina e pela jurisprudência, o dogma da completude do ... -
Breves reflexões sobre o interesse de agir na tutela inibitória trabalhista
... fazê-lo, pode ter contra si deferido interdito proibitório, nos termos do art. 567 do CPC, ... 91/92. Com a mesma sistematização, na doutrina nacional. POZZOLO, Paulo Ricardo. Ação ...
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Do direito das obrigações
... pessoas (posição majoritária em nossa doutrina) ... Exige cooperação do sujeito passivo ... 4) Interdito proibitório: ação para não fazer esbulho ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0903920-17.2007.8.08.0000 (035079002602)), 23/10/2007
... artigo 932 do CPC como pressuposto do interdito proibitrio, j suficientemente trabalhado pela ...
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Acórdão nº 1.0702.16.023866-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO -AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - OBRAS À MARGEM DE RODOVIA ADJACENTE A PROPRIEDADE PRIVADA - FAIXA DE DOMÍNIO - LEI MUNICIPAL N° 10.686/2010 - DESAPROPRIAÇÃO DIRETA OU INDIRETA - AUSÊNCIA - POSSE DO AUTOR - JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO/ESBULHO - CARACTERIZAÇÃO -
... -se que o pedido da presente ao de interdito proibitrio restringe-se proibio dos rus da ... Na verdade, como assinala a melhor doutrina, mesmo em se tratando do Poder Pblico, cabe ao ... -
Acórdão nº 1.0702.16.023866-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO -AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - OBRAS À MARGEM DE RODOVIA ADJACENTE A PROPRIEDADE PRIVADA - FAIXA DE DOMÍNIO - LEI MUNICIPAL N° 10.686/2010 - DESAPROPRIAÇÃO DIRETA OU INDIRETA - AUSÊNCIA - POSSE DO AUTOR - JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO/ESBULHO - CARACTERIZAÇÃO -
... -se que o pedido da presente ao de interdito proibitrio restringe-se proibio dos rus da ... Na verdade, como assinala a melhor doutrina, mesmo em se tratando do Poder Pblico, cabe ao ... -
Da Sentença e da Coisa Julgada
... À sentença, que assim o extingue, a doutrina de outrora chamava, com certa propriedade, de ... e as de depósito, assim como as de interdito proibitório ... Sintetizando o que comentamos ...
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Acórdão Nº 0012186-81.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... a presente demanda, sendo correto o interdito proibitório autuado perante a Comarca de Bom ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Decisão monocrática Nº 57092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... 7. Consoante é assente na doutrina e jurisprudência desta e. Corte e das Cortes ... e a decisão proferida nos autos de interdito proibitório, a qual não debate a questão da ...
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Acórdão nº 1013673-39.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – INTERDITO PROIBITÓRIO – PROCEDENCIA – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEIÇÃO - COMPROVAÇÃO PELO AUTOR DA POSSE DESDE SEU ANTECESSOR E JUSTO TÍTULO E DA AMEAÇA À SUA POSSE – MELHOR POSSE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Se as razões recursais estão relacionadas aos fatos e fundamentos expostos na decisão, descabida a...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – INTERDITO PROIBITÓRIO – PROCEDENCIA – PRELIMINAR DE ... Assim, perfilhando-se entendimento da doutrina contemporânea, justo título não pode ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 689-23.2011.5.05.0122)
... INTERDITO PROIBITÓRIO - COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA ... Observe-se que há na doutrina a defesa de não ser apropriado o manejo de ...
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Revisitando o direito social laboral à greve e as ações judiciais correlatas
Palavras-chave: Greve. Direitos Fundamentais. Ações Judiciais. Justiça do Trabalho.
... greve, sendo severamente criticada pela doutrina juslaboral. Por fim, analisou-se o direito de ... ações possessórias, em especial, o interdito proibitório e as ações de manutenção e de ... -
Acórdão Nº 0301761-29.2017.8.24.0074 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... de origem) que, nos autos da ao de interdito proibitrioajuizada em face deGilmar Esser, julgou ... conhecimento.Sobre o tema, prescreve a doutrina:No sistema do CPC pode haver a imposio de nova ...
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Acórdão nº 5107191 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. ÔNUS DAPROVA. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMPETE AO AUTOR PROVAR A POSSE ANTERIOR E A TURBAÇÃO OU ESBULHO.ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. ÔNUS DA PROVA. AÇÃO ... Nesse sentido, também é a doutrina de Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e ... -
Direito Constitucional
... ário – TRE/PA – 2020 – IBFC) A doutrina moderna aponta que a titularidade do poder ... Privado do País ajuizou ação de interdito proibitório para que seus clientes e ...
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Parte especial
... pelo autor na inicial, entende a doutrina, então, como verdadeiros ou incontroversos os ... § 1º São incapazes: I – o interdito" por enfermidade ou deficiência mental; ... II \xE2" ... esbulho iminente, mediante mandato proibitório", em que se comine ao réu determinada pena pecuni\xC3" ...